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Sexta-feira, Janeiro 21, 2022
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Sertã | Derrama e participação no IRS aprovadas pela Câmara com abstenção do PSD

A Câmara Municipal da Sertã, na reunião de 24 de dezembro, aprovou a política fiscal para 2022 no que se refere à taxa de IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, Derrama, participação do Município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

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Se em relação ao IMI e à TMDP, em que a proposta é no sentido da manutenção das taxas em vigor, não houve polémica, o mesmo não aconteceu nas restantes taxas.

No que respeita ao IMI, mantêm-se os valores cobrados em 2021, medida com a qual o vereador Paulo Farinha Luís (PSD) se congratulou.

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A proposta é que seja aplicada uma taxa de 0,3 para prédios urbanos, o mínimo que a lei permite, e majorar em 30% a taxa aplicada a prédios urbanos degradados. Para os prédios rústicos, a taxa já se encontra legalmente estabelecida no valor de 0,8%.

À semelhança do ano passado, foi também aprovada uma redução da taxa de IMI de acordo com o número de dependentes do agregado familiar. As famílias com um dependente beneficiam de uma redução de 20 euros, com dois dependentes 40 euros e com três ou mais dependentes 70 euros.

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Mais polémica foi a proposta da participação do Município da Sertã no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) relativo ao ano de 2021, valor que pode ir até 5%. A proposta da nova maioria PS é que reduza de 4,5 para 4%, o que significa mais 0,5% para as famílias.

O Presidente da Câmara explicou que o objetivo é ir reduzindo a pouco e pouco a taxa de IRS para benefício das famílias, exemplificando com as políticas seguidas noutros municípios. Criar condições de atratividade para os territórios do interior é um dos objetivos, argumentou Carlos Miranda (PS).

Da parte da oposição, o vereador José Carlos Fernandes (PSD) referiu que o atual sistema cria situações injustas, defendendo maior justiça na redução do IRS nas regiões mais necessitadas como é o caso da Sertã. Considerou que a proposta ia contra as expectativas dos cidadãos criadas pelo PS nos últimos anos, esperando-se uma redução mais significativa já este ano até tendo em conta a situação de pandemia que vivemos e como forma de apoio às famílias.

O Presidente da Câmara defendeu uma discriminação positiva para os territórios do interior, mas enquanto tal não é posto em prática, apelidou como medida prudente a redução de 0,5% do IRS para um executivo que está em funções há cerca de dois meses e meio.

Na mesma linha, o vereador António Xavier (PS) deu nota da sua satisfação pelo “sinal que é dado”, na redução do IRS, lembrando que nos anteriores mandatos, em alguns anos, nada era devolvido às famílias. Disse compreender que a redução seja gradual e apontou como meta uma taxa de 2 a 2,5% nos próximos anos.

Neste ponto, o vereador José Carlos Fernandes (PSD) voltou a intervir para defender que deveria ser o orçamento de Estado a assegurar o esforço financeiro e não os Municípios.

Colocado o ponto à votação, foi aprovado com três abstenções do PSD, resultado que se repetiu na proposta da derrama a cobrar no ano de 2022, em que a proposta é de manter a taxa em vigor.

O vereador Paulo Farinha Luís (PSD) interveio para dizer que a expectativa era que se reduzisse este imposto e chamou a atenção para o facto de a derrama abranger a maior parte das empresas do concelho. Justificou a abstenção da sua bancada por defender a isenção de derrama para todas as empresas ao mesmo tempo que recordou as posições do PS no anterior mandato, com base nas quais se esperava uma redução da derrama.

“Nós não somos irresponsáveis”, “não nos peça que façamos em dois meses o que prometemos para quatro anos”, argumentou o Presidente Carlos Miranda (PS) para reconhecer ser a derrama uma receita importante para o Município.

Mais pacífica e aprovada por unanimidade foi a proposta da fixação da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) às entidades que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público num local fixo, que se mantém, ou seja, não são cobrados estes direitos de passagem.

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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