Sertã | Câmara aprova política fiscal para 2021 com discussão sobre IRS

Câmara da Sertã. Foto: mediotejo.net

A Câmara Municipal da Sertã aprovou a política fiscal para 2021 no que se refere à taxa de IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, derrama e taxa municipal de direitos de passagem (TMDP). Menos pacífica foi a proposta da participação do Município da Sertã no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), tópico que gerou debate na sessão.

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É uma decisão que é tomada nesta altura por todos os municípios e que ainda tem de passar pela Assembleia Municipal. No essencial, a política fiscal municipal na Sertã mantém-se em relação ao corrente ano.

Em relação ao IMI, a decisão foi pacífica, colheu a unanimidade dos votos. A proposta é que seja aplicada uma taxa de 0,3 para prédios urbanos, o mínimo que a lei permite e majorar em 30% a taxa aplicada a prédios urbanos degradados. “É dever da autarquia a adoção de uma política autárquica com preocupações sociais”, sublinha o Presidente da Câmara, José Farinha Nunes (PSD).

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Para os prédios rústicos, a taxa já se encontra legalmente estabelecida no valor de 0,8%.

Foi também aprovada uma redução da taxa de IMI de acordo com o número de dependentes do agregado familiar. As famílias com um dependente beneficiam de uma redução de 20 euros, com dois dependentes 40 euros e com três ou mais dependentes 70 euros.

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Esta medida visa, em parte, a redução da carga fiscal das famílias locais, sendo de notar que abrange mais de mil agregados familiares do concelho.

“Esta redução promove de forma consistente a natalidade sendo por isso positiva no sentido de inverter as tendências demográficas dos últimos anos”. Ao mesmo tempo, “contribui para a fixação de pessoas e famílias no concelho”, realça a proposta do Presidente da Câmara.

Menos pacífica foi a proposta da participação do Município da Sertã no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) relativo ao ano de 2021.

A proposta do Presidente é de 4,5%, sendo que a percentagem máxima é de 5%. O seu desejo, conforme explicou, era “reduzir ainda mais”, mas devido à pandemia e ao facto de a “economia está a funcionar menos bem”, tal tem implicações nas receitas camarárias que “vão reduzir substancialmente”. Reduzir a participação no IRS iria traduzir-se num “desequilíbrio orçamental”, argumenta José Farinha Nunes.

A Vereadora Cláudia André (PSD) disse não concordar com a proposta, afirmando que, este ano, as famílias “mereciam mais solidariedade” e que “era possível cortar noutras despesas para compensar a falta de receita”. Na sua opinião, o Município tem “obrigação moral” de reduzir aquela percentagem pelo menos em três valores, senão mesmo isentar.

Na mesma linha, o Vereador Carlos Miranda (PS) deu o exemplo do Município de Oleiros que não cobra essa parcela do IRS. Defende que, com as verbas que a Câmara poupou ao não realizar o Festival do Maranho ou o Provart, poderia reduzir ainda mais a percentagem de IRS. Argumenta ainda que esse dinheiro ficaria nas famílias e seria gasto na economia local, contribuindo para a dinamização do comércio.

Este ponto em relação ao IRS foi aprovado por maioria, com os votos contra do PS (2) e a abstenção da Vereadora Cláudia André (PSD).

Quanto à derrama, foi aprovada, com os votos contra do PS, a isenção para as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse 150 mil euros e fixado em 1% sobre o lucro tributável às empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros.

O Presidente da Câmara lembrou que a grande maioria das empresas do concelho “são micro e pequenas empresas que atravessam grandes dificuldades económico-financeiras”, e com aquelas taxas, o Município “pretende dar um impulso competitivo e incentivar a atividades das PMEs e consequente estímulo ao emprego”.

O Vereador Jorge Coluna (PSD) defendeu que se devia isentar todas as empresas do concelho e tributar sim as grandes empresas como as produtoras de energia.

Da bancada do PS, o Vereador Carlos Miranda afirmou que a Câmara deve “dar um sinal de apoio e incentivo às empresas” ainda mais nesta fase de pandemia. Manifestou-se a favor da isenção total de derrama para todas as empresas do Concelho. Pelas suas contas, isso traduzir-se-ia em menos 100 mil euros de receita.

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