Sertã: Autarquia aprova contas e PS diz que falta “estratégia de desenvolvimento”

Reunião de Câmara da Sertã de 27 de abril onde foram apresentadas e votadas as contas relativas ao ano 2015 (Foto: mediotejo.net)

O Relatório e Contas da Câmara Municipal da Sertã relativas ao ano de 2015 foram apresentadas e aprovadas durante a última reunião do executivo camarário onde os vereadores do PS referiram que são documentos que têm falta de “uma estratégia de desenvolvimento coerente, estruturada e sustentável para o concelho”.

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Os documentos referentes às contas camarárias do ano passado estiveram em análise na última reunião de Câmara da Sertã, realizada esta quarta-feira, dia 27 de abril, e foram aprovadas pela maioria PSD, com duas abstenções dos vereadores do PS.

Na apresentação do Relatório e Contas de 2015, José Farinha Nunes, presidente da Câmara Municipal da Sertã, começou por referir que a receita total “apresentou um ligeiro incremento, de 1%, face a 2014 e para este aumento contribuiu as receitas de capital e o saldo da gerência anterior”.

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Nas rubricas da receita corrente, a variação foi negativa e nas receitas de capital, houve uma variação positiva, referiu o presidente da autarquia.

A despesa teve um aumento de 7% da despesa total executada que se deveu “ao crescimento das despesas de capital em 26%”.

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“A execução orçamental da receita foi de 14 milhões e 188 mil euros, correspondendo o montante de 11 milhões e 800 mil euros a receitas correntes”, salientou José Farinha Nunes que acrescentou que a execução do Orçamento 2015 foi de 82%.

“A receita municipal corrente diminuiu 5,7% e a receita municipal de capital desceu 30% face a 2014” e os impostos diretos representam 13% do total da receita arrecadada pelo Município, sendo que o IMI representa 61% dos impostos diretos recebidos pela autarquia.

“A derrama representa 12% dos impostos diretos, IMT teve uma quebra de 12%”, referiu o autarca durante a apresentação das contas do Município.

“As transferências correntes em capital têm um grande peso nas receitas do Município, 57% e nestas transferências encontramos os fundos Social Municipal e IRS que representam 52% das transferências correntes”, destacou José Farinha Nunes.

Os fundos comunitários representam 4% da receita total e 41% da receita de capital.

Na execução orçamental da despesa, o total do Orçamento para 2015 era de 17 milhões e 200 mil euros e foi executado o montante de quase 14 milhões de euros, salientou o presidente da autarquia.

A execução da despesa total rondou os 80%, representando mais 4% que em 2014; em 2015 registou-se um acréscimo da execução da despesa de 895 mil euros: e nas despesas com pessoal houve uma diminuição de cerca de 1%, sendo que as despesas com pessoal representam 39% das despesas correntes e de 27% do total da despesa.

As despesas com juros e outros encargos tiveram uma redução de 21% e nas transferências para outras entidades tiveram um decréscimo de mais de 6 mil euros.

No que se refere ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), a previsão era de 4 milhões e 600 mil euros e “foram executados mais de 3 milhões de euros, que correspondem a 66,5%”, destacou José Farinha Nunes salientando que “não conseguimos os 100% de execução devido à morosidade da entrada em funcionamento do novo quadro comunitário de apoio”.

No PPI, as funções sociais absorveram 40%, as funções económicas 28% e as funções gerais 20%, onde se insere a requalificação do edifício dos Paços do Concelho.

No que diz respeito ao resultado líquido do exercício, este foi de menos 844 mil euros que José Farinha Nunes refere que se deve “principalmente a que nas obras não sejam imputadas as despesas com pessoal, chegamos ao final de uma obra que tem um determinado valor onde não estão incluídas as despesas com o pessoal camarário”. “Estes 844 mil euros não são reais, porque não deram prejuízo”, referiu o autarca durante a reunião de Câmara.

“Gestão municipal é feita de forma casuística”

Os vereadores do PS, Vítor Cavalheiro e José Ramos Moreira, na sua declaração de voto, referem que “a avaliação global que fazemos do Relatório de Gestão e Conta de Gerência  da Câmara Municipal de Sertã sob maioria PSD, relativa ao ano de 2015, confirma a nossa preocupação, aquando da aprovação do Plano e Orçamento em que afirmámos que faltam a estes documentos uma estratégia de desenvolvimento coerente, estruturada e sustentável para o concelho”.

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Vereadores do PS (na foto, à direita) referem que “o incentivo ao investimento deve ser o foco e preocupação fundamental da atividade municipal” (Foto: mediotejo.net)

“Numa retrospetiva global à análise da gestão de 2015, não podemos de forma alguma, estar de acordo com a política seguida pela maioria PSD do Executivo Municipal, dado que a gestão municipal não é feita de forma criteriosa e coerente, mas sim de uma forma casuística e centrada em ações populistas; não são cumpridos os documentos previsionais apresentados, já que são subvertidos, através de um exagerado número de modificações aos documentos inicialmente apresentados”.

Os vereadores do PS referem ainda que “existe um exagerado recurso a concursos por ajuste direto” e que “existe uma acentuada aquisição de serviços, em detrimento da utilização dos recursos humanos existentes”.

A “inexistência de uma política concertada de atração ao investimento privado” é outro dos apontamentos que os vereadores do PS fazem à gestão camarária dizendo ainda que “o desenvolvimento económico, o emprego, a saúde, as zonas industriais, se mantêm numa letargia profunda”.

“Reiteramos que o concelho não pode andar a viver apenas de feiras, festas e festinhas, é necessário fazer muito mais”, referem os vereadores do PS na sua declaração de voto acrescentando ainda que “não podemos deixar de expressar a nossa total divergência com a política de subsidiação sistemática seguida pela maioria do executivo PSD, como forma de cativar eleitorado: distribuir 1.128.000,00€ (um milhão, cento e vinte e oito mil euros) em subsídios ou outras formas encapotadas de incentivos, sem que se conheça ao menos se tem algum retorno, significa continuar um modelo de gestão autárquica ultrapassado e ruinoso para o futuro do concelho”.

Numa análise ao Relatório e Contas, os vereadores do PS afirmam que “apesar de existir um saldo de gerência positivo de 454.899,98€, embora substancialmente inferior ao do ano transato de 1.092.690,51€, constatamos que existe uma dívida a terceiros de 1.541.619,04€ e que esta dívida aumentou 513.528,33 €” e salientam que a revisão do PDM apresenta uma taxa de execução de 0%.

“As taxas de execução de uma forma geral melhoraram devendo-se contudo ao abandono de uma prática que prevaleceu durante muitos anos, de empolamento excessivo do orçamento, situação hoje corrigida com obrigações legais”, salientam os vereadores do PS dizendo ainda que “os contribuintes transferem dos seus rendimentos para os cofres da autarquia (IMI, IMT/SISA, IUC, e Derrama) uma receita significativa que lhes retira capacidade de consumo e poupança”.

“O incentivo ao investimento deve, em nosso entender, ser o foco e preocupação fundamental da atividade municipal, como forma de criação de riqueza e emprego no concelho e assim, dar corpo ao desenvolvimento sustentável”, concluem os vereadores do PS.

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