Sertã | Assembleia Municipal confirma proposta de política fiscal para 2021

Mesa da Assembleia Municipal da Sertã. Foto: mediotejo.net

De entre os impostos anuais definidos pelo Município da Sertã, os que suscitaram mais polémica na sessão da Assembleia Municipal foram a participação sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e a derrama. A proposta da Câmara era de 4,5% como participação sobre o IRS, meio ponto percentual abaixo do máximo, baseada nos argumentos da necessidade de receitas e de equilíbrio orçamental.

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Da bancada do PS, coube a Jorge Manuel Farinha, economista de formação, questionar a redução de verbas arrecadadas pela Câmara e defender que a proposta devia ser mais reduzida, ao mesmo tempo que deixou críticas aos critérios adotados.

O deputado municipal João Carlos Almeida (PSD) rebateu, realçando a redução das tarifas de água nos primeiros meses da pandemia. “Gasta-se mais com apoios sociais do que o que se poupa nos apoios a eventos”, argumentou.

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Interveio também o presidente da Câmara que repetiu as razões da aplicação de 4,5% no IRS, criticando a atual legislação sobre o IRS e a derrama. José Farinha Nunes (PSD) defende que não devia existir confusão entre impostos cobrados pelas Câmaras e pelo Estado.

O ponto foi aprovado com nove votos contra da bancada do PS.

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Quanto à derrama, cuja proposta era de isenção para as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse 150 mil euros e 1% sobre o lucro tributável às empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, à semelhança do que aconteceu na Câmara, a Assembleia, de maioria PSD, aprovou com oito votos contra da bancada do PS.

O presidente da Câmara lembrou que as empresas abrangidas só pagam derrama se tiverem lucro.

Mais pacíficas foram a proposta do imposto municipal sobre imóveis (IMI), no mínimo, e a da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), que foram aprovadas por unanimidade.

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