Sexta-feira, Fevereiro 26, 2021
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Sertã | Assembleia Municipal aprovou fiscalidade para 2019, IMI mantém-se na taxa mínima

Em sessão ordinária pública, realizada neste sábado à tarde, dia 29 de setembro, a Assembleia Municipal da Sertã  levou a discussão e votação a fiscalidade para o próximo ano, mantendo-se a taxa de derrama em 1% e isenção a empresas com volume de negócios até 150 mil euros. A participação variável do IRS a liquidar em 2019 fixou-se em 5%, com votos contra da bancada socialista. O IMI fixou-se na taxa mínima, ou seja, 0,3%.

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Quanto ao ponto 3 da ordem do dia, relativo à participação variável do IRS a liquidar em 2019, o presidente da autarquia propôs uma redução em relação a 2018, passando de 4% para 3,5%.

No que toca à aplicação da taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI) o terceiro ponto a discussão e votação, a Assembleia aprovou por unanimidade a proposta do executivo municipal em “fixar as taxas mínimas” previstas na lei, ou seja, manter 0,3%.

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Quanto à proposta de redução da taxa de IMI para os agregados familiares atendendo ao número de dependentes, o ponto reuniu consenso entre as bancadas, tendo sido votado por unanimidade.

Sendo uma prorrogativa do CIMI, no artigo 112º, estabelece-se que famílias com 1 dependente têm direito a uma redução fixa de 20 euros, 2 dependentes a uma redução fixa de 40 euros, e 3 ou mais dependentes uma redução de 70 euros. Os dependentes não são só os filhos, podem ser os pais, idosos ou outros dependentes a seu cargo.

Quanto ao ponto 2.5. sobre votação da participação do Município da Sertã no IRS relativo a 2019, foi aprovado por maioria o valor de 5%. Este ponto mereceu críticas da bancada socialista, contando com 8 votos contra da mesma e 2 abstenções.

Foto: mediotejo.net

Álvaro Monteiro (PS), que entregou declaração de voto da bancada socialista, aproveitou que o autarca José Farinha Nunes (PSD) prescindiu de intervir, e disse que esperava que o executivo trouxesse uma proposta idêntica aos pontos anteriores, ou seja, de redução ou facilidade para a comunidade residente.

Disse que “não nos podemos esquecer do cidadão comum (…) gostaria que esta proposta viesse no sentido das anteriores (…) infelizmente não é ideia do Presidente da CMS”.

Segundo o eleito, a CM Sertã “nada fez para criar condições para trazer pessoas para virem viver no concelho” e diz que o dinheiro é gasto “em coisas não prementes e urgentes”, tendo solicitado que em 2020 “venha uma proposta para reduzir os valores de IRS que os cidadãos vão ter de pagar”.

O autarca Farinha Nunes (PSD) respondeu então que há a intenção de passar “pelo menos de 5 para 4% em 2020”, mas que tudo depende do Orçamento de Estado. O presidente da CM Sertã disse que “não se pode desequilibrar as contas”, lembrando o decréscimo de 90 mil euros em 2017 devido a alterações no Orçamento do Estado, e prevendo “algum acerto nas taxas de IRS” indica temer que viesse a aumentar o decréscimo ainda mais.

Da esquerda para a direita, as bancadas do PSD e PS. Foto: mediotejo.net

Quanto ao ponto 2.6., respeitante a fixação da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) às entidades que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público num local fixo, José Farinha Nunes justificou que “não faz sentido aplicar” e o mesmo ponto foi aprovado por unanimidade por todas as bancadas.

No último ponto referente à fiscalidade, ponto 2.7. da ordem do dia, a Assembleia Municipal votou por unanimidade o lançamento de taxa de derrama de 1% sobre lucro tributável a sujeitos passivos que não têm sede social no concelho, sendo que as empresas com volume de negócios até 150 mil euros estarão isentas desta taxa.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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