Sertã | Assembleia Municipal aprovou fiscalidade para 2019, IMI mantém-se na taxa mínima

Foto: mediotejo.net

Em sessão ordinária pública, realizada neste sábado à tarde, dia 29 de setembro, a Assembleia Municipal da Sertã  levou a discussão e votação a fiscalidade para o próximo ano, mantendo-se a taxa de derrama em 1% e isenção a empresas com volume de negócios até 150 mil euros. A participação variável do IRS a liquidar em 2019 fixou-se em 5%, com votos contra da bancada socialista. O IMI fixou-se na taxa mínima, ou seja, 0,3%.

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Quanto ao ponto 3 da ordem do dia, relativo à participação variável do IRS a liquidar em 2019, o presidente da autarquia propôs uma redução em relação a 2018, passando de 4% para 3,5%.

No que toca à aplicação da taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI) o terceiro ponto a discussão e votação, a Assembleia aprovou por unanimidade a proposta do executivo municipal em “fixar as taxas mínimas” previstas na lei, ou seja, manter 0,3%.

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Quanto à proposta de redução da taxa de IMI para os agregados familiares atendendo ao número de dependentes, o ponto reuniu consenso entre as bancadas, tendo sido votado por unanimidade.

Sendo uma prorrogativa do CIMI, no artigo 112º, estabelece-se que famílias com 1 dependente têm direito a uma redução fixa de 20 euros, 2 dependentes a uma redução fixa de 40 euros, e 3 ou mais dependentes uma redução de 70 euros. Os dependentes não são só os filhos, podem ser os pais, idosos ou outros dependentes a seu cargo.

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Quanto ao ponto 2.5. sobre votação da participação do Município da Sertã no IRS relativo a 2019, foi aprovado por maioria o valor de 5%. Este ponto mereceu críticas da bancada socialista, contando com 8 votos contra da mesma e 2 abstenções.

Foto: mediotejo.net

Álvaro Monteiro (PS), que entregou declaração de voto da bancada socialista, aproveitou que o autarca José Farinha Nunes (PSD) prescindiu de intervir, e disse que esperava que o executivo trouxesse uma proposta idêntica aos pontos anteriores, ou seja, de redução ou facilidade para a comunidade residente.

Disse que “não nos podemos esquecer do cidadão comum (…) gostaria que esta proposta viesse no sentido das anteriores (…) infelizmente não é ideia do Presidente da CMS”.

Segundo o eleito, a CM Sertã “nada fez para criar condições para trazer pessoas para virem viver no concelho” e diz que o dinheiro é gasto “em coisas não prementes e urgentes”, tendo solicitado que em 2020 “venha uma proposta para reduzir os valores de IRS que os cidadãos vão ter de pagar”.

O autarca Farinha Nunes (PSD) respondeu então que há a intenção de passar “pelo menos de 5 para 4% em 2020”, mas que tudo depende do Orçamento de Estado. O presidente da CM Sertã disse que “não se pode desequilibrar as contas”, lembrando o decréscimo de 90 mil euros em 2017 devido a alterações no Orçamento do Estado, e prevendo “algum acerto nas taxas de IRS” indica temer que viesse a aumentar o decréscimo ainda mais.

Da esquerda para a direita, as bancadas do PSD e PS. Foto: mediotejo.net

Quanto ao ponto 2.6., respeitante a fixação da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) às entidades que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público num local fixo, José Farinha Nunes justificou que “não faz sentido aplicar” e o mesmo ponto foi aprovado por unanimidade por todas as bancadas.

No último ponto referente à fiscalidade, ponto 2.7. da ordem do dia, a Assembleia Municipal votou por unanimidade o lançamento de taxa de derrama de 1% sobre lucro tributável a sujeitos passivos que não têm sede social no concelho, sendo que as empresas com volume de negócios até 150 mil euros estarão isentas desta taxa.

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