Sertã | ARUs de Cernache do Bonjardim e Pedrógão Pequeno aprovadas

Foto: mediotejo.net

Foram aprovadas por maioria as ARUs de Cernache do Bonjardim e Pedrógão Pequeno, na passada sessão de Assembleia Municipal da Sertã, de dia 25 de junho. A proposta contou com abstenção do presidente da Junta de Freguesia de Pedrógão Pequeno e de dois deputados socialistas. Recorde-se que estas duas ARUs se vêm juntar à ARU de Sertã que foi delimitada e aprovada em 2016.

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José Farinha Nunes referiu ao mediotejo.net que todas as ARUs têm “benefícios fiscais consideráveis”, lembrando que há redução do IMI e que quanto ao IVA existe “uma diferença de 17% na reconstrução de edifícios em mau estado de conservação, porque considerando a ARU é de 6% de 23%”. Algo que para o autarca “é de tomar em consideração e é de aproveitar”.

Durante a sessão de Assembleia Municipal, no ponto 2.10.”Apreciação, discussão e votação de Delimitação das ARUs de Cernache do Bonjardim e Pedrógão Pequeno”, o presidente da Câmara Municipal recordou que “existiram sugestões mas que não estão consideradas na apreciação das ARUs, vão ser consideradas, em princípio, na próxima Assembleia Municipal”, disse, acrescentando que “esta é a versão inicial” do documento, de modo a tornar mais célere o processo e serem “tomadas em consideração algumas candidaturas de pessoas que pretendem aproveitar estes benefícios”, o que tornava “urgente” a aprovação destas duas ARUs.

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O mesmo sucedera na reunião de executivo camarário, de dia 14 de junho, onde o ponto fora aprovado por unanimidade por consideração a essas mesmas candidaturas, mas com o compromisso de incluir as sugestões do vereador Jorge Coluna (PSD) e da presidente da UF Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, Filomena Bernardo (PSD).

Na Assembleia Municipal, o ponto foi aprovado por maioria, com três abstenções da bancada do PS, incluindo o presidente da Junta de Freguesia de Pedrógão Pequeno, Manuel Dias (PS), que interveio e justificou a sua abstenção nesta votação que se referia também à sua freguesia.

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Manuel Dias frisou que “é muito pouco tempo para que as juntas de freguesia possam analisar este documento”, entendendo que o documento deveria também “passar nas Assembleias de freguesia porque se diz respeito à população daquelas freguesias, a população também devia ter sido ouvida”.

Manuel Dias (PS), presidente da Junta de freguesia de Pedrógão Pequeno. Foto: mediotejo.net

O presidente da JF Pedrógão Pequeno notou ainda que “teria sido mais prático se os Serviços tivessem entrado em contacto com as Juntas de freguesia e terem agendando uma reunião em que se apresentasse o projeto e para esclarecer algumas dúvidas”.

Admitindo ter “algumas dúvidas” e afirmando “não estar em consciência para votar este documento, e vou abster-me nesta votação. Acho que não tivemos o tempo suficiente para o analisar”, disse ainda que este seu sentido de voto serviu como “voto de protesto” pois “têm que olhar para as juntas de freguesia de maneira diferente” em certos “temas sensíveis”.

Por outro lado, o deputado socialistas Francisco Rei, interveio referindo existirem algumas incongruências em “aspetos técnicos” do documento. “Tenho a convicção que este documento foi um processo moroso” referiu, acrescentando que “devia ter o cuidado de a informação contida estar atualizada”, mostrando existirem alguns dados não correspondentes às plantas em anexo ou em imagens ilustrativas.

Por outro lado, o deputado sublinhou que “se o documento tivesse sido discutido com tempo, junto das freguesias e das Assembleias de freguesia, certamente era hoje apresentado com muito mais rigor”, questionando ainda a delimitação proposta, que referiu “não fazer sentido” por excluir edifícios de um lado e incluir outros na mesma rua. Algo que Farinha Nunes, autarca sertaginense, referiu ao nosso jornal que acontece “porque alguns edifícios poderão não corresponder aos requisitos e contexto legal para delimitação da ARU”, considerando que a empresa que fez o projeto “conhece as regras e tomou em consideração, com certeza”.

Francisco Rei questionou ainda, na linha de pensamento do presidente da JF Pedrógão Pequeno, se os pedroguenses puderam participar na elaboração dos documentos. “Se houve, eu desconheço-a. Se não houve, estranho-a”, terminou.

José Farinha Nunes mencionou ainda que “não se trata de um documento estático e a qualquer altura pode ser revisto”.

Francisco Rei, deputado da bancada do Partido Socialista da Sertã. Foto: mediotejo.net

Com esta aprovação, os proprietários de edifícios com mais de dez anos assinalados dentro das ARU da Sertã, Cernache do Bonjardim e Pedrógão Pequeno que queiram fazer obras de reabilitação vão agora poder beneficiar de incentivos fiscais e administrativos, no âmbito do projeto de regeneração urbana da autarquia.

As Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) têm por objetivo a reabilitação dos edifícios, num contexto de concessão de incentivos e apoios aos proprietários e titulares de outros direitos, com vista à realização de obras de reabilitação que dotem os edifícios de boas condições de utilização e funcionalidade, travem o declínio demográfico e o abandono e que permitam a valorização do património cultural e o reforço da atividade económica.

Existem diversos benefícios e incentivos para todos aqueles que decidam reabilitar os seus edifícios, no que à Área de Reabilitação Urbana diz respeito, nomeadamente a isenção de IMT e IMI, redução de mais valias, redução de rendimentos prediais, redução de IRS, assim como outros apoios e benefícios financeiros e fiscais.

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