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Quinta-feira, Maio 13, 2021

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Sentença de administradores da RPP Solar por dívidas à Segurança Social conhecida em dezembro

O Tribunal de Abrantes marcou a leitura da sentença dos administradores da RPP Solar – Energias Solares, S.A. para 05 de dezembro, tendo a juíza aduzido hoje ao processo documentos com informações suplementares que havia solicitado.

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No banco dos réus, na qualidade de administradores da RPP Solar, estão Alexandre Alves, empresário, e Irene de Brito, acusados de um crime de abuso de confiança por dívidas à Segurança Social.

Em causa estava inicialmente uma verba inicial de cerca de 14 mil euros correspondente ao valor de contribuições dos trabalhadores não entregues à Segurança Social e retidas a partir dos salários.

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A 21 de outubro, segundo a juíza, Hélia Agostinho, o montante ascendia já a 63 mil euros, devido aos juros de mora.

Entretanto, foram solicitadas informações suplementares junto da Segurança Social, perante dúvidas sobre as datas e quais os trabalhadores envolvidos nos pagamentos em falta.

Hoje, a juíza referiu um valor em dívida de 12 mil euros (sem juros de mora), menos dois mil euros do que tinha sido apontado antes da solicitação de informação.

A responsável informou também que a Segurança Social “não deduziu pedido de indemnização cível”, estando em causa os montantes retidos e não pagos e um crime da prática de abuso de confiança por dívidas à Segurança Social.

A verba em dívida refere-se ao período entre julho de 2010 e março de 2011, pode ler-se na acusação do Ministério Público.

No documento pode ler-se que, “ao invés de entregar os montantes acima discriminados à Segurança Social, os arguidos optaram por fazer suas as referidas quantias, utilizando-as em proveito próprio e integrando-as no seu património da sociedade arguida, obtendo desse modo vantagens patrimoniais e benefícios que sabiam ser indevidos e proibidos por lei”.

Em 2008, Alexandre Alves e Irene de Brito adquiriram um terreno à Câmara de Abrantes por 10% do seu valor patrimonial (um milhão de euros) com o objetivo de criar um complexo industrial para construção de painéis fotovoltaicos através da empresa RPP Solar.

Na altura foi anunciado um investimento de mil milhões de euros e a criação de 1.900 postos de trabalho, mas o projeto não se concretizou “devido à crise que se instalou em Portugal e no mundo”, apesar da edificação de alguns pavilhões e da criação de rede de infraestruturas num terreno em Concavada, Alvega, no concelho de Abrantes, que pertencem agora à RPP Solar – Energias Solares, SA.

Hoje, à saída do tribunal, Alexandre Alves disse à agência Lusa que as dívidas vão ser “todas pagas até ao final do mês de dezembro” e que vai recomeçar a trabalhar na fábrica de painéis solares “no início do ano” de 2017.

O empresário afirmou que, antes da crise, já havia “investido no projeto cerca de 100 milhões de euros” e que, “em 2017, em seis a sete meses e com mais cerca de 50 milhões de euros, a fábrica vai começar a produzir”.

Para retomar o projeto, Alexandre Alves recorreu a crédito na banca internacional.

Agência de Notícias de Portugal

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