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“Segurem-se, vem aí muito dinheiro”, por Helena Pinto

Primeiro foi baptizada de “bazuca”, agora é “vitamina”. Vem aí muito dinheiro da Europa e a fundo perdido – contas feitas serão 50 mil milhões até 2029 a que se somam 11 mil milhões que ainda não foram gastos do Portugal 2020. É de facto muito dinheiro. Exige escolha política e planeamento, muito planeamento.

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O Governo já definiu onde serão aplicados os primeiros milhões – o chamado Plano de Recuperação e Resiliência – PRR. Fez o Plano e colocou-o em consulta pública, que terminou no passado dia 1 de Março. Tem agora muito que ler, pois pelas primeiras contas vindas a público devem ser superiores a 2 mil o número de participações sejam de cidadãos/ãs, sejam de instituições. Aguardemos pelo resultado desta consulta pública. Será que alguma coisa vai ser alterada? Ou apenas mudará alguma coisa para que tudo fique na mesma? Não levem a mal o meu cepticismo, mas inclino-me para a segunda hipótese.

As autarquias não foram ouvidas no processo de elaboração do PRR e reservaram as suas posições para a consulta pública. Todas as Comunidades Inter-Municipais tomaram posição e elencaram as necessidades para a sua área de intervenção. Fizeram a lista não deixando nenhum concelho de fora. Mas será isto que deve ser feito para que se oiçam em S. Bento as necessidades que existem pelo país? Será assim que se corrigem as assimetrias e se promove a coesão territorial? Não me parece.

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Este PRR e a sua consulta pública é mais um exemplo da política centralista que promove as desigualdades entre territórios. E o associativismo autárquico responde da pior maneira – com listas de obras e reivindicações.

Enquanto não existirem regiões (ou chamem-lhe o que quiserem) com efectivo poder, legitimado pelo voto directo dos cidadãos/ãs, o centralismo continuará a pôr e dispor. Não vejo outra forma de se debater o desenvolvimento dos territórios e quais as infraestruturas necessárias. Não vejo outra maneira para as decisões serem tomadas no nível mais próximo dos cidadãos/ãs que vão usufruir delas e que poderão avaliar as escolhas políticas feitas pelos seus representantes. Mas na batalha pela regionalização muitos/as autarcas e a sua associação representativa atiraram a toalha ao chão e condescenderam com a farsa da eleição dos presidentes das CCDR. Agora não se queixem das decisões do centralismo!

Para o Médio Tejo só há uma obra prevista no PRR – a concretização das acessibilidades às zonas industriais de Riachos e Entroncamento, projecto apresentado em finais de 2017 com honras de presença do Primeiro-Ministro. O Bloco de Esquerda questionou o traçado proposto e apresentou uma alternativa. O assunto foi debatido na Câmara e até chegou ao Ministério das Infraestruturas. 8 milhões de euros vão ser gastos pela administração central (sabemos agora através do PRR) e outra parte, também significativa, pela administração local, cabendo a maior fatia ao município de Torres Novas (mais de 1 milhão de euros).

Quis o destino que viesse a decisão camarária um assunto relacionado com um projecto de 1997, financiado por fundos comunitários, mas que ainda não está fechado. E não é que nesse projecto, em 1997, estava prevista uma ligação à rede rodoviária nacional da zona industrial de Riachos, exactamente no mesmo traçado que o BE propôs mais de 2 décadas depois e cujo custo rondava os 500 mil euros? A pergunta é óbvia – porque é que não se concretizou? E a segunda pergunta óbvia é porque é que vamos gastar milhões onde se poderia gastar milhares?

Não é só saber quando chega e quanto é, importa saber onde e como se aplica. Ou por outras palavras: precisa-se Rigor e Transparência!

Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Tem 58 anos e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda de 2005 a 2015. É atualmente Vereadora na Câmara de Torres Novas.
Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

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