Sardoal | Vereador do PS protesta sobre boletim municipal à CNE

Foto: mediotejo.net

Na reunião de executivo camarário desta quarta-feira, dia 2 de agosto, o vereador Fernando Vasco (PS) insurgiu-se contra a última edição do boletim informativo do Município de Sardoal, referindo que se trata de um “apagão para a oposição”, tendo manifestado o seu profundo protesto. Após o autarca Miguel Borges (PSD) sugerir envio da reclamação para a Comissão Nacional de Eleições, referindo estar pronto para acatar responsabilidades caso sejam apontadas falhas, Fernando Vasco fez chegar o documento àquela instituição e ao mediotejo.net.

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No documento enviado à Comissão Nacional de Eleições pelo vereador socialista, jurista de profissão, consta um conjunto de argumentos para esta reclamação. Segundo a informação a que o mediotejo.net teve acesso lê-se que “da análise do respetivo conteúdo, cuja publicação ocorre após a entrada em vigor do Decreto n.º 15/2017 , de 12 de maio, resulta, objetivamente, o incumprimento dos princípios da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, constante do artigo 41.º da LEOAL, designadamente, no sentido de os meios  de comunicação próprios do município deverem refletir o caráter colegial do órgão”.

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Segundo Fernando Vasco “não é feita, neste Boletim, qualquer referência a qualquer opinião, presença ou deliberação, efetuada em sessão de Câmara ou outra, efetuada pelos eleitos autárquicos do PS, entre os quais eu me incluo, como Vereador, sendo certo que participámos em todas deliberações efetuadas em sessão de Câmara nos últimos oito anos e em particular no período referenciado no Boletim. As deliberações constantes de página 26 do Boletim excluem qualquer referência partidária às votações ocorridas, sendo sintetizadas pela palavra “Aprovação”, não possibilitando aos munícipes o conhecimento de como votaram os eleitos pela oposição”.
Capa do boletim municipal, edição de abril a junho, alvo de reclamação por parte do vereador Fernando Vasco (PS). Fonte: CM Sardoal
Também a ausência de referência visual, em registo fotográfico, é apontada pelo vereador, que diz não ser feita “nenhuma referência fotográfica a qualquer eleito autárquico pelo PS, nem mesmo em cerimónias oficiais, como as  referentes ao 25 de Abril”.
O protesto vai mais longe, nomeadamente no que toca à referência e menção do autarca Miguel Borges, recandidato pelo PSD às eleições autárquicas, que segundo o vereador socialista, Fernando Vasco, “vem referenciado em nove imagens, para além de um editorial escrito que, manifestamente, s.m.o, viola o disposto nos artigos 41.º e 38.º da supra citada lei”.
Também o editorial é alvo de crítica, apontando-se “propaganda eleitoral através de publicidade institucional”. “São referenciadas “um conjunto significativo de de obras” que refletem propaganda eleitoral, feita, através de publicidade institucional, em manifesta violação pelo reforço legislativo previsto no artigo 38.º da LEOAL que estipula que a partir da publicação da data das eleições em Diário da República , “é também proibida a publicidade institucional por parte dos Órgãos de Estado e da Administração Pública de atos , programas, obras, ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública…”.
Fernando Vasco ressalva que “muitas destas obras nem sequer adjudicadas estão, nem é humanamente possível a sua realização, a serem executadas, até às próximas eleições autárquicas”, termina o mesmo documento.
Na sessão de executivo, que o mediotejo.net acompanhou em direto, Miguel Borges (PSD) frisou que a linha editorial tem sido sempre a mesma. “Sugiro que faça aquilo que costuma fazer, e que faz muito bem, que é pegar no boletim e enviar para a CNE. Não se fique pelas suas palavras, porque são as suas contra as nossas. Há entidades que regulam esta situação. Por isso, senhor vereador, faça o favor de enviar para a CNE e eu cá estarei para assumir as responsabilidades em relação a este assunto”, disse o autarca em resposta à intervenção do vereador de oposição socialista.
“A nossa linha editorial tem sido sempre esta”, afirmou, acrescentando ficar muito satisfeito por saber que Fernando Vasco leu este boletim, “Está a ser completamente injusto (…) sabe perfeitamente que eu seria incapaz, e nenhum de nós precisa desta situação”.
A suspeita e dúvida do vereador do PS causou perturbação, pelo que Miguel Borges (PSD) insistiu para que fosse enviado o documento à entidade competente. “Se falhei, se falhámos, estamos cá para assumir as nossas responsabilidades”.
O presidente da Câmara deixou ainda “um reparo” a Fernando Vasco, tendo mencionado que se este aparecesse mais nas atividades e para aquilo que é convidado, “se calhar também aparecia mais no boletim”.
O exemplar pode ser consultado e descarregado no site da autarquia.

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