Sardoal | Transferência de competências não é “um bicho de sete cabeças”, garante secretário de Estado

O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, esteve esta sexta-feira, 21 de setembro, na abertura oficial das Festas do Concelho de Sardoal. Ouviu alguns recados do autarca Miguel Borges (PSD), nomeadamente sobre os apoios financeiros aos Bombeiros Municipais, avançando que o Governo trabalha para a futura equidade entre Municipais e Voluntários. Carlos Miguel falou ainda da transferência de competências para as autarquias e garantiu não ser “um bicho de sete cabeças”.

Pegando nas palavras do presidente da Câmara de Sardoal, que abordou “o custo financeiro com a Proteção Civil”, Carlos Miguel preferiu chamar-lhe “investimento” um serviço que a Câmara garante à população, “como é um serviço as refeições escolares que todos os dias faz chegar aos seus alunos e isto repete-se em 278 freguesias do Continente já que nas ilhas as coisas não são bem assim”, disse o secretário de Estado das Autarquias Locais que esteve, esta sexta-feira, 21 de setembro, pela primeira vez na vila de Sardoal.

Carlos Miguel respondia ao presidente da Câmara Municipal de Sardoal, Miguel Borges, que aproveitou a cerimónia oficial de abertura das Festas do Concelho para enviar alguns ‘recados’ ao Governo.

Falando de “equilíbrio” e de “tarefa difícil”, o secretário de Estado destacou no seu discurso a descentralização, classificando os territórios do interior como “de muita boa qualidade de vida” mas para Carlos Miguel “não é só dizer, é sentir. Aquilo que se pretende não é transformar o interior em territórios de alta densidade com os problemas que os territórios de alta densidade têm, mas aumentar o quanto baste de forma a melhor a qualidade de vida” dos cidadãos que vivem no interior do País.

Para Carlos Miguel a solução reside nas autarquias e garantiu que o Governo dará “mais meios às autarquias para poderem ter mais decisões sobre o futuro coletivo das suas populações”. Com a descentralização e transferência de competências da administração central “aquilo que se pretende é pôr nas Câmaras e Juntas de Freguesia o poder de decisão para as pequenas grandes coisas que compõe o nosso dia a dia. Não faz sentido serem determinadas por Lisboa”.

O responsável assegurou que a transferência de competências “não é um bicho de sete cabeças” referindo-se à Educação e à Saúde, mais em destaque nos órgãos de comunicação social, Carlos Miguel considera até estas áreas como as “menos problemáticas” por, justifica, tratar-se “de uma experiência já existente há muito, desde o século passado, nomeadamente na Educação”, tendo as autarquias a gestão do ensino básico.

“É agarrar essa boa experiência e ampliar até ao ensino secundário. É uma partilha de tarefas porque a Câmara e a Junta é Estado, não é uma sociedade anónima”, vincou.

Sobre os meios para levar a cabo as tarefas implícitas na transferência de competências disse que o Governo “não está a fazer contas globais daquilo que os ministérios gastam no País. Temos contas feitas município a município e quando chegar a hora os autarcas irão receber as contas por parcelas no sentido de aferirem se correspondem àquilo que se gasta nestes serviços ou não e com isso poderem livremente decidir se tem condições para aceitar já essas competências ou se será mais tarde, até 2021”, explicou Carlos Miguel.

Por seu lado, o presidente da Câmara de Sardoal abordou a floresta como fazendo parte do património do concelho e manifestou ser a sua preservação “uma preocupação”. Miguel Borges apelou à alteração da legislação.

“Continuo a dizer que temos um sistema de proteção civil assente em pés de barro. Sardoal é um dos 26 municípios deste País que tem bombeiros no âmbito da administração local e isso tem um preço muito elevado, obriga a que mais de 10% do orçamento do município vá para a Proteção Civil e não temos acesso a um conjunto de apoios, caso das equipas de intervenção permanentes, que os outros territórios têm. Não parece justo”, referiu, defendendo que os apoios financeiros devem chegar da administração central para os territórios e não para as câmaras ou associações humanitárias de bombeiros voluntários.

O secretário de Estado considerou a pretensão de Miguel Borges “legítima e justa” de os bombeiros municipais serem equiparados a todos os outros naquilo que é o apoio financeiro do Estado às corporações de bombeiros.

No Ministério da Administração Interna, através do secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, “já se trabalha nisso”, avançou, e no processo de descentralização “dá-se um passo de transparência: qualquer apoio aos bombeiros e a instalações de bombeiros terá de ser do conhecimento e com parecer das CIM’s [comunidades intermunicipais] de forma que os autarcas tenham palavra no equilíbrio ou desequilíbrio desses apoios”.

Quanto à limpeza das faixas de combustível, Miguel Borges considerou que “os proprietários que tiveram de ceder em nome da causa pública” falando das propriedades onde são realizadas as faixas de gestão de combustível, ou as faixas à volta das aldeias “deveria existir um mecanismo, da parte do Estado, de compensação financeira daquilo que é uma perda de produtividade”.

Novamente em resposta ao autarca de Sardoal, Carlos Miguel manifestou-se compreensivo mas disse que “os autarcas sabem que as limitações aos terrenos e propriedade privada são enormes e se aberta uma exceção ou uma limitação de plantar uma determinada espécie nas faixas de combustível, aqueles proprietários que estão sujeitos ao regime de reserva ecológica terão o mesmo direito”, disse.

Admitindo ser “teoria” lembrou que “nas faixas de gestão de combustível não se pode ter arbustos, árvores ou eucaliptos, mas pode ter vinha, ou abóboras ou batatas”.

A mensagem de Miguel Borges prendeu-se ainda com o património edificado para lamentar que o património religioso, “com mais de 400 anos, no quadro comunitário de apoio atual na CCDR Centro, que tutela a gestão de fundos comunitários, não conseguiu – ou não quis por opção política – que os imóveis tivessem enquadramento no âmbito dos fundos comunitários. É só para requalificação de património nacional”, observou Miguel Borges, que referia-se à Igreja Matriz, ao Pórtico da Igreja da Misericórdia, entre outros bens culturais patrimoniais.

Por último, Miguel Borges lembrou ao secretário de Estado das Autarquias Locais que “há muito por fazer pelos territórios do interior”, salientando, no entanto, a necessidade de “mudar o discurso” e não vender o interior como “um território deprimido”.

Veja aqui as declarações do Secretário de Estado das Autarquias Locais: