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Segunda-feira, Junho 21, 2021

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Sardoal | PS mantém dúvidas sobre cedência da Casa dos Almeidas e aguarda resposta do Ministério da Justiça e da IGF

A Câmara Municipal de Sardoal “nunca foi informada” que a sede da empresa Requisitos de Sonho, Lda., pertencente ao grupo Marimi – Sociedade de Gestão Hoteleira, S.A. seria instalada na Casa dos Almeidas, explicou o presidente Miguel Borges durante a última reunião de Câmara. A explicação do autarca surge no seguimento da resposta do Ministério da Cultura a deputados do PS esclarecendo que a lei permite “o uso comercial de imóveis integrados no domínio público e/ou privado das autarquias, independentemente da classificação prevista na Lei de Bases do Património Cultural”.

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Na parte na parte final da resposta o Ministério da Cultura refere que “as circunstâncias e datas do registo da sede de uma empresa privada terão que ser esclarecidas pela Câmara Municipal de Sardoal”.

A resposta foi dada aos deputados socialistas eleitos pelo circulo de Santarém relativamente ao registo da sede comercial da dita empresa na Casa Grande/Casa dos Almeidas, em Sardoal, propriedade do Município.

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Os deputados Hugo Costa, António Gameiro e Idália Serrão, haviam questionado a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e o Ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, em que medida uma empresa pode ter registado a sua sede comercial num edifício classificado como imóvel de interesse público, nos termos do artigo 2º do decreto-Lei n.o 735/74, a 21 de dezembro.

Ora Fernando Vasco concordou, durante a reunião de Câmara de Sardoal, com a resposta do Ministério da Cultura. “Toda a gente sabe que nada impede o Estado central ou uma autarquia de ceder a terceiros um determinado edifício” classificado.

No entanto, para o vereador socialista a dúvida persiste uma vez que “a 23 de janeiro de 2017 há uma empresa que regista a sua sede social na Avenida Luís de Camões nº5 sem ter pedido, para o efeito, alguma coisa à Câmara Municipal de Sardoal”.

Fernando Vasco garante que “nessa data essa empresa não tinha nenhum contrato de cedência com a Câmara, só veio a fazê-lo 3 meses depois”, na verdade “o imóvel estava cedido à empresa Marimi”. Contudo, segundo o vereador socialista também esta não poderia fazê-lo “nos termos do contrato de cessão que proíbe a cedência temporária ou definitiva, gratuita ou onerosa a quaisquer terceiros sem o consentimento escrito” da Câmara Municipal.

O imóvel público foi cedido por 50 anos à empresa Marimi – Sociedade de Gestão Hoteleira, S.A que por sua vez “permitiu que outra empresa do mesmo grupo constituísse a sua sede no edifício” explicou ao mediotejo.net o presidente Miguel Borges que confessou “não ver qualquer problema” nessa cedência.

“Tudo isto é esquisito e bizarro e ilegal”, considera Fernando Vasco. Outros órgãos terão de pronunciar-se sobre esta questão nomeadamente o Instituto de Registos e Notariados “onde foi feito este registo” sob a tutela do Ministério da Justiça que ainda não se pronunciou. “O problema de fundo está na área da Justiça”, afirma.

O Partido Socialista enviou também o processo para a Inspeção Geral de Finanças (IGF), em dezembro de 2014, porque “a questão substancial está na primeira parte, onde eventualmente pode existir gestão danosa” referindo-se à cedência gratuita, sem contrapartidas. A IGF continua sem se pronunciar.

Miguel Borges lembrou o vereador socialista da diferença entre “espaço público de direito privado e espaço público de direito público”. E lamenta que “o Partido Socialista ande com uma candeia apagada numa noite de breu à procura de algo para deixar cair um investimento de cerca de 4 milhões de euros, a criação de 10 postos de trabalho diretos e que recupera dois edifícios municipais” referindo-se à Casa Grande e ao Externato Rainha Stª Isabel.

“O querer fazer com que o promotor se chateie e desista do projeto, não me parece que seja uma forma saudável de ajudar o nosso concelho, mas no final os senhores responderão pelos seus atos”, acrescentou o presidente.

Recorde-se que o destino do edifício da Casa Grande, ou Casa dos Almeidas, em Sardoal, foi discutido em diversas reuniões de câmara, gerando discórdia entre o autarca Miguel Borges e o vereador socialista Fernando Vasco.

Em causa estava a cessão de posição contratual do projeto de requalificação da Casa Grande e instalação do Hotel de charme à empresa Requisitos de Sonho, Lda., pertencente ao grupo económico da Marimi (promotor inicial), com contrapartida de requalificação do Externato Rainha Sta. Isabel para instalação da biblioteca municipal (atualmente localizada no edifício da Casa Grande).

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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