Sardoal | Política Fiscal para 2020 estimula arrendamento e penaliza abandono da floresta e prédios urbanos degradados

A tabela de taxas municipais para 2020, em Sardoal, foi aprovada por unanimidade. O executivo decidiu na quarta-feira, 4 de dezembro, manter em 0,325% taxa do IMI para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos. Mas há novidades. Igualmente aprovada foi uma redução do valor total do IMI até 20% para prédios urbanos arrendados, uma majoração de 20% para prédios urbanos degradados e uma majoração pelo dobro para prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono.

A proposta de Política Fiscal do Município de Sardoal para 2020, nomeadamente a que diz respeito a taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama, participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares (IRS) e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, foi aprovada por unanimidade. Um pacote fiscal que se mantém praticamente igual ao de 2019, mas com algumas alterações.

O Executivo decidiu manter em 0,325% a taxa de IMI para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos. Os prédios dos sujeitos passivos que tenham dependentes a cargo beneficiam de uma redução da dedução fixa da taxa em função do número de dependentes que integram o agregado familiar, mantendo-se os valores em 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois, ou mais dependentes, respetivamente.

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Sendo que as novidades prendem-se com o IMI. O Executivo aprovou fixar uma redução até 20% sobre o valor total do IMI para os prédios urbanos arrendados em todo o concelho, “num incentivo ao arrendamento”, explicou ao mediotejo.net o presidente da Câmara, Miguel Borges (PSD), dando conta que em Sardoal “há mercado de arrendamento, faltam casas disponíveis”, diz.

Aprovado também foi majorar o valor total do IMI em 20% para prédios urbanos degradados. O presidente explica que os prédios serão analisados “pelos técnicos da Câmara em articulação com as Finanças para perceber quais são os prédios que se enquadram nesta situação” de penalização.

E ainda majorar para o dobro o IMI dos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono. “Os valores de alguns prédios rústicos são relativamente baixos e a coleta do imposto não pode ser inferior a 20 euros”, referiu.

Os vereadores da oposição, Pedro Duque e Carlos Duarte (PS), manifestaram-se a favor dos valores propostos mas no caso dos prédios rústicos com áreas florestais abandonadas, Pedro Duque alertou para a questão social da impossibilidade de alguns proprietários com baixos rendimentos manterem os terrenos limpos. Como resposta Miguel Borges (PSD) sugeriu que os proprietários recorram à Zona de Intervenção Florestal (ZIF) como entidade gestora, considerando que tal agravamento incentiva à adesão à ZIF. Esclarece que no caso de inexistência de ZIF a taxa não se aplica.

Relativamente à Derrama, as empresas no concelho de Sardoal que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios continuam isentas do pagamento do imposto sobre o lucro. As que faturarem mais que esse valor ficam sujeitas ao pagamento de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito a IRC.

Quanto à participação variável no IRS esta mantém-se nos 5%, a mesma percentagem de 2019 e de 2018.

À semelhança de anos anteriores, o Município de Sardoal não aplicará em 2020 a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, paga pelas empresas de telecomunicações, por se “refletir na fatura do consumidor e não diretamente na entidade que terá de pagar” explicou ainda o presidente Miguel Borges.

A Política Fiscal do Município de Sardoal para 2020, carece agora de confirmação da Assembleia Municipal, sendo as taxas submetidas a apreciação dia 10 de dezembro.

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Paula Mourato
A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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