Sardoal | Orçamento de 13 milhões de euros prevê Casa da Proteção Civil e maior despesa com pessoal

Reunião de Câmara Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

No concelho de Sardoal a grande novidade do exercício para 2020 volta a ser o valor do orçamento municipal, a par da construção da Casa da Proteção Civil, e não o consenso. À semelhança do ano transato, o executivo de maioria social democrata convidou a oposição para uma reunião prévia no sentido de apresentar propostas mas desta vez sem acordo entre PSD e PS. O Orçamento para o próximo ano, que se cifra nos 13 milhões de euros, foi assim aprovado com os votos favoráveis do PSD. Os vereadores da oposição optaram pela abstenção acusando elevado acréscimo de despesas com pessoal.

A Câmara Municipal de Sardoal aprovou na quarta-feira, 30 de outubro, o orçamento municipal para 2020 de 13 milhões de euros (13.008.264,00 euros), pouco mais de um milhão de euros do que o deste ano “muito pelo quadro comunitário em curso”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Sardoal, Miguel Borges (PSD). Em 2018, a CM aprovou o orçamento para 2019 na ordem dos 11,9 milhões de euros, exercício que mereceu aprovação por unanimidade, contrariamente ao orçamento para 2020 que foi aprovado com os vereadores do Partidos Socialista a optarem pela abstenção.

Defendendo que a taxa de execução do orçamento ao longo do exercício “é o mais importante”, Miguel Borges disse ao mediotejo.net que o valor do orçamento de 2019, cifrado nos 11,9 milhões de euros, “foi apenas o ponto de partida, depois aconteceram alterações orçamentais ao longo do ano para incluir novos projetos. O documento previsional era esse mas sofreu alterações ficando no valor agora apresentado”, explicou, prevendo situação semelhante para 2020.

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Salientando o “enorme esforço” no sentido de aproveitar o quadro comunitário ainda em vigor, este é um orçamento de continuidade no sentido que a aposta permanece “na qualidade de vida aos nossos cidadãos”, frisou Miguel Borges, anunciando como maiores investimentos para 2020 “a escola; a segunda fase da requalificação da Capela da Nossa Senhora do Carmo; a segunda fase dos corredores centrais; recuperação do Externato Rainha Santa Isabel; a recuperação do Mercado Diário; a piscina municipal descoberta, onde há uma parte com execução este ano e uma boa parte com execução em 2020; saneamento e pavimentação em Santiago de Montalegre; no âmbito da Empresa Tejo Ambiente o projeto de requalificação da rede de esgotos, saneamento e água em baixa e ao mesmo tempo a repavimentação. Passaremos a ter apenas uma ETAR e a funcionar bem”, destacou.

Contudo, no orçamento municipal para 2020 a grande fatia da despesa vai para o pessoal, cerca de 58%. Esse fator foi apontado pela oposição com o vereador Pedro Duque a afirmar em declaração de voto que “da análise à proposta de Orçamento, verifica-se que, de um Orçamento real na ordem dos 6,5 milhões de euros, 3,7 milhões são destinados às despesas com pessoal, cerca de 1,7 milhões destinados à Aquisição de Bens e Serviços e cerca de 0,5 milhões a encargos com a Banca (Juros + Amortizações)”, sugerindo por isso “uma reflexão” no sentido de perceber se esse valor “tem a devida repercussão nos serviços que efetivamente presta à população”.

Reunião de Câmara Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

Miguel Borges admite o acréscimo “bastante grande”, contudo, defendeu que o município de Sardoal não se pode comparar com outros nessa questão.

“Temos 26 bombeiros profissionais e sapadores florestais, também como já temos a delegação de competências desde há muito na área da Educação, todos os funcionários da escola também já fazem parte do grupo de funcionários do município, o que faz engrossar a fatia da despesa, mas na receita também isso acontece porque recebemos, por exemplo, receita referente a alguma parte dos funcionários através do Ministério da Educação. Estamos a falar de um contrato de delegação de competências, e se queremos ter um Centro Cultural com dinâmica tem de ter alocado um número de funcionários permanentes, e são 6, e mais 4 na Loja do Cidadão”, justificou, afirmando tratar-se de “opção estratégica”.

A área da Cultura é a referência do concelho de Sardoal e por isso são para manter projetos como o Sardoal Jazz, o projeto Caminhos, no entanto as duas grandes áreas de aposta são a Educação, com a já mencionada requalificação do parque escolar, mas também nos projetos no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado de Educação do Médio Tejo com a escola virtual para todos os alunos do primeiro ciclo, rede de escola de excelência, e a educação pela arte, com a novidade a passar pela educação assistida por cães, criar um laboratório de ciências para o primeiro ciclo, e alargar o laboratório das ciências de experimentação ao jardim de infância.

Na área de Ação Social com majoração de 25% nos materiais escolares, a aposta passa pela continuidade das refeições escolares gratuitas desde o pré-escolar até ao final do segundo ciclo, na loja social, o apoio da valência da creche da Santa Casa da Misericórdia com o valor de 70 euros por criança, até ao limite de 20 crianças. Também no âmbito social destacou o apoio aos medicamentos,  considerado pelo autarca “fator decisivo e vantajoso” no orçamento familiar.

“Vamos dar continuidade ao que já fazemos”, assegurou Miguel Borges, lembrando o Programa Abem, a rede solidária do medicamento. “Fomos pioneiros e temos tido um papel divulgador muito importante. Um trabalho invisível mas fundamental. Em termos orçamentais o que se espelha não é assim tanto, porque muito desse trabalho é feito por técnicos do nosso gabinete de Ação Social e vamos ter brevemente o investimento de 4 mil euros no âmbito dos contratos locais de desenvolvimento social de quarta geração”. A Universidade Sénior é outra aposta para continuar. Falando de habitação social, Miguel Borges garantiu para breve a atribuição de 5 habitações no concelho.

Na área da Proteção Civil, o executivo considera “importante” alargar o edificado, aproveitando os fundos comunitários disponíveis. Assim, irá nascer a Casa da Proteção Civil, um investimento na ordem dos 400 mil euros, com 85% de financiamento comunitário.

“Adaptar aquele espaço onde hoje são os Bombeiros Municipais para que possa ter mais valências, ou seja o Centro Municipal de Proteção Civil, o Centro de Meios Aéreos […] o jardim vai ser para a instalação do Centro de Meios Aéreos, com uma visão privilegiada, e vamos criar um espaço para catástrofe, no caso de ser necessário realojar alguém”, ou seja, “dar todas condições para que um dia não haja desculpa absolutamente nenhuma para tirar daqui o Centro de Meios Aéreos. Estamos a fazer um esforço de grande investimento para que os GIPS da GNR tenham as melhores condições de trabalho”, vincou Miguel Borges.

Na área do turismo destaque para a divulgação da Rota da Estrada Nacional 2 e para a construção do Parque de Autocaravanas com estação de serviço e ainda para a Rota Cultural e Etnográfica da Ribeira de Arcês, Ribeira de Rio Frio e Rio Tejo que terá o seu inicio em março de 2020, “um bom exemplo de um projeto intermunicipal”, notou Miguel Borges.

Reunião de Câmara Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

Oposição aponta falta de investimentos

No âmbito da discussão e aprovação dos documentos previsionais para o ano de 2020, a oposição foi novamente convidada pelo presidente da Câmara a apresentar sugestões ou contributos para a proposta de Orçamento. No entanto, os vereadores do Partido Socialista apontam “a reduzida margem que existia para a prossecução de novos projetos em virtude dos investimentos em curso e do elevado acréscimo de despesas com pessoal, na ordem dos 400 mil euros, por via da integração dos funcionários em situação de emprego precário”, manifestando “preocupação” e “deceção” com “a reduzida percentagem de execução (até à presente data)” dos projetos propostos para o ano em curso.

Na sequência do convite os vereadores da oposição apresentaram as seguintes propostas: Aquisição de uma viatura “unidade móvel de saúde”; Criação de um parque de estacionamento na zona histórica da Vila; Ampliação dos incentivos à natalidade – Atribuição de um subsídio mensal ( cujo valor e duração a apurar tendo em conta as possibilidades do Município) aos 2º e 3º filhos; Definição de um plano de intervenção com urgência para os imóveis propriedade do Município (Casa dos Almeidas, Escola da Cabeça das Mós, etc); Restauração da realização da Festa da Flor extensível a todo o Concelho; e Criação de um Parque Infantil na Tapada da Torre”, tendo lamentado que nenhuma das propostas fosse tida em conta.

Com esta proposta de orçamento, os vereadores do PS consideram que “os problemas estruturais que vêm afetando o concelho de Sardoal” não terão resolução em 2020 “ou sequer atenuados”, leu Pedro Duque, em declaração de voto.

Criticam ainda a inexistência de “sinais de uma estratégia de combate à desertificação do concelho, tendente ao fixação e captação de população jovem, desenvolvimento industrial e do comércio local. Não consta, um único novo projeto que dê alento aos sardoalenses e perspetivas de uma melhoria significativa das suas condições de vida. Somente é vagamente referida a intenção de “continuar a prossecução” dos projetos em curso”.

Em resposta, Miguel Borges, em forma de declaração política, contestou os argumentos e lamentou que “ao contrário do ano anterior, o Partido Socialista não tenha aceite a reunião, que consideramos bastante produtiva e de especial interesse para o nosso concelho. Nesta reunião podemos esgrimir ideias, confrontarmos opiniões e chegarmos a um entendimento”.

Quanto às propostas propriamente ditas, “algumas demonstram um grande desconhecimento da realidade, como é o da Unidade Móvel de Saúde”, referiu o presidente, acrescentando que “o projeto já esteve em ‘cima da mesa’ com financiamento comunitário na CIMT mas foi por todos abandonada a ideia, incluindo a Administração Regional de Saúde. A criação de Unidade de Cuidados da Comunidade e com a compra de uma viatura (elétrica) para o nosso Centro de Saúde veio colmatar algumas lacunas existentes na oferta de serviços médicos. O que o Partido Socialista propõe não faz qualquer sentido, está desatualizado”, afirmou Borges.

Quanto à criação de um parque de estacionamento no centro Histórico o presidente interrogou o PS: “Onde? Como? Resposta que os senhores vereadores do Partido Socialista não conseguem dar”, criticou.

Miguel Borges ainda comentou a sugestão de aplicar incentivos à natalidade para o 2º e 3º filhos. “Neste momento o município tem um conjunto alargado de incentivos que não se reduzem ao nascimento, sendo certo que por cada nascimento há um subsídio de 100 euros por mês durante o 1º ano”, disse, lembrando outros apoios sociais.

Também respondeu à sugestão de criação de um parque infantil na Tapada da Torre, dizendo ser objetivo do executivo, “como pode ser comprovado por projeto já existente, a colocação de equipamento infantil e de manutenção no referido parque”.

E por último em relação à restauração da realização da Festa da Flor extensível a todo o concelho, considera não fazer sentido “começar a casa pelo telhado”, manifestando interesse em recuperar a designação de Sardoal – Vila Jardim.

“Temos uma realidade diferente. A disponibilidade para a manutenção dos espaços floridos por parte dos moradores é neste momento menor, ou por avançada idade, ou porque o número de moradores ser menor ou ainda porque as suas ocupações profissionais não o permitem. Atento a tudo isto e porque queremos que o Sardoal seja novamente uma verdadeira Vila Jardim, começámos a fazer levantamento dos moradores na zona histórica e a sua possível disponibilidade para a manutenção dos canteiros e alegretes. Solicitámos ao Centro de Emprego dois desempregados ativos na área da jardinagem e estamos a aguardar a possibilidade de realização de um curso na área da jardinagem a ser desenvolvido no nosso concelho. Queremos fazer as coisas de forma sustentável e duradoura”, justificou Miguel Borges.

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