Sardoal | Município assegura creche, PS critica decisão de Santa Casa de fechar a valência

Reunião de Câmara Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

O Município de Sardoal vai assegurar a valência de Creche no concelho a partir do próximo dia 1 de setembro. Esta decisão surge no seguimento da comunicação da Santa Casa da Misericórdia de Sardoal a dar conta do encerramento definitivo da sua valência de Creche no final deste ano letivo. O assunto foi levado à ultima reunião de Câmara com o Partido Socialista a lamentar a decisão e a apontar o dedo à Santa Casa dizendo que a instituição relegou “para plano secundário a solidariedade social em detrimento de questões económicas”.

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O Regulamento da Creche de Sardoal para abertura do procedimento foi aprovado por unanimidade na última reunião de executivo, incluindo a sugestão de “dispensar a audiência dos interessados, ou seja os 30 dias, que permite situações de urgência”, uma vez que se pretende ter a Creche em funcionamento no dia 1 de setembro.

O vereador do Partido Socialista, Pedro Duque, não deixou de lamentar “profundamente que a Santa Casa da Misericórdia de Sardoal tenha, por um lado, relegado para plano secundário a solidariedade social e apoio à família, afinal pilares fundamentais da sua essência, em detrimento de questões económicas, e por outro, demonstrado muito pouca consideração para com o Município e com os utentes desta valência, uma vez que demorou um mês a comunicar esta decisão ao Município, tempo esse precioso na procura de uma solução para a situação”.

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O vereador socialista recordou também na sua página da rede social Facebook que “nos últimos anos, para além dos valores suportados pelas famílias dos utentes e da verba transferida pela Segurança Social na ordem dos 270 euros por utente/mês, por protocolo celebrado com o Município a Santa Casa recebia um apoio suplementar de 70 euros por utente/mês, já com o pretexto da alegada inviabilidade financeira desta valência invocada” pela instituição.

Pedro Duque também afirma não entender “como pode o presidente da Câmara invocar o desconhecimento desta situação uma vez que ele próprio faz parte da Mesa da Assembleia da Santa Casa da Misericórdia de Sardoal”.

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No entanto, o PS Sardoal “concorda com a urgência da resolução desta situação, no sentido de garantir a existência desta valência de primordial importância e de efetivo apoio às famílias mais jovens e incentivo natalidade do Concelho”, afirmou Duque.

Por seu lado, o vereador Carlos Duarte (PS) considera que “todos reconhecemos a necessidade social”. Mas manifesta-se “preocupado” com os custos associados a esta decisão. Em resposta o presidente da Câmara municipal, Miguel Borges (PSD), esclarece que “o aluguer dos módulos será inferior ao apoio financeiro que a Câmara dava à Santa Casa da Misericórdia – 1400 euros mês – para a Creche” falando “num custo controlado”.

A Santa Casa da Misericórdia de Sardoal decidiu encerrar definitivamente a valência de Creche no seguimento de uma notificação da Segurança Social informando que “deveria proceder a obras de requalificação do edifício onde se encontra instalada a valência de Creche, encontrar espaço alternativo ou elaborar um projeto de construção de raiz”.

Na sequência dessa notificação, a Mesa Administrativa daquela Instituição Privada de Solidariedade Social deliberou por unanimidade, a 29 de maio, solicitar à Segurança Social a rescisão do protocolo celebrado em dezembro de 1998, em virtude de “não ter capacidade financeira para qualquer das situações apontadas como sendo necessário para a continuidade da mesma valência”, deu conta Miguel Borges.

Considerando tratar-se de um serviço de educação “fundamental e imprescindível” para as famílias com crianças com idade inferior a três anos, o Município deu início a todos os procedimentos necessários para garantir a continuidade desta valência no concelho de Sardoal, disse o presidente durante a última reunião de Câmara Municipal de Sardoal.

“Pela nossa estratégia e por aquilo que lutamos e estamos todos de acordo, não podemos ter um concelho sem Creche”, afirmou, considerando “prioritária” a criação desta valência. Cabe ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Instituto da Segurança Social, avaliar e fiscalizar todas as creches, independentemente de serem Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades privadas, exceto no caso de uma Creche municipal.

Miguel Borges esclareceu então que a tutela não pertence à Segurança Social, portanto, “não há acordos” de apoio financeiro, assegurando ainda assim que o Município “tem condições para avançar”. Por isso, será proposto um valor para pagamento mensal – a definir anualmente – sendo que “os residentes e recenseados em Sardoal terão um desconto possivelmente de 50%. De qualquer forma ninguém vai pagar mais do que pagava até agora. Serão valores com alguma responsabilidade social”, assegurou.

A Creche municipal irá funcionar “no espaço do Jardim de Infância. Vamos instalar uma estrutura modular que pode funcionar como sala de aula. Além de uma sala de aula que está disponível no Jardim de Infância vão ser instaladas mais duas salas de aulas e instalações sanitárias”, avançou Miguel Borges, garantindo tratar-se de uma equipamento “com qualidade, com ar condicionado, melhor que muitas salas de aulas que hoje existem”.

Uma estrutura modular para “uma fase transitória. Até encontrarmos uma situação alternativa”, disse o presidente, defendendo “uma construção, fazendo uma interligação entre o Jardim de Infância, a Creche e o primeiro e segundo Ciclo”.

Miguel Borges disse saber que “o Governo quer mexer nas valências de Creche, ou seja, provavelmente até assumir como responsabilidade do Estado a valência de Creche”, tendo dado conta de ter comunicado ao Delegado Regional da Educação a disponibilidade do Município “para sermos um projeto piloto”.

Para já, os recursos humanos serão os do Município, embora também esteja prevista uma alteração ao mapa de pessoal para dar inicio a um procedimento concursal de contratação de outros profissionais em caso de necessidade.

Na próxima reunião de Câmara Municipal de Sardoal será apreciada a proposta de Regulamento, e depois levada a Assembleia Municipal para aprovação.

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