Sardoal | Maioria social democrata aprova Orçamento para 2020 em Assembleia Municipal

Assembleia Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

A Assembleia Municipal de Sardoal aprovou por maioria as Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2020, com 12 votos favoráveis da maioria PSD. Na oposição, o PS optou pela abstenção, notando falta de “investimento” e de “condições favoráveis” à fixação de população. Os socialistas lamentaram ainda a “impossibilidade” da presença dos vereadores do PS na reunião preparatória do Orçamento municipal.

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No concelho de Sardoal a grande novidade do exercício para 2020 volta a ser o valor do orçamento municipal, a par da construção da Casa da Proteção Civil, e não o consenso. À semelhança do ano transato, o Executivo de maioria social democrata convidou a oposição para uma reunião prévia no sentido de apresentar propostas mas os vereadores do Partido Socialista (PS) disseram não poder comparecer nessa data, pedindo adiamento, e o Executivo disse não poder adiar a reunião para levar a proposta à Câmara, justificou o presidente Miguel Borges perante os eleitos.

A Assembleia Municipal de Sardoal aprovou o Orçamento municipal para 2020 de 13 milhões de euros (13.008.264,00 euros), pouco mais de um milhão de euros do que o deste ano “muito pelo quadro comunitário em curso”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Sardoal, Miguel Borges (PSD), sublinhando tratar-se de documentos previsionais. E fez notar “o grande esforço financeiro para aproveitar as candidaturas que têm aparecido”.

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Em 2018, a Assembleia Municipal aprovou o orçamento para 2019 na ordem dos 11,9 milhões de euros, por unanimidade, contrariamente ao orçamento para 2020 que foi aprovado com os seis deputados do Partido Socialista a optarem pela abstenção.

O deputado municipal Adérito Garcia admite que o PS “não discorda de tudo o que está no” Orçamento para 2020 mas diz que “o documento continua muito focado na frase ’em Sardoal temos tempo’. Falta a outra componente”, defende.

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“É bom que as pessoas venham a Sardoal e participem nos eventos culturais independentemente de ser o tipo de eventos que gostaríamos, mas era importante que se dessem condições para as pessoas se fixarem”, defendeu, sugerindo como solução “o loteamento dos Andreus”.

Adérito Garcia lamentou que “na preparação do documento não tenha ocorrido a reunião preparatória” com os vereadores do PS. Miguel Borges justificou a falta sublinhando que tal não impediu que as sugestões do PS integrassem o documento como aconteceu com o Orçamento Participativo.

Na verdade, trata-se de um Orçamento de continuidade no sentido que a aposta permanece “na qualidade de vida aos nossos cidadãos”, frisou Miguel Borges, anunciando como maiores investimentos para 2020 “a escola, a segunda fase da requalificação da Capela da Nossa Senhora do Carmo, a segunda fase dos corredores centrais, a recuperação do Externato Rainha Santa Isabel, a recuperação do Mercado Diário, e a piscina municipal descoberta, onde há uma parte com execução este ano e uma boa parte com execução em 2020”.

Miguel Borges destacou ainda o saneamento e pavimentação em Santiago de Montalegre e, no âmbito da Empresa Tejo Ambiente, apontou o projeto de requalificação da rede de esgotos, saneamento e água em baixa e ao mesmo tempo a repavimentação. “Passaremos a ter apenas uma ETAR e a funcionar bem”, destacou.

Assembleia Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

Contudo, no orçamento municipal para 2020 a grande fatia da despesa vai para o pessoal, cerca de 58%. Esse fator foi apontado pela oposição com o presidente da Junta de Freguesia de Sardoal, eleito pelo PS, a referir que o Orçamento “está muito assente e alavancado na perspetiva dos montantes vindos do quadro comunitário de apoio”, o que não criticou.

No entanto, “a rúbrica com as despesas de pessoal para o próximo ano 58% do orçamento, é preocupante”, afirmou.

“Verifica-se que a grande fatia do orçamento está alocado ao parque escolar, 3.4 milhões de euros, meio milhão está contemplado para encargos com a banca [juros + amortizações], dois milhões para a rúbrica de aquisição de serviços, esperando nós que os serviços de outsourcing se resumam senão a zero que não fujam muito disso, e gostaria de ver um orçamento mais assente em medidas de fixação de pessoas, propostas estruturantes na criação de habitação, por exemplo, ou alojamento local”, disse Miguel Alves.

O presidente de Câmara, Miguel Borges, reconheceu o acréscimo “bastante grande”, tendo, contudo, defendido que o município de Sardoal não se pode comparar com outros nessa questão.

“Temos 26 bombeiros profissionais e sapadores florestais, também como já temos a delegação de competências desde há muito na área da Educação, todos os funcionários da escola também já fazem parte do grupo de funcionários do município, o que faz engrossar a fatia da despesa, mas na receita também isso acontece porque recebemos, por exemplo, receita referente a alguma parte dos funcionários através do Ministério da Educação. Estamos a falar de um contrato de delegação de competências, e se queremos ter um Centro Cultural com dinâmica tem de ter alocado um número de funcionários permanentes, e são 6, e mais 4 na Loja do Cidadão”, justificou, afirmando tratar-se de “opção estratégica”.

Por seu lado, o socialista Miguel Alves frisou que no próximo quadro comunitário “vai pedir um esforço superior por parte dos candidatos. Em muitos casos prevê-se que poderá rondar os 30% de verbas que terão de ser em capitais próprios”.

Apresentou ainda “dois cartões vermelhos” ao Executivo, “um em termos de acalmia de trânsito e de pontos negros na vila” e outro “à pasta da Educação”. O autarca manifestou-se preocupado com a saída de “20 alunos para as escolas de Abrantes e Mação”.

Em resposta, o presidente da Câmara garantiu “não haver redução de número de alunos na escola de Sardoal. O número de alunos no Agrupamento de Escolas de Sardoal não diminuiu”. Quanto à acalmia de trânsito disse haver regras e legislação específica, mas defende que a questão da sinistralidade rodoviária “tem a ver com civismo e da forma como os condutores se comportam”.

A área da Cultura é a referência do concelho de Sardoal e por isso são para manter projetos como o Sardoal Jazz, o projeto Caminhos, no entanto as duas grandes áreas de aposta são a Educação, com a já mencionada requalificação do parque escolar, mas também nos projetos no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado de Educação do Médio Tejo com a escola virtual para todos os alunos do primeiro ciclo, rede de escola de excelência, e a educação pela arte, com a novidade a passar pela educação assistida por cães, no criar de um laboratório de ciências para o primeiro ciclo, e alargar o laboratório das ciências de experimentação ao jardim de infância.

Na área de Ação Social, com majoração de 25% nos materiais escolares, a aposta passa pela continuidade das refeições escolares gratuitas desde o pré-escolar até ao final do segundo ciclo, na loja social, o apoio da valência da creche da Santa Casa da Misericórdia com o valor de 70 euros por criança, até ao limite de 20 crianças. Também no âmbito social destacou o apoio aos medicamentos, considerado pelo autarca “fator decisivo e vantajoso” no orçamento familiar.

“Vamos dar continuidade ao que já fazemos”, assegurou Miguel Borges, lembrando o Programa Abem, a rede solidária do medicamento. “Fomos pioneiros e temos tido um papel divulgador muito importante. Um trabalho invisível mas fundamental. Em termos orçamentais o que se espelha não é assim tanto, porque muito desse trabalho é feito por técnicos do nosso gabinete de Ação Social e vamos ter brevemente o investimento de 4 mil euros no âmbito dos contratos locais de desenvolvimento social de quarta geração”.

A Universidade Sénior é outra aposta para continuar. Falando de habitação social, Miguel Borges garantiu para breve a atribuição de 5 habitações no concelho.

Assembleia Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

Na área da Proteção Civil, o executivo considera “importante” alargar o edificado, aproveitando os fundos comunitários disponíveis. Assim, irá nascer a Casa da Proteção Civil, um investimento na ordem dos 400 mil euros, com 85% de financiamento comunitário.

“Adaptar aquele espaço onde hoje são os Bombeiros Municipais para que possa ter mais valências, ou seja o Centro Municipal de Proteção Civil, o Centro de Meios Aéreos […] o jardim vai ser para a instalação do Centro de Meios Aéreos, com uma visão privilegiada, e vamos criar um espaço para catástrofe, no caso de ser necessário realojar alguém”, ou seja, “dar todas condições para que um dia não haja desculpa absolutamente nenhuma para tirar daqui o Centro de Meios Aéreos. Estamos a fazer um esforço de grande investimento para que os GIPS da GNR tenham as melhores condições de trabalho”, vincou Miguel Borges.

Na área do turismo destaque para a divulgação da Rota da Estrada Nacional 2 e para a construção do Parque de Autocaravanas com estação de serviço e ainda para a Rota Cultural e Etnográfica da Ribeira de Arcês, Ribeira de Rio Frio e Rio Tejo que terá o seu inicio em março de 2020, “um bom exemplo de um projeto intermunicipal”, notou Borges.

Da bancada do PSD, o deputado Francisco António falou na necessidade de “equilíbrio orçamental” e considerou estar na presença de documentos “sérios, competentes e responsáveis” o que justificou o voto favorável dos deputados sociais democratas.

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