Sardoal | Código de Conduta para servidores públicos aprovado pelo executivo

Reunião de Câmara Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

Quase quatro anos depois da polémica à volta das viagens do Euro 2016, o Código de Conduta chega também às autarquias. Os deputados aprovaram em julho de 2019 o regime do exercício de funções para titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, nos termos do qual se estabelece que as entidades públicas, nomeadamente Municípios, aprovem Códigos de Conduta. Em Sardoal, o Código foi aprovado por unanimidade na última reunião de Câmara, no dia 12 de fevereiro, faltando agora aprovação da Assembleia Municipal.

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Tal como os membros do governo também os eleitos para as autarquias, designadamente para a Câmara Municipal de Sardoal, devem abster-se de aceitar ofertas ou convites que “possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções”, de acordo com o Código de Conduta aprovado, esta quarta-feira, pela Câmara de Sardoal. Isto é, quando o valor em causa for igual ou superior a 150 euros.

De acordo com o documento, o executivo camarário pretende “assegurar a criação de um instrumento de autorregulação e de compromisso de orientação, estabelecendo-se os princípios e critérios orientadores que nesta matéria devem presidir ao exercício de funções públicas”.

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O Código de Conduta aplica-se ao presidente e vereadores da Câmara Municipal de Sardoal e ainda aos membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação, aos titulares de cargos dirigentes e aos trabalhadores do Município de Sardoal, limitando as ofertas e os convites que podem ser aceites.

Assim, os eleitos locais “agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo usufruir de quaisquer vantagens financeiras ou patrimoniais, diretas ou indiretas, para si ou para terceiros, ou de qualquer gratificação indevida em virtude do cargo que ocupem”.

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Para cumprimento dos objetivos do Código, “entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a 150 euros”, refere o documento.

As ofertas de bens materiais ou de serviços de valor superior a 150 euros, recebidas no âmbito do exercício de cargo ou função, “devem ser entregues aos Serviço de Contratação e Património, no prazo máximo de dez dias úteis, ou logo que se mostre possível tal entrega, para efeitos de registo das ofertas e apreciação do seu destino final” indica ainda o documento, seguindo um modelo determinado pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, explicou ao mediotejo.net o presidente da Câmara Municipal, Miguel Borges.

Presidente da Câmara Municipal de Sardoal, Miguel Borges. Créditos: mediotejo.net

Estas regras são igualmente aplicadas aos convites recebidos pelos eleitos que se abstêm “de aceitar convites de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, para assistência a eventos sociais, institucionais, desportivos ou culturais de acesso oneroso ou com custos de deslocações ou estadia associados, ou outros benefícios similares, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções”. Entendendo-se existir condicionamento de imparcialidade quando haja aceitação de convites com valor estimado superior também a 150 euros.

O Código de Conduta, definindo os referidos limites, surgiu na sequência da polémica gerada à volta da Galp Energia, e dos convites que remeteu a alguns membros do governo que assistiram a jogos do campeonato europeu de futebol, em França nos meses de junho e julho de 2016.

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