Sardoal | Câmara avança para Tribunal para defender investimento de milhões na Barragem da Lapa

Barragem da Lapa. Foto: DR

Passados 17 anos da sua entrada em funcionamento, a Barragem da Lapa, em Sardoal, continua a ser um “elefante branco” para o Município, sendo que atualmente já nem abastece de água a população do concelho. O verniz estalou entre a Câmara Municipal de Sardoal, proprietária da Barragem, e as Águas do Vale do Tejo, concessionária da exploração da mesma, e o desentendimento fez o caso avançar para Tribunal Arbitral como prevê o contrato, anunciou Miguel Borges este mês de dezembro, em sessão de Assembleia Municipal.

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Após uma pergunta do deputado municipal do Partido Socialista, Adérito Garcia, o presidente da Câmara Municipal revelou ter reunido com o chefe da Divisão Financeira da autarquia e com o gabinete jurídico, na semana passada, porque o “processo chegou a um ponto em que as Águas do Vale do Tejo e a Câmara não se entendem” relativamente à Barragem da Lapa, admitiu.

Recorde-se que o Município investiu cerca de 5 milhões de euros mas a obra nem sequer foi oficialmente entregue à Câmara do Sardoal porque o consórcio construtor da Barragem da Lapa, a empresa Lena Construções, nunca procedeu à correção das anomalias detetadas na infraestrutura hidráulica. O consórcio construtor da Barragem da Lapa foi notificado em 2004 para proceder às obras, sendo certo que o grupo Lena assumiu a responsabilidade pelas mesmas, mas nunca as realizou.

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“Não foram realizadas porque também, nesta questão, a Câmara e a Lena Construções não chegam a acordo sobre quais são as responsabilidades da Lena e as responsabilidades da Câmara. Está a ser apurado”, explicou Miguel Borges ao mediotejo.net, acrescentando que o consórcio atribui algumas responsabilidades à Câmara que autorizou a obra. “Não há acordo!”, reforçou o autarca.

Miguel Borges referiu, também em Assembleia Municipal, uma reunião entre a Câmara e a empresa Águas do Vale do Tejo onde as partes “esgrimiram argumentos” sem acordo, onde o autarca disse ao presidente do conselho de administração da EPAL, José Sardinha: “Quando nós não nos entendemos há quem nos ajude a que haja um entendimento e nós vamos partir para essa instância, que será o Tribunal Arbitral”.

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Já em 2014, em declarações à agência Lusa, Miguel Borges explicava que o município se “recusa a rececionar a obra sem as devidas correções às anomalias” detetadas na infraestrutura.

Assembleia Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

Uma inspeção realizada em 2004 pelo Instituto Nacional da Água obrigou ao início de descargas controladas na Barragem da Lapa, em virtude de se verificar, “por deficiente construção”, uma fissura junto à parede do descarregador e a inexistência de tela de isolamento no paredão junto à fonte de captação, “deficiências que condicionam”, afirmou naquela época Miguel Borges, o total aproveitamento da barragem e respetivo enchimento.

Esta terça, perante os deputados municipais, classificou a história de “triste” pela sucessão de más práticas num equipamento público. “Alguém um dia podia fazer uma tese de mestrado ou de doutoramento, porque há um manancial tão grande de más práticas, maus procedimentos ao longo de muitos anos e de muita gente. Podia ser um caso de estudo” referiu.

Para Miguel Borges “há coisas que têm o seu limite” e “não podem ficar ad eterno”. O caso da Barragem da Lapa “deve envergonhar-nos, a todos, que andamos neste processo há muitos anos, uns com maior culpa do que outros, que uma situação destas não esteja resolvida. É lamentável que uma obra pública esteja como está” passados 17 anos.

A Barragem da Lapa entrou em funcionamento em dezembro de 2002 sendo o equipamento para abastecimento de água à população do concelho, inaugurado pelo então ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Morais, do Governo de Durão Barroso.

Uma obra que custou cerca de 5 milhões de euros, financiados em 55% pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) 30% pelo Instituto da Água e 15% pela autarquia. Na época era presidente da Câmara Municipal de Sardoal, Fernando Moleirinho, do PSD.

Questionado quanto à segurança da barragem, Miguel Borges garantiu a mesma, assegurando a sua monitorização e acompanhamento por parte da autarquia. E revelou que “até as exigências da Agência Portuguesa do Ambiente em relação ao acompanhamento e segurança foram diminuídas pelo comportamento da barragem”.

Também em 2014, Miguel Borges garantia à Lusa que os problemas de construção “não representam perigo” para a população, uma convicção “assente em pareceres técnicos” do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que procede a análises e registos de inspeções de rotina, nomeadamente a fim de se detetarem sinais ou evidências de deteriorações e anomalias, no corpo da barragem, nos sistemas de drenagem e impermeabilização, bem como nos sistemas de observação.

A Águas do Vale do Tejo ganhou a concessão de exploração da barragem em 2009 por um prazo de 40 anos e deveria ter pago, inicialmente, uma verba de cerca de 1 milhão e 98 mil euros à autarquia correspondente “ao esforço municipal, ou seja à comparticipação nacional”, explicou ao mediotejo.net o presidente Miguel Borges, montante que nunca foi pago na totalidade, apenas cerca de 300 mil euros, permanecendo uma dívida à Câmara no valor de 798 mil euros.

A Barragem da Lapa “sempre cumpriu a sua função; abastecer Sardoal de água. A empresa com a concessão queria abastecer dois municípios, Sardoal e Mação, como a água não chegava decidiu abandonar a Barragem”, explicou o presidente.

Ou seja, agora que o concelho é abastecido por água da Albufeira de Castelo de Bode, a empresa quer rescindir, de forma antecipada “por já não precisar da Barragem”, o contrato de concessão de exploração daquela infraestrutura mas a Câmara não concorda “com a forma como a empresa quer rescindir o contrato”, vincou Miguel Borges.

Por outras palavras, o Município de Sardoal “alugou a Barragem, a empresa não paga a renda e ainda vende a água que temos na nossa Barragem”, resumiu.

A barragem aproveita a água da ribeira das Sarnadas e da ribeira do Vale Formoso, que confluem num local próximo da localidade da Lapa, constituindo a partir daí a ribeira de Arecês. Refira-se, como elementos de interesse, que a barragem tem 21 metros de altura máxima. A largura do coroamento (topo) é de sete metros e o cumprimento do coroamento é de 143 metros. A área do plano de água é de 98.811,60 metros quadrados e a capacidade máxima de armazenamento é de 640.495,10 metros quadrados.

Se, num futuro próximo, for determinado que a água da Barragem da Lapa “não é para consumo humano, o projeto de intervenção poderá ser diferente menos oneroso. Esse é outro processo que irá decorrer a seguir”, garante Miguel Borges. A ideia de transformar a Barragem apenas numa zona de lazer não está colocada de lado.

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