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Sexta-feira, Outubro 22, 2021

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Sardoal | Assembleias de Freguesia já podem ser adiadas, Executivo da Junta pede que reunião de abril seja “não presencial”

O presidente da Junta de Freguesia de Sardoal pediu esta segunda-feira ao presidente da Assembleia de Freguesia que a reunião agendada para abril fosse realizada de forma não presencial por causa da situação epidemiológica da Covid-19. Neste mesmo dia, o Conselho de Ministros prevê a isenção de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas e passa a permitir um regime excecional quanto aos prazos administrativos e judiciais, designadamente para a realização de reuniões de assembleias de freguesia.

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Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, o Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira, 16 de março, por via eletrónica, mais um conjunto de medidas de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus SARS-Cov2, agente causal da doença Covid-19.

Além disso, o Governo apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei que procede à ratificação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que determinou um conjunto de medidas excecionais e temporárias.

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Adicionalmente, este diploma prevê a isenção de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas dos atos e contratos celebrados ao abrigo do referido decreto-lei, sem prejuízo da fiscalização concomitante e sucessiva, bem como um regime excecional quantos aos prazos administrativos e judiciais, designadamente para: a realização de reuniões de assembleias municipais e assembleias de freguesia, bem como de outros órgãos administrativos colegiais; a aprovação de contas por entidades públicas; a prática de atos processuais e procedimentais nos tribunais e em entidades administrativas.

Neste mesmo dia, o executivo da Junta de Freguesia de Sardoal enviou uma proposta para contenção e mitigação do novo coronavírus ao presidente da Assembleia de Freguesia de Sardoal no sentido de a próxima Assembleia de Freguesia, agendada para o mês de abril de 2020, não ser “efetuada presencialmente”.

O presidente da Junta de Freguesia de Sardoal, Miguel Alves, manifestou saber que, com esta medida, nesta Assembleia “não haverá debate ou contraditório, mas evitamos situações que nos coloquem todos em risco, porque a saúde é muito mais importante que qualquer discussão política por mais salutar que ela seja”, escreve no documento enviado ao presidente da Assembleia.

Cabe ao presidente da Assembleia de Freguesia analisar a proposta e remeter a mesma aos diversos partidos com assento na Assembleia no sentido de darem os seus contributos ou sugestões.

Contudo, esta proposta de lei, a apresentar à Assembleia da República, prevê agora a isenção de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas dos atos e contratos celebrados, bem como um regime excecional quantos aos prazos administrativos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, o que significa que as Assembleias Municipais e de Freguesia poderão ser adiadas se não estiverem reunidas as condições para a sua realização.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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