Sardoal | Assembleia Municipal aprova Regulamento de Creche Municipal por unanimidade

Jardim de Infância de Sardoal onde ao lado irá nascer a Creche Municipal. Créditos. mediotejo.net

O Regulamento da Creche de Sardoal para abertura do procedimento foi aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal. Recorde-se que já havia sido aprovada por unanimidade pelo executivo incluindo a sugestão de “dispensar a audiência dos interessados, ou seja os 30 dias, que permite situações de urgência”, uma vez que a Creche entrará em funcionamento no dia 1 de setembro.

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A autarquia já havia anunciado no passado mês de julho que o Município de Sardoal decidiu assegurar a valência de Creche no concelho a partir do próximo dia 1 de setembro. Esta decisão surge no seguimento da comunicação feita ao Município pela Santa Casa da Misericórdia de Sardoal a dar conta do encerramento definitivo da sua valência de Creche no final deste ano letivo, ou seja a 31 de agosto.

Em Assembleia Municipal, no dia 7 de agosto, a bancada do Partido Social Democrata (PSD), pela voz do deputado César Marques, começou por cumprimentar a Câmara Municipal “por assumir esta gestão da Creche. Tinha de ser, não havia outra alternativa!”, notou. Saudou “o desconto de 50% para agregados familiares residentes no nosso concelho”. Políticas “sociais” que considerou trazerem “qualidade de vida que contribuem para o desenvolvimento do interior”.

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Assembleia Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

Do lado da oposição, o deputado municipal Adérito Garcia, eleito pelo Partido Socialista, concordou com a necessidade da Creche mas questiona sobre os motivos que levaram a Santa Casa da Misericórdia a encerrar esta valência sem “querer entrar em processo de ingerência” até porque “as contas da Santa casa dizem respeito aos irmãos e aos órgãos que compõem aquela entidade”, reconheceu.

No entanto, o PS quis “perceber o número de utentes, de colaboradores, qual o valor atribuído pela Segurança Social por utente” justificando esses esclarecimentos com “valores municipais investidos”.

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Sobre o Regulamento disse existirem medidas “interessantes” mas também quanto ao documento deixou algumas observações. “Esta Creche não tem um cariz social, não há nenhum fator prioritário que tenha a ver com necessidades sociais, excluindo as crianças indicadas pela CPCJ”.

Quanto aos critérios de prioridade definidos para aceder à Creche defendeu que “na lista, os critérios possam ser matemáticos”. Relativamente à parte financeira Adérito Garcia questionou quais foram os apoios para financiar esta valência. “Se admitirmos quatro auxiliares operacionais mais dois educadores estamos a falar de 90 mil euros por ano”, contabilizou, interrogando se “haverá protocolo com a Segurança Social”.

O presidente da Câmara Municipal respondeu começando por esclarecer que “constitui critério de desempate a maior idade da criança”. Não sendo suficiente “está sempre a solução possível em reunião de Câmara”, disse Miguel Borges (PSD).

O autarca considerou que a Assembleia Municipal deverá “saber separar aquilo que é uma instituição de direito privado e não entrar nas questões dessa entidade. Acho que o senhor ultrapassou as competência de uma Assembleia Municipal ao tentar entrar na ingerência” da Santa Casa da Misericórdia de Sardoal.

Miguel Borges admite que a possibilidade de encerramento da Creche “tem vindo a ser debatido entre a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia. Ao contrário do que alguns quiseram fazer crer o presidente da Câmara a alguns anos a esta parte tem acompanhado aquilo que são os problemas da Santa Casa e aquilo que é o problema da valência Creche da Santa Casa da Misericórdia”.

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Assembleia Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

A Mesa Administrativa daquela Instituição Privada de Solidariedade Social deliberou por unanimidade, a 29 de maio, solicitar à Segurança Social a rescisão do protocolo celebrado em dezembro de 1998, em virtude de “não ter capacidade financeira para qualquer das situações apontadas como sendo necessário para a continuidade da mesma valência”, deu conta Miguel Borges.

Designadamente “obras no espaço da Creche apesar de algumas obras terem sido feitas recentemente a Segurança Social acha que não são suficientes e considera necessário um conjunto muito elevado de obras”. Segundo o presidente era intenção da Santa Casa “havendo fundos comunitários e tinha essa espaço poder fazer uma valência de Creche nova. Não há fundos comunitários. Além disso a situação financeira da Santa Casa obriga a que tenha de fazer opções e isso foi feito com toda a legitimidade com o acompanhamento do presidente da Câmara Municipal que por acaso também é presidente da Mesa da Assembleia” justifica.

Considerando tratar-se de um serviço de educação “fundamental e imprescindível” para as famílias com crianças com idade inferior a três anos, o Município deu início a todos os procedimentos necessários para garantir a continuidade desta valência no concelho de Sardoal, disse o presidente. “Sabemos que o concelho não pode ficar sem valência de Creche, e optámos por avançar com todo o risco financeiro. Não vai ser um custo mas um investimento!” afirmou Miguel Borges.

Sobre os custos esclareceu tratar-se do valor dos contentores. “O custo – 1400 euros vezes 10 – é um valor da estrutura modular que vamos ter na Creche. E temos alguns recursos humanos que vamos rentabilizar […] não há protocolo com a Segurança Social mas estamos a trabalhar no sentido de haver uma alteração à lei”, disse Miguel Borges indicando que também a Câmara de Almeirim vai ter uma Creche Municipal.

O investimento inicial será cerca de 16 mil euros para a estrutura modelar e a Câmara já realizou uma aquisição de material no valor de 14 mil euros, indica o presidente da Câmara.

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Classificou o Regulamento de “muito bom” e garante haver “uma resposta social” tendo em conta que os utentes pagam em função dos rendimentos familiares, mas defende não ser “critério para passar à frente dos outros. Estão todos em igualdade”.

A Creche municipal irá funcionar “no espaço do Jardim de Infância. Vamos instalar uma estrutura modular que pode funcionar como sala de aula. Além de uma sala de aula que está disponível no Jardim de Infância vão ser instaladas mais duas salas de aulas e instalações sanitárias”, avançou Miguel Borges, garantindo tratar-se de uma equipamento “com qualidade, com ar condicionado, melhor que muitas salas de aulas que hoje existem”.

Uma estrutura modular para “uma fase transitória. Até encontrarmos uma situação alternativa”, disse o presidente, defendendo “uma construção, fazendo uma interligação entre o Jardim de Infância, a Creche e o primeiro e segundo Ciclo”.

Por último, o deputado Municipal Anacleto Batista – também provedor da Santa Casa da Misericórdia de Sardoal -, invocando o regimento da Assembleia Municipal extraordinária  lamenta que “existam deputados que não saibam distinguir entre uma sessão extraordinária e uma sessão ordinária”. Considera que a Assembleia Municipal “não tem legitimidade para entrar por outro campo que não seja exclusivamente analisar os documentos” dos três pontos da Ordem do Dia.

O Regulamento foi aprovado por unanimidade com 19 votos favoráveis.

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Jardim de Infância de Sardoal onde ao lado irá nascer a Creche Municipal. Créditos. mediotejo.net

Assembleia Municipal aprova alteração ao Mapa de Pessoal por causa da Creche

A primeira alteração do Mapa de Pessoal em 2020, igualmente aprovado por unanimidade, abre a possibilidade “de procedermos a um concurso para dois técnicos de superiores Educador de Infância e quatro postos de trabalho para assistente operacional” tendo em conta a abertura da Creche Municipal.

A Câmara apresenta três formas de dar resposta em termos de recursos humanos para a Creche: “uma com os recursos humanos do Município. Pessoas com alguma experiência que podem fazer esse trabalho” assegura Miguel Borges dando conta que uma assistente operacional do Município é Educadora de Infância de formação.

Depois, “numa primeira fase, iremos perceber através de candidaturas ao centro de Emprego, as pessoas que estão disponíveis já em termos de Contrato de Emprego de Inserção ou para trabalhar na Escola; por último a partir deste momento há a possibilidade de mobilidade. Alguém que esteja nos quadros do Estado e queira vir de mobilidade para este trabalho, tem de ser aceite pela origem (pelo próprio) e pelo destino” explica.

A alteração do Mapa de Pessoal foi aprovado com 19 votos favoráveis.

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