Sardoal | Assembleia Municipal aprova por maioria acordo de Regularização de Dívida à Águas Vale do Tejo

Assembleia Municipal de Sardoal em setembro de 2020. Créditos: mediotejo.net

O acordo de Regularização de Dívida, na ordem dos 235 mil euros, à empresa Águas Vale do Tejo S.A., foi aprovado por maioria em Assembleia Municipal de Sardoal, esta quarta-feira 23 de setembro. O presidente da Câmara lembrou que a empresa ainda deve 700 mil euros à autarquia, mas que não há forma de obrigar ao acerto de contas. O mesmo acordo já havia sido aprovado pela maioria social democrata em sede de Câmara Municipal.

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A Câmara Municipal de Sardoal tinha com a empresa Águas Vale do Tejo S.A. um acordo de pagamento de uma dívida de cerca de 235 mil euros. Na última reunião de executivo foi aprovada uma proposta no sentido de substituir esse acordo de pagamento por um modelo permitido através da lei do Orçamento do Estado, que estabeleceu um regime jurídico aplicável à realização de acordos para regularização de dívidas de autarquias locais no âmbito do setor de água, saneamento e águas residuais. Essa proposta foi agora aprovada em sede de Assembleia Municipal, igualmente pela maioria do Partido Social Democrata, merecendo votos de abstenção da bancada do Partido Socialista.

Este acordo de Regularização de Dívida para com a empresa Águas Vale do Tejo será feito “através do Banco Europeu de Investimento” começou por explicar o presidente da Câmara Municipal, Miguel Borges.

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Lembrou existirem “municípios neste País que têm dívidas no sector da água de muitos milhões”. Em Sardoal “a dívida é de 235 mil euros. Está assumida e há um plano de pagamentos. O que se propõe é alterar esta dívida de forma a que tenhamos depois plano de pagamento, de forma que possa integrar esta legislação e podermos substituir esta dívida por um empréstimo ao Banco Europeu de Investimento com vantagens claras em termos de taxas e com vantagens em termos de redução dos juros”, considerou.

Assembleia Municipal de Sardoal em setembro de 2020. Créditos: mediotejo.net

Miguel Borges explicou aos deputados municipais que, “no pior cenário, em termos de taxa será sempre compensador em relação àquilo que neste momento estamos a pagar. Por isso é só substituir uma dívida por outra”.

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No entanto, o presidente lamenta que “o Governo tenha tido esta proatividade para que as Câmaras Municipais regularizem as dívidas neste âmbito a empresas de água em alta”, neste caso a Águas Vale do Tejo S.A., lamentando igualmente que “por força da lei tenhamos de fazer tudo isto a uma empresa que nos deve mais de 700 mil euros. Lamento que o mesmo Estado não tenha criado uma forma para estas empresas do sector da água pagarem aquilo que devem. Andamos num processo que vai parar a tribunal!”, nota.

Do lado da bancada socialista, o deputado Adérito Garcia suscitou algumas dúvidas relativamente ao prazo de 25 anos para pagamento. “Pensamos que é demasiado extenso, colocando dúvidas sobre o que vai acontecer à Euribor, é sempre algo incerto. Deixa-nos muito preocupados”, afirmou, questionando a possibilidade de encurtar o prazo de pagamento.

Assembleia Municipal de Sardoal em setembro de 2020. O deputado Municipal Adérito Garcia. Créditos: mediotejo.net

Em resposta, Miguel Borges explicou que “25 anos são mais confortáveis em termos de tesouraria. Este valor é inferior àquilo que é a valorização das infraestruturas que a Águas do Centro pagam anualmente. Ou seja, mais de 20 mil euros que recebemos dá perfeitamente para cobrir este valor que vamos pagar anual se for o prazo de 25 anos. Ninguém tem uma bola de cristal, mas daqui a 10 anos há sempre a possibilidade de negociar. Achamos que é melhor para o Município”.

Além disso, o presidente salienta que o pagamento da dívida num prazo mais curto implicaria a redução de investimentos fundamentais. “Podemos pagar em cinco anos, mas há muita coisa que é importante para este concelho e que queremos continuar a fazer. Teremos de deixar de fazer porque o dinheiro é curto. Ou seja, se for para pagar em cinco anos temos de fazer uma análise. Se for a 25 anos, a lei permite para que os Municípios possam continuar a desenvolver aquilo que é o seu normal funcionamento sem haver um problema de tesouraria”.

Assembleia Municipal de Sardoal em setembro de 2020. Créditos: mediotejo.net

Não convencido com a explicação, o Partido Socialista optou pela abstenção, sendo o acordo de regularização aprovado por maioria com os votos favoráveis da bancada do PSD.

O PS decidiu ainda apresentar uma declaração de voto justificada pelo deputado Adérito Garcia. “Seria preferível um prazo mais curto mas compreendemos a questão do que se vai ceder anualmente, para não desviar os fundos de outros investimentos” levados a cabo pelo executivo, “não votamos contra e optamos pela abstenção”.

Miguel Borges concluiu dizendo que o executivo continua a preferir “um acerto de contas” entre a dívida do Município e o montante que a empresa Águas Vale do Tejo deve ao Município. “Se isso acontecer, ótimo! A divida fica resolvida.”

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