Sardoal | Assembleia dá luz verde para gestão intermunicipal de água em baixa

Assembleia Municipal de Sardoal

A Assembleia Municipal de Sardoal aprovou por unanimidade o documento de constituição de uma empresa intermunicipal para gestão das infraestruturas dos sistemas de água em baixa e prevê desenvolvimento de um sistema intermunicipal de serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos urbanos. A sessão decorreu na passada sexta-feira 15 de fevereiro.

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Neste momento são seis o municípios aderentes – Sardoal, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Tomar e Vila Nova da Barquinha – à empresa intermunicipal do Médio Tejo para gestão das infraestruturas dos sistemas de água em baixa. Durante a Assembleia Municipal de Sardoal, no dia 15 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal, Miguel Borges (PSD), garantiu que o concelho ganha com esta adesão tendo em conta a escala que é possível obter ao nível da eficiência e da eficácia dos serviços prestados. Os deputados municipais seguiram o mesmo entendimento aprovando o documento de constituição da empresa por unanimidade.

A submissão do documento à Assembleia Municipal de Sardoal já havia sido aprovada em reunião de câmara, por unanimidade, mas com declaração de voto dos vereadores do Partido Socialista que consideraram “uma oportunidade única tendo em conta a escala […] mas principalmente a obtenção de financiamentos tratando-se de um projeto intermunicipal”.

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Miguel Borges (PSD) explicou que o objetivo desta adesão passa por “ganhar escala, uma outra racionalidade dos serviços que os diferentes municípios prestam no âmbito do meio ambiente, ganhando uma maior eficiência e uma maior eficácia”.

No caso de Sardoal, o autarca lembrou os deputados municipais que o concelho de Sardoal possui uma população dispersa de menos de quatro mil habitantes e “passamos a ter uma empresa que vai olhar para mais de 100 mil habitantes”, notou, considerando “completamente diferentes os ganhos de escala”. Miguel Borges referia-se nomeadamente à possibilidade da empresa poder candidatar-se a fundos comunitários no âmbito da agregação.

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Assembleia Municipal de Sardoal

O autarca esclareceu ainda a Assembleia Municipal que “o sistema atual dá prejuízo ao Município e a ideia é de que passe a dar lucro”. Em 2017, as perdas refletidas na fatura do Município à Aguas de Lisboa e Vale do Tejo cifraram-se nos 97 mil euros e no ano passado contabilizaram 105 mil euros. Com a nova empresa, o Município estima recuperar entre 80 a 90 mil euros, nomeadamente pela diminuição de perdas.

A titulo de exemplo, Miguel Borges referiu a substituição e construção de algumas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), indicando a preparação de uma candidatura para alterar o sistema de abastecimento atual no valor de 2,2 milhões de euros. E enumerou: “substituição da ETAR do Vale das Onegas, da ETAR do Tojalinho, encerrar condutas de águas residuais na parte norte da Cabeça das Mós, substituição de uma ETAR de Cabeça das Mós, e ligação da água desde o depósito de Carvalhal para o lugar de São Simão”.

O presidente justifica também a empresa numa lógica de celeridade dos trabalhos “que não seria possível só com o orçamento municipal”, acreditando que o investimento de 2,2 milhões de euros será comparticipado a 85% por fundos comunitários, sendo os 15% (na ordem de 390 mil euros) já assumidos pela empresa intermunicipal.

“Num total de 5 milhões de euros que a empresa tem como compromisso para investir” no concelho de Sardoal, explicou, esse montante resulta de “capitais próprios da empresa, de financiamentos comunitários e também do Banco Europeu de Investimento”, descartando a entrada de capitais privados.

O deputado municipal eleito pelo Partido Socialista, Rui Valente, questionou o presidente da Câmara se seriam integrados na empresa intermunicipal os “12 trabalhadores do município que trabalham na área”. Miguel Borges esclarece que a proposta de integração será uma realidade, com opção dos trabalhadores. Contudo, avança que a Câmara deixará de ter esses serviços, garantindo que o trabalhador que integrar esse sistema não perde qualquer regalia, nem vinculo à função pública e acrescenta que a laboração continua “na zona de Sardoal e não haverá deslocalização”.

Da agregação dos serviços municipais na nova entidade intermunicipal prevê-se, entre outras medidas, a criação de um tarifário único como resposta às autarquias terem que repercutir o custo integral do serviço nos tarifários. Uma economia de escala que poderá estender-se à recolha dos resíduos sólidos urbanos no futuro.

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