Sardoal | ANPC atrasa pagamento ao DECIF e Miguel Borges envia carta de aviso

Reunião de Câmara Municipal de Sardoal

“Os homens e as mulheres cumpriram porque estiveram no terreno, disponíveis, a trabalhar, têm o direito de ser ressarcidos. Isto de andar a fazer coisas com o trabalho e com o dinheiro dos outros é muito engraçado”, criticou o presidente da Câmara Municipal de Sardoal, Miguel Borges, durante a reunião de Executivo, esta quarta-feira 22 de novembro. Em causa o atraso dos pagamentos ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF). A esse propósito o autarca enviou uma carta de alerta à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) manifestando “desagrado”.

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A questão foi levantada pelo vereador do Partido Socialista, Pedro Duque, esta quarta-feira em reunião de Câmara Municipal, avançando ter conhecimento que os bombeiros voluntários foram “informados da ocorrência de algum atraso” sendo “o pagamento do mês de novembro juntamente com o mês de dezembro”, pedindo por isso que a CM “intercedesse junto das instituições, atendendo à época natalícia em que as famílias têm encargos acrescidos”.

Miguel Borges (PSD) confirmou que “a ANPC não fez a transferência de verbas como normalmente faz ao dia 1 de cada mês” e está certo que “a ANPC não tem dinheiro” para assumir as suas responsabilidades. “Parece que são as mulheres e os homens deste País, mais uma vez, bombeiros voluntários e profissionais, a sofrer na pele aquilo que é a incompetência de gestão da ANPC” assumindo-se um defensor dos bombeiros. “É com eles que tenho de me preocupar”, diz.

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Para já, em causa está o pagamento do mês de outubro que deveria ter sido pago em novembro e que a CM transferiu “para os homens”. Recentemente “foi feito um pagamento referente ao período de 1 a 9 de outubro estando em falta o restante”, pormenorizou o presidente.

Explicando poder tratar-se “de um simples lapso” e daí também a “obrigação da CM de contactar a ANPC”, Miguel Borges reconhece a não existência de “um grande atraso” tendo em conta até que “durante tantos meses, nunca aconteceu”.

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No entanto, dá conta de “atrasos de meses” no pagamento “dos arranjos dos carros” e também às “empresas de combustíveis, por vezes pondo em risco a sua sustentabilidade”. O presidente referiu ainda o exemplo dos incêndios de “Sardoal, Cabeça das Mós, cujo pagamento das refeições dos bombeiros” permanecem em falta, “deixando situações muito complicadas às associações humanitárias” excluindo as câmaras municipais dessa contabilidade uma vez que “podem avançar dentro daquilo que é o seu orçamento”, relembrando serem apenas 26 os Municípios com bombeiros.

“Este atraso não é nada comparado com outros atrasos que a ANPC tem para cumprir dentro do que são as suas responsabilidades” admite, acrescentando que a CM para já “não vai substituir a ANPC nesse pagamento” aguardando por uma resposta.

O autarca aproveitou a ocasião para considerar “um perfeito disparate” a existência de fases de combate a incêndios em Portugal, porque “as condições climáticas não têm calendário”.

Recorde-se que nos termos da Diretiva Financeira 2017, a ANPC suporta financeiramente as refeições dos operacionais que participam no combate aos incêndios. E nos termos da Diretiva Operacional Nacional nº2, o DECIF os corpos de bombeiros e as câmaras municipais, da área onde decorre o incêndio, têm a responsabilidade do apoio logístico das diversas entidades integrantes do DECIF, nomeadamente a alimentação dos operacionais envolvidos nos teatros de operações.

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