Sardoal | AM aprova Política Fiscal para 2020 por unanimidade

Assembleia Municipal de Sardoal. Créditos: mediotejo.net

Na sessão de Assembleia Municipal de Sardoal de terça-feira, dia 10 de dezembro, a Política Fiscal municipal para 2020 foi aprovada por unanimidade. Desde o IMI à Taxa de Direitos de Passagem passando pela Derrama todos os deputados municipais concordaram com as propostas do Executivo que no próximo ano estimulam o arrendamento e penalizam o abandono da floresta e dos prédios urbanos degradados.

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A proposta de Política Fiscal do Município de Sardoal para 2020, nomeadamente a que diz respeito a taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama, participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares (IRS) e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, foi aprovada por unanimidade. Um pacote fiscal que se mantém praticamente igual ao de 2019, mas com algumas alterações. A Assembleia Municipal aprovou um estimulo ao arrendamento e penalizou o abandono da floresta e dos prédios urbanos degradados.

O Executivo decidiu manter em 0,325% a taxa de IMI para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos. Os prédios dos sujeitos passivos que tenham dependentes a cargo beneficiam de uma redução da dedução fixa da taxa em função do número de dependentes que integram o agregado familiar, mantendo-se os valores em 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois, ou mais dependentes, respetivamente.

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Sendo que as novidades prendem-se com o IMI. O Executivo aprovou fixar uma redução até 20% sobre o valor total do IMI para os prédios urbanos arrendados em todo o concelho, “num incentivo ao arrendamento”, explicou ao mediotejo.net o presidente da Câmara, Miguel Borges (PSD).

Foi também aprovado majorar o valor total do IMI em 20% para prédios urbanos degradados. O presidente explica que os prédios serão analisados “pelos técnicos da Câmara em articulação com as Finanças para perceber quais são os prédios que se enquadram nesta situação” de penalização.

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E ainda majorar para o dobro o IMI dos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono. “Os valores de alguns prédios rústicos são relativamente baixos e a coleta do imposto não pode ser inferior a 20 euros”, referiu.

Relativamente à Derrama, as empresas no concelho de Sardoal que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios continuam isentas do pagamento do imposto sobre o lucro. As que faturarem mais que esse valor ficam sujeitas ao pagamento de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito a IRC. Quanto à participação variável no IRS esta mantém-se nos 5%, a mesma percentagem de 2019 e de 2018.

À semelhança de anos anteriores, o Município de Sardoal não aplicará em 2020 a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, paga pelas empresas de telecomunicações, por se “refletir na fatura do consumidor e não diretamente na entidade que terá de pagar”, explicou ainda o presidente da Câmara, Miguel Borges.

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