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Quarta-feira, Dezembro 1, 2021

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Santarém | Chumbo do Orçamento de Estado deixa bombeiros sem reforço de financiamento para fundo social

O chumbo da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 vai impedir a duplicação do financiamento do Fundo Social do Bombeiro, disse hoje, em Santarém, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses.

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“O OE continha diversas matérias, designadamente a duplicação do Fundo Social do Bombeiro, que aumentava de 3% para 6% no seu modelo de financiamento”, afirmou Eduardo Cabrita, acrescentando acreditar que “esta medida positiva terá continuidade” em próximos orçamentos.

O governante destacou ainda, na proposta de OE chumbada, o aumento em 3,7% das transferências financeiras e o financiamento extraordinário de 2,5 milhões de euros no âmbito da pandemia de covid-19 para as associações de bombeiros.

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A proposta do Orçamento do Estado para 2022 previa um aumento do financiamento permanente para as associações humanitárias de bombeiros superior a um milhão de euros face a 2021, o que representa um aumento de 3,7%, estando previsto um orçamento de referência de 29,7 milhões de euros.

A LBP exigiu que o financiamento às corporações de bombeiros fosse de 32,5 milhões em 2022, em vez dos cerca de 29,7 milhões de euros.

No 44.º Congresso da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), Eduardo Cabrita disse que, nos últimos quatro anos, foi possível aumentar de 169 para 551 as equipas de intervenção permanente, na senda da “crescente profissionalização” do sistema nacional de proteção civil.

O ministro atribuiu a Medalha de Mérito – Grau Ouro a Jaime Marta Soares, o presidente da LBP, que vai manter-se no cargo até ao final deste ano.

“Jaime Marta Soares termina hoje o seu ciclo como presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, é uma voz única e singular, reivindicativa, exigente e contribuiu muito, enquanto voz dos bombeiros voluntários, para o robustecimento do sistema de proteção civil”, considerou o governante.

Eleições na Liga dos Bombeiros com dois candidatos à liderança

O sucessor de Jaime Marta Soares na liderança da Liga dos Bombeiros Portugueses é hoje escolhido no congresso ordinário da instituição, que se realiza em Santarém, apresentando-se às eleições dois candidatos.

António Nunes, antigo inspetor-geral da ASAE, e António Carvalho, presidente da federação dos bombeiros do distrito de Lisboa, são os candidatos à presidência da LBP para os próximos quatro anos.

As eleições vão decorrer no local do congresso entre as 16:30 às 18:30 e não é permitido voto por correspondência.

Jaime Marta Soares, que está à frente da Liga dos Bombeiros Portuguesas há 12 anos, vai permanecer no cargo até ao final do ano e a tomada de posse do novo presidente está marcada para 08 de janeiro de 2022.

Candidato pela lista A, António Nunes, atual presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), defende um comando autónomo, considerando que deve ser devolvida aos bombeiros a sua anterior estrutura de comando operacional, consagrando o princípio de separação do comando de bombeiros do comando de coordenação de proteção civil.

O candidato, que já exerceu funções de inspetor superior de bombeiros no extinto Serviço Nacional de Bombeiros e foi presidente do extinto Serviço Nacional de Proteção Civil, traçou como problemas que os bombeiros enfrentam hoje o financiamento das associações, formação, incentivos ao voluntariado e forma de atender os seus associados.

Se ganhar as eleições na LBP, António Nunes prometeu deixar a presidência do OSCOT.

António Carvalho, comandante dos bombeiros voluntários da Póvoa de Santa Iria desde 1994, também defende um comando operacional autónomo, propondo nesse sentido “uma profunda reforma no edifício jurídico existente” de modo a simplificar e adaptar a legislação à realidade atual do nosso setor,

António Carvalho quer aumentar a posição da LBP na Escola Nacional dos Bombeiros, propondo um novo modelo de formação e simplificação de procedimentos para que se torne numa entidade pedagógica “mais ativa” e “mais vocacionada para dar resposta às necessidades” dos corpos de bombeiros e comandos.

Candidato pela lista B, António Carvalho defende também uma revisão do Fundo de Proteção Social do Bombeiro, nomeadamente os apoios previstos e a sua atualização face às novas realidades sociais, e a criação do grupo de acompanhamento ao bombeiro acidentado, com a participação das federações distritais.

Fundada em 1930, a LBP é a Confederação das associações e corpos de Bombeiros voluntários ou profissionais, e tem 469 associados.

Agência de Notícias de Portugal

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