O Salão Nobre da Câmara Municipal de Constância vai acolher na terça-feira, dia 15 de dezembro, uma sessão de esclarecimento sobre os Incentivos para as empresas no âmbito do Portugal 2020, sessão destinada a todo o tecido empresarial/comercial do concelho e ao público com perspetivas de empreendedorismo.
Organizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e pela Câmara Municipal de Constância, a sessão de divulgação decorrerá no dia 15 de dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho a partir das 14h30.
A participação é gratuita e implica inscrição através do endereço de eletrónico gabinete.presidencia@cm-constancia.pt ou do número de telefone 249 730 051.
Programa ‘Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível’
Com o objetivo de revitalizar e dinamizar a reabilitação do património edificado no Núcleo Histórico da Vila de Constância, a Câmara Municipal concluiu recentemente o processo de delimitação e aprovação da respetiva Área de Reabilitação Urbana (ARU), com vista à posterior execução de uma Operação de Reabilitação Urbana.
Uma vez que existe possibilidade de aplicação no concelho de Constância, e mais especificamente na Área de Reabilitação Urbana de Constância, do Programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, e que conta com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, a autarquia está interessada e disponível em divulgar todas as informações do mesmo junto de todos os possíveis interessados.
Podem candidatar-se a este programa pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada ou pública, que sejam proprietárias de edifícios, ou parte de edifícios a reabilitar, ou que demonstrem serem titulares de direitos e poderes sobre os mesmos que lhes permitam onerá-los e agir como donos de obra no âmbito de contratos de empreitada.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, deve contactar os serviços do IHRU, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP através do número 808 100 024 (dias úteis, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h), ou através do endereço eletrónico rpa@ihru.pt (por uma questão de eficiência na resposta dos serviços, deverá indicar o concelho onde se localiza o edifício a reabilitar).