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“Revisitar a região do Médio Tejo no Programa Nacional de Investimentos 2030”, por Rui Serrano

É preciso ter em consideração o contributo das entidades regionais e locais, para que os processos de decisão de âmbito nacional possam compatibilizar os interesses do país com os interesses dos respectivos territórios.

No passado dia 21 de Outubro tive a oportunidade de assistir, no auditório do LNEC, enquanto representante da Ordem dos Arquitectos, entidade que integra o Conselho Plenário do Conselho Superior de Obras Públicas, à apresentação do Governo do Programa de Investimentos 2030 (PNI 2030).

O PNI 2030 tem a missão de ser o instrumento de planeamento de investimentos estratégicos e estruturantes de políticas públicas a realizar na próxima década em Portugal, independentemente da governação política, existindo um compromisso entre os dois maiores partidos em assumir essa responsabilidade, estando alinhado com a estratégia definida para o próximo quadro comunitário que está à porta (Portugal 2030).

O PNI 2030 estabelece três eixos estratégicos ancorados na Coesão, Competitividade e Sustentabilidade e Acção Climática que definem os principais investimentos em infraestruturas e equipamentos a realizar entre 2021 e 2030, sendo estes projectos e programas de investimento de valor igual ou superior a 75M€. São quatro as grandes áreas temáticas: Transportes e Mobilidade, Ambiente, Energia e Regadio.

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Destaco dois investimentos a realizar no âmbito do PNI 2030 que terão, na minha opinião, um forte impacto regional, ainda que de dimensão nacional. Na ficha de investimentos encontra-se designado como Programa de Construção de “Missing Links” uma infraestrutura ambicionada há mais de 30 anos. Refiro-me à construção da nova travessia sobre o Tejo entre os concelhos de Abrantes e Constância e à conclusão do troço de ligação entre o IC9 e A23, que permitirá a melhoria das condições de ligação da região do Médio Tejo com o interior e, em particular, com a região do Alentejo e Espanha. 

Esta nova ponte rodoviária sobre o rio Tejo está incluída há mais de 20 anos no projecto do traçado do IC9, mas foi sendo adiada pelos sucessivos governos e nas intenções de investimento. Com a sua inclusão no PNI 2030 será uma prioridade e esperamos a sua concretização nos próximos 10 anos, independentemente da sua localização, que defendo há algum tempo ser entre Montalvo e Tramagal (ligação das duas zonas industriais), associada ao prolongamento do IC9 a Ponte de Sor.

Um outro investimento previsto que terá impacto na região do Médio Tejo é a barragem do Ocreza. Estamos a falar de uma barragem pensada para fazer a regularização do Tejo e que será um ganho ao nível ambiental. Passaremos a ter mais água no Tejo, o que permitirá potenciar os investimentos que venham a acontecer nas infraestruturas de regadio do Médio Tejo e Lezíria.

Também, sem surpresa, constato existir um projecto que não entra neste PNI 2030, e que entendo ser actualmente o desígnio da região por parte de todos os que têm responsabilidades políticas locais, que é a reactivação da base aérea de Tancos como aeroporto civil de companhias aéreas low cost e de transporte de mercadorias. 

Não tenho dúvidas em afirmar que seria um projecto de grande valia para integrar no PNI 2030, na medida da valorização do interior do País, potenciando esta infraestrutura militar com uma localização geo-estratégica ímpar e, consequentemente, alavancando uma dinâmica económica sem precedentes.

Em síntese, o PNI 2030 contém uma visão de futuro e ambição de realização, mas importa avaliar o que a região do Médio Tejo irá beneficiar com estes investimentos nos próximos dez anos. Entendo que temos de ter presente uma política nacional de desenvolvimento regional, que deve continuar a fazer o caminho das pedras e prosseguir com objectivos de coesão, competitividade e equidade, sem optar por um deles em detrimento dos restantes, nem valorizar regiões e cidades em desfavor de outras. É preciso ter em consideração o contributo das entidades regionais e locais, para que os processos de decisão de âmbito nacional possam compatibilizar os interesses do país com os interesses dos respectivos territórios. 

Trago aqui o pensamento do Cardeal D. José Tolentino de Mendonça, enquanto presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal 2020, no discurso de 10 de junho, pela sua pertinência, que é aliás transversal à vida portuguesa e que nunca é demais lembrar: “Se interrogássemos cada um, provavelmente responderia que está apenas a cuidar da sua parte – a tratar do seu trabalho, da sua família; a cultivar as suas relações ou o seu território de vizinhança – mas é importante que se recorde que, cuidando das múltiplas partes, estamos juntos a edificar o todo. Cada português é uma expressão de Portugal e é chamado a sentir-se responsável por ele.”

*O autor não segue as regras do novo acordo ortográfico.

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Rui Serrano
Vive em Tomar, tem 47 anos e é arquitecto e sócio da Modo Associados, com sede no Sardoal, tendo trabalhado uma década na Associação de Desenvolvimento Local Tagus - Ribatejo Interior. Exerceu o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Abrantes entre 2009 a 2013, e de Vice-Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Tomar entre 2013 a 2016. Pelo o caminho fez um curso de especialização em Recuperação e Valorização de Conjuntos e Edifícios Históricos no FUNDEC e frequentou o Mestrado em Desenho Urbano no ISCTE, tendo concluído o MBA em Regeneração, Requalificação e Reabilitação Urbana na ESAI em 2014. Atualmente é Doutorando no doutoramento em Arquitectura dos Territórios Metropolitanos Contemporâneos, no ISCTE-IUL, e Vogal do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos. Escreve quinzenalmente, às sextas-feiras, no mediotejo.net

2 COMENTÁRIOS

  1. Completamente de acordo com a necessidade do contributo das entidades locais e regionais para que os planos de investimento futuros possam ser o mais rentabilizados possível. Só assim poderemos ter um país equilibrado e socialmente sustentável. Mas como se explica o facto do Plano de Recuperação e Resiliência, que se cruza com o PNI, tenha sido encomendado a uma única pessoa deixando de fora os grupos de estudo dos próprios ministérios, a comunidade cientifica e os representantes eleitos das regiões?

  2. …”Esta nova ponte rodoviária sobre o rio Tejo está incluída há mais de 20 anos no projecto do traçado do IC9, mas foi sendo adiada pelos sucessivos governos e nas intenções de investimento. Com a sua inclusão no PNI 2030 será uma prioridade e esperamos a sua concretização nos próximos 10 anos, independentemente da sua localização, que defendo há algum tempo ser entre Montalvo e Tramagal (ligação das duas zonas industriais), associada ao prolongamento do IC9 a Ponte de Sor….”

    A localização da ponte sempre esteve definida no projecto do IC9 entre o cruzamento da Abrançalha e o Tramagal, tendo o projecto tido entretando parecer favorável no estudo de impacte ambiental. Ainda assim continua esta gentinha a mandar areia pós olhos dos portugueses e a gerar a confusão.

    E foi este tipo vereador na Câmara de Abrantes… tacheiros…incompetentes.

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