“RESITEJO, quem te acode?”, por Helena Pinto

Bloco de Esquerda questiona Governo sobre acidentes de trabalho na Resitejo. Foto: DR

Dez câmaras municipais do distrito de Santarém formaram a Resitejo em 1999, associação de municípios para a gestão e tratamento de resíduos. Foi uma decisão muito importante que veio alterar profundamente a gestão de resíduos e permitiu acabar com lixeiras e introduzir novos métodos como a separação dos resíduos e o seu tratamento.

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No entanto, devido a alterações à legislação foi necessário alterar a natureza jurídica da Resitejo, passando esta a empresa intermunicipal. Durante os anos de 2017 e 2018 esta alteração foi tema de debate nas câmaras municipais e assembleias municipais que constituem a nova empresa intermunicipal. Debate em torno dos seus documentos fundadores – estatutos, estudo de viabilidade, contrato de gestão delegada. Foi um debate importante, difícil em alguns aspectos e clarificador noutros.

Participei neste debate enquanto vereadora e embora nunca tivesse tido dúvidas sobre a necessidade da criação desta empresa intermunicipal e pública, não acompanhei as conclusões que ficaram plasmadas nos seus estatutos e contrato de gestão delegada. Seria agora fastidioso recordar todo este debate mas ele está publicado pelo Bloco de Esquerda de Torres Novas.

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Durante todo este processo, que como já referi não foi fácil e em algumas situações revelou mesmo desorientação obrigando as câmaras a alterarem as posições já assumidas, nunca se debateu, como deveria ter sido feito, a situação interna e a gestão da Resitejo.

Embora a nova empresa – RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos já esteja formada e as Câmaras já tenham delegado nela as suas competências em matéria de gestão e tratamento de resíduos, a Resitejo continua a funcionar em simultâneo e até vai aumentar as tarifas com retroactivos a Janeiro de 2019. Nem vou comentar esta questão, deveras confusa e cuja legitimidade se questiona.

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A Resitejo recebeu em Agosto deste ano uma notificação da CCDRLVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), com os resultados de visitas técnicas realizadas às suas instalações em conjunto com a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e o IGAMAOT (Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território). Esta notificação considera que “são verificadas de forma reiterada, a existência de actividades gravosas e de potencial perigo para o ambiente e saúde humana nas instalações da Resitejo”, que depois são descritas uma a uma. De seguida são dados prazos para se concretizar as acções correctivas, prazos estes todos já ultrapassados.

Inclusivamente é colocado em causa a renovação do alvará da UTMB (Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico) – um grande investimento que entrou em funcionamento em 2013.

Estas informações são muitíssimo preocupantes desde logo para quem lá trabalha, para a zona envolvente e sobre os prejuízos que pode causar ao meio ambiente e às populações vizinhas.

Resumindo: ou as correcções são feitas ou a Resitejo fecha portas. Não se sabe quanto custa realizar estas correcções, deverá ser muito dinheiro. Sabemos que a Resitejo não o tem. Sabemos que as Câmaras vão entrar com o dinheiro através do aumento das tarifas com retroactivos a Janeiro (aumento assumido pelas Câmaras).

Também sabemos que a Resitejo não pode parar. Mas ficaremos assim? As perguntas são óbvias:

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– Como é que se chegou a este ponto? Quem são os responsáveis?

A Resitejo e a RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos são públicas e a sua gestão deve ser transparente. As Câmaras Municipais enquanto accionistas e delegantes de competências públicas têm a obrigação de apurar responsabilidades e garantir que a empresa vai ter uma gestão profissional, eficiente e com as melhores práticas que garantam um serviço público de excelência.

Esperemos pelos próximos desenvolvimentos.

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1 COMENTÁRIO

  1. Porque não passa a Resitejo apenas a fazer triagem de lixos?
    Os resíduos recicláveis encaminhados para as empresas de transformação.
    Os resíduos não recicláveis passarem a ser encaminhados para as centrais termoelétricas como a do Pego, passando estas a ser requalificadas para a combustão destes resíduos.
    Mantinha-se postos de trabalho, acabava-se com os enterros a céu aberto e contaminação dos lençóis freáticos, produzia-se energia e preservava-se a natureza…
    Não é algo impossível!! No Japão e Suécia (se não estou em erro) já se faz!!!

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