“Relatórios de Gestão das autarquias: Com a verdade me enganas”, por Helena Pinto

Decorreram nas últimas semanas as reuniões de Câmaras Municipais e Assembleias Municipais para discussão e aprovação dos Relatórios de Gestão do ano passado. Há quem considere que são debates meramente técnicos, com números e contas. É certo que o Relatório tem que conter os números certos, mas fora se fosse o contrário, mas serão só números espalhados por colunas? Não há leitura política a fazer destes números?

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O Relatório de Gestão é o espelho da atividade da Câmara no ano a que se reporta. Estão lá plasmadas as opções do município, o que realizou e sobretudo o que não realizou, embora constasse em Orçamento e Plano de Actividades. Trata-se, portanto de um documento que remete para a responsabilidade política sobre o realismo do Orçamento Municipal (este sim o documento político por excelência) e para a responsabilidade sobre o seu cumprimento.

Falarei sobretudo sobre o caso de Torres Novas. O Relatório de Gestão de 2015 é bem o espelho do que foi a gestão do Partido Socialista – não conseguiu concretizar obra, exceto a Praça do Peixe (obra que vem dos anteriores executivos e concretizada com anos de atraso). E de facto, este Relatório, não consegue esconder a marca da gestão do ano de 2015, cujas consequências continuam no ano de 2016 – a indemnização ao Grupo LENA de 1,9 milhões de euros. Tinha razão o médiotejo.net quando assinalou em título que as contas de 2015 do município estavam ensombradas pela Construtora do LENA.

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É também neste período que aparece a confusão entre “resultado Líquido” e “Saldo de Gerência”, dando lugar a muitas interpretações, demagógicas e que apenas visam baralhar, utilizando a velha máxima “com a verdade me enganas”.

“Resultado Líquido” é a diferença entre os custos e proveitos nesse ano. Números. Mas se compararmos com o orçamento, os proveitos previsto tinham uma medida correspondente – desde pagar salários a fazer determinadas obras. Se existe diferenças significativas é bom perguntar o que não foi feito? Assim como o “Saldo a transitar”, corresponde à disponibilidade financeira em 31/12/2015 e não significa nem “poupança”, nem “boa gestão”, até porque existem despesas que só serão pagas em 2016. Uma última palavra para a amortização da dívida do município. Ela diminuiu, não por força de uma vontade política de quem a criou, mas por força dos planos de austeridade locais – PAEL.

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Quem quiser ver apenas os números gordos e redondos, faça favor, mas uma análise rigoroso implica avaliar as opções políticas que determinam os números. É a política que comanda, os números acompanham….e a realidade, essa coisa chata teima em mostrar outra coisa.

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