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“Reabilitação Urbana: ainda um desafio ou uma oportunidade perdida?”, por Helena Pinto

O Bloco de Esquerda de Torres Novas, na semana passada, teve a iniciativa de visitar dois imóveis adquiridos e reabilitados pela Câmara Municipal, no centro histórico da cidade, com o objectivo de os colocar no mercado de arrendamento a preços acessíveis.

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Aconteceu que esta iniciativa teve lugar após uma decisão da Câmara de adquirir um imóvel (antigas instalações da Caixa Geral de Depósitos) que não se encontra degradado embora esteja devoluto há vários anos. Esta aquisição custará aos cofres do Município 200 mil euros a que se terá que somar as obras de adaptação para o funcionamento da StartUp.

Ficámos a saber, através de declarações ao mediotejo.net do presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, que as obras de reabilitação dos dois imóveis destinados à habitação custaram ao município 230 mil euros.

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Em 2014, foi aprovada para o centro histórico da cidade de Torres Novas uma ARU (Área de Reabilitação Urbana) e uma ORU (Operação de Reabilitação Urbana) em 2017, mas parece que a Câmara já se esqueceu disso. Nestes documentos são definidas estratégias, objectivos e até acções imediatas, que pelos vistos ficarão para a história das “gavetas”.

Porque é que eu falo disto, perguntarão os leitores e leitoras, eventualmente fartos das inconsequências da política local?

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Porque nos tempos que correm a memória é curta e as notícias atropelam-se.

E, porque, entrámos no último ano do mandato autárquico e eu acho mesmo que os/as eleitos/as devem prestar contas das suas opções.

A visita do BE valeu para dizer: “é isto que é preciso fazer – reabilitar para habitar!”

Pedro Ferreira, na sua reacção a esta visita, fala de “tudo e mais um par de botas” (ver notícia do mediotejo.net), misturando os planos, as opções e as aquisições da Câmara. Mas não responde ao essencial – o que é que já foi feito (desde 2014), de facto, para atrair pessoas para viver no centro histórico, condição indispensável para a sua reabilitação?

A única coisa palpável são estes dois imóveis e estão assim graças à proposta e à insistência do BE, no ano de 2017, quando se debatia o orçamento municipal para 2018.

O PS com a sua maioria na Câmara e na Assembleia Municipal, está mais preocupado em encontrar justificações para a absurda e insultuosa isenção de taxas a uma grande superfície, do que em tratar da reabilitação urbana com que se comprometeu. Procurei e procurei, na legislação, na doutrina e não encontrei enquadramento para que a nova loja do Intermarché seja um acto de reabilitação urbana. Ouvimos o vice-presidente dizer que só por terem limpo a zona já mereciam a isenção de taxas. Coisa extraordinária esta. A Câmara já vai fazer e pagar a estrada de acesso, só faltava que também tivesse que limpar o entulho. A mudança do Intermarché de um local para outro (300 metros) não é uma acção de reabilitação urbana. É o que é: uma mudança de local, por interesse do proprietário, para um terreno que em parte está em leito de cheia. A Câmara suspendeu o PDM naquele local para que a mudança fosse possível, não se pode invocar que não houve apoios. E por aqui devia ter ficado. Os quase 95 mil euros que não entraram nos cofres da Câmara faziam muita falta para reabilitar mais uma casa.

A prática tem sido: compra-se e toca a emparedar (edifício da “galinha gorda” mesmo no centro), fazem-se obras coercivas e ficamos com ruínas pintadas, compra-se um terreno vazio e assim fica, compra-se um edifício porque é um bom negócio, embora esteja em bom estado e não sirva os objectivos definidos. E não se venha com a história de instalar a StartUp, pois era bom saber o que se vai instalar nos edifícios que se anda a reabilitar com fundos PEDU e já agora, quando as Finanças saírem da rua Salgueiro Maia para o Convento do Carmo (argumento invocado para a necessidade de novas instalações para a StartUp) o edifício vai ficar vazio… tapa-se num lado e destapa-se no outro.

Tudo isto tem uma agravante. É público que parte dos fundos do plano de resiliência que foi apresentado a Bruxelas são destinados à habitação. É certo que na região os problemas habitacionais não se comparam com as áreas metropolitanas, mas existem. Não seria ocasião dos municípios conversarem e elaboram planos comuns que poderiam resolver as carências de habitação por um lado e por outro atrair população e ainda reabilitar áreas degradas nas cidades e nas aldeias? Isso é que era, mas não se vislumbram sinais… lamentavelmente.

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Helena Pinto
Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Tem 58 anos e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda de 2005 a 2015. É atualmente Vereadora na Câmara de Torres Novas. Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

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