Quercus acusa Ministério do Ambiente de não impedir descargas na Ribeira da Boa Água

Lixo e mau cheiro contaminam área envolvente da Ribeira da Boa Água. FOTO: mediotejo.net

A Quercus (núcleo Ribatejo e Estremadura) emitiu um comunicado em que apela ao Ministério do Ambiente e restantes entidades que tomem uma atitude assertiva relativa à poluição da ribeira da Boa Água, em Torres Novas. A instituição ambiental considera que têm sido adiadas tomadas de decisão e que apesar de se ter identificado a Fabrióleo como um dos poluidores, pouco ainda foi feito para resolver o problema.

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O texto vai ao encontro das palavras proferidas pelo presidente deste núcleo, Domingos Patacho, na assembleia municipal de Torres Novas de 17 de outubro. Assim refere que “a Quercus vem denunciar a situação de poluição da Ribeira da Boa Água, afluente do Rio Almonda, no concelho de Torres Novas, alertando para a falta de atuação articulada das autoridades, em conformidade com a gravidade das descargas industriais”.

“Têm existido diversas denúncias, com maior incidência a partir do ano passado, que conduziram a ações de fiscalização do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), assim como de outras entidades, as quais detetaram problemas graves de poluição no Ribeiro do Serradinho e na Ribeira da Boa Água, afluente do Rio Almonda, no concelho de Torres Novas”, recorda. “Esta situação contribui para que a massa de água do Rio Almonda esteja classificada com o estado de “Mau” no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste”.

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A Quercus expõe de seguida o historial relativo à Fabrióleo. Começa por referir que “tem sido divulgado pela imprensa a existência de descargas ilegais de águas residuais, alegadamente da Fabrióleo, com forte contaminação do Ribeiro do Serradinho e com efeitos na degradação da qualidade da água das linhas de água a jusante da unidade fabril, nomeadamente da Ribeira da Boa Água até ao Rio Almonda. A poluição destas linhas de água vem comprometer o uso da água para a agricultura, para além de potenciar diversos impactes negativos sobre o ambiente e a saúde da população”.

Recorda o mandato da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para suspensão da licença de descarga e proibição de descargas na linha de água à Fabrióleo em 2015, mas que a situação se manteve. “Também no final de setembro do ano passado, foi lavrado um Auto de Embargo devido a obras realizadas em domínio hídrico e destinadas à ampliação da ETAR da unidade fabril, sem que existisse licença de construção. As obras continuaram em crime de desobediência e houve participação ao Ministério Público, contudo a situação continua por regularizar”, afirma.

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Apesar deste historial, denuncia, a APA concedeu nova licença de Utilização dos Recursos Hídricos à Fabrióleo. “Tem sido detetadas águas oleosas estagnadas, de cor alaranjada, a jusante da ETAR da Fabrióleo, enquanto que a montante do terreno da empresa a linha de água encontrava-se sem quaisquer vestígios de descargas de efluentes. Atendendo a que não existem mais indústrias que lancem efluentes para o Ribeiro do Serradinho, não se compreende que a APA continue sem resolver este problema”, salienta.

“Existem quatro entidades licenciadoras, nomeadamente a APA, a CCDRLVT, o IAPMEI e o Município de Torres Novas, que deviam atuar de forma integrada para tomada de decisões que resolvam este grave problema ambiental”, afirma. A Quercus lembra de seguida a petição que está a decorrer para o tema da ribeira da Boa Água ser levado à Assembleia da República e apela por soluções.

“O senhor Ministro do Ambiente, Eng.º João Matos Fernandes, referiu-se à Fabrióleo como “infrator militante”, pelo que esperamos uma atuação rápida e eficaz do Ministério do Ambiente”, refere. “A Quercus considera que as entidades públicas têm adiado a tomada de decisões firmes, pelo que apela ao Governo, nomeadamente ao Ministério do Ambiente, ao Ministério da Economia e ao Município de Torres Novas, para articular atuação no sentido de resolver este grave problema ambiental, que afeta a qualidade de vida e saúde das populações”.

O comunicado termina frisando que “estas situações de poluição e contaminação de massas de água doce não são compatíveis com o nível de qualidade ambiental que queremos para Portugal no sec. XXI. Neste caso existe ainda a agravante destas águas atravessarem a Reserva Natural do Paul do Boquilobo, classificada também pela UNESCO como Reserva da Biosfera”.

 

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