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Quarta-feira, Julho 28, 2021

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PSD Santarém saúda reformas na Justiça mas alerta para escassez de recursos humanos

Os deputados do PSD eleitos por Santarém aplaudiram hoje as reformas feitas na Justiça, mas alertam para o risco de “regressão” e “mais atrasos” caso não haja reforço dos recursos humanos nos tribunais.

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Em comunicado, a Distrital de Santarém do PSD afirma que os deputados Teresa Leal Coelho, Nuno Serra e Duarte Marques se reuniram hoje com o juiz-presidente da comarca de Santarém, João Guilherme Pires da Silva, para conhecer o balanço da reforma do sistema da justiça realizada em 2014 e “discutir o impacto no distrito das alterações ao mapa judiciário recentemente anunciadas pela ministra da Justiça”.

Lamentando que a redefinição do mapa judiciário de 2014 tenha determinado o encerramento dos tribunais de Mação e Ferreira do Zêzere, que passam agora a funcionar como “secções de proximidade”, como acontece já na Golegã, os deputados realçam os “diversos ganhos de celeridade do sistema de justiça” obtidos com as reformas realizadas pelo anterior Governo.

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O balanço dessa reforma no distrito revela “grande redução do número de pendências nos tribunais”, afirma o comunicado, que cita a afirmação do juiz-presidente da comarca de Santarém de que houve “uma redução de processos muito acentuada, mesmo apesar da escassez de efetivos”.

“A atual ministra das Justiça cumpriu o que estava previsto e ao fim do segundo ano de reforma do mapa judiciário procedeu às alterações que se revelaram necessárias. Os deputados do PSD saúdam esta decisão e destacam o facto de o atual Governo não alterar as restantes reformas feitas no setor, mantendo as decisões que permitiram agilizar processos, em destaque a especialização e flexibilidade na gestão dos recursos, contrariando assim grande parte das críticas então feitas pelos partidos que compõem a atual maioria”, afirma a nota.

Na reunião com o juiz-presidente foi anunciada a abertura de uma nova secção de família e menores, em Abrantes, passando a existir três no distrito, lamentando os deputados do PSD que continue a faltar a abertura de uma secção de comércio em Ourém.

“Apesar de estarmos perante alterações positivas, os deputados do PSD chamam a atenção para as consequências negativas, que podem comprometer os ganhos de celeridade do sistema, se não forem reforçados os recursos humanos, quer ao nível de magistrados, quer de funcionários judiciais”, acrescentam.

As alterações, alertam, “obrigam a realocar recursos e a maiores deslocações de magistrados e funcionários”, o que, “a somar às previstas aposentações e promoções de magistrados, podem fazer regredir a celeridade do sistema e colocar em causa toda a reforma”.

Por outro lado, apelam a que prossigam os “esforços iniciados pelo último Governo no sentido de concretizar a criação do terceiro Palácio de Justiça em Santarém”.

Agência de Notícias de Portugal

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