Quarta-feira, Março 3, 2021
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PSD questiona intenção do Governo de integrar entidades regionais de turismo nas CCDR

Deputados eleitos pelo PSD questionaram hoje o Governo sobre a alegada intenção de integração das Entidades Regionais de Turismo (ERT) nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

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Numa pergunta entregue no parlamento e dirigida aos ministros Adjunto, da Economia, das Infraestruturas e Planeamento e da Presidência e da Reforma Administrativa, os deputados perguntam se esta integração, anunciada em entrevista à Antena 1 pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, vai ser uma realidade, quando e de que forma será garantido o contributo dos parceiros sectoriais do turismo.

No documento subscrito por 11 deputados social-democratas é referida uma carta da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo “manifestando as suas preocupações acerca de notícias vindas a público nas últimas semanas”, na sequência das declarações do secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

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Os deputados lembram que o modelo de gestão das Entidades Regionais de Turismo “estimula o envolvimento dos agentes privados” e determina a existência de quatro órgãos: a assembleia geral, onde têm assento as entidades participantes, a comissão executiva, órgão executivo e de gestão da entidade regional, o conselho de marketing, responsável pela aprovação e acompanhamento da execução do plano de marketing, e o fiscal único.

“As direções das entidades regionais de turismo são decididas por eleição entre os pares e não por nomeação. Esta é uma particularidade que diferencia este tipo de instituição de outras entidades territoriais ou organismos desconcentrados do Estado”, sublinham.

Coincidindo com as áreas territoriais das NUT II, às entidades regionais de turismo “incumbe a valorização turística das respetivas áreas, o que tem vindo a ser conseguido com base no modelo atual, onde parceiros públicos e privados gozam de autonomia e flexibilidade necessárias para melhor tirar proveito dos recursos existentes na prossecução das políticas de promoção do turismo regional”, acrescentam.

Para os deputados, a possível agregação das ERT nas CCDR só pode ser “um lapso”, já que “têm na sua estrutura e órgãos sociais entidades do setor privado”.

“Com a execução desta intenção estar-se-ia a cometer um erro muito grave, político e estratégico, isto porque seria frustrar a confiança da esmagadora maioria dos empresários do setor do turismo em Portugal que, desta forma, seriam impedidos de uma participação no modelo de governação neste setor”, afirma o texto entregue no parlamento.

Os deputados entendem que “a possível integração das ERT nas CCDR é uma concentração desnecessária, que vai estrangular o desenvolvimento das políticas regionais de turismo, arredar os parceiros do setor da participação necessária e coartar a importante dinâmica regional que o modelo em vigor tem trazido ao setor”.

 

Agência de Notícias de Portugal

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