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Quarta-feira, Julho 28, 2021

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“PSD defende: Voto preferencial, redução de Deputados e enriquecimento ilícito”, por Duarte Marques

O PSD apresentou hoje a sua proposta de reforma do sistema eleitoral, onde se destaca a introdução do voto preferencial e a redução do número de deputados.  Estas propostas surgem no âmbito da recém-criada Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas da qual tenho a honra de fazer parte em nome da bancada parlamentar do PSD.

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O voto preferencial é o sistema que permite ao eleitor fazer a sua própria ordenação da lista de círculo eleitoral onde vota, não estando sujeito à ordenação estabelecida pelos partidos quando entregam as listas. Ou seja, o eleitor vota no partido que prefere e depois escolhe um dos Deputados propostos pela lista desse partido.

Este sistema existe em muitos países europeus e garante uma maior proximidade entre eleitos e eleitores. Chamo a sua atenção para a necessidade de garantir dois terços dos votos no Parlamento para aprovar esta reforma, ou seja, exige o apoio do Partido Socialista a esta opção.

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Neste pacote de medidas, que hoje apresentámos, destacam-se também algumas iniciativas que reforçam incompatibilidades de detentores de cargos públicos e o controlo da riqueza, ou seja, o PSD recupera a nossa proposta tantas vezes chumbada de tornar “crime” o enriquecimento ilícito. Esta é uma matéria que a esquerda e em particular o Partido Socialista têm procurado evitar.

O PSD apresentou também uma proposta que visa alargar o âmbito do chamado “período de nojo” de Membros de Governo, que passa a abranger também o trânsito para empresas públicas e não apenas para empesas privadas anteriormente tuteladas como até aqui.

Outra novidade é a introdução de um impedimento às sociedades de advogados que tenham Deputados como sócios, ficarem também impedidas de atuarem judicialmente em ações contra o Estado, quando até aqui apenas esses advogados individualmente ficavam limitados.

O PSD defende também um novo regime público para registar todas as ofertas, prendas, doações, ofertas institucionais, recebidas por titulares de órgãos de soberania, à semelhança do que já acontece com a Comissão Europeia.

Estas são apenas algumas das medidas apresentadas e que irão merecer agora o devido debate público. Acredito que seja por aqui que reforçaremos o sistema político, a sua proximidade com os eleitores, mas sobretudo as bases do contrato de representação entre eleitos e eleitores.

Mas nenhuma reforma ou sistema dará um melhor contributo para o reforço da confiança entre eleitos e eleitores, do que o empenho, esforço e competência dos eleitos.

Duarte Marques, 39 anos, é natural de Mação. Fez o liceu em Castelo Branco e tirou Relações Internacionais no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em Estratégia Internacional de Empresa. É fellow do German Marshall Fund desde 2013. Trabalhou com Nuno Morais Sarmento no Governo de Durão Barroso ao longo de dois anos. Esteve seis anos em Bruxelas na chefia do gabinete português do PPE no Parlamento Europeu, onde trabalhou com Vasco Graça Moura, José Silva Peneda, João de Deus Pinheiro, Assunção Esteves, Graça Carvalho, Carlos Coelho, Paulo Rangel, entre outros.
Foi Presidente da JSD e deputado na última legislatura, onde desempenhou as funções Vice Coordenador do PSD na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e integrou a Comissão de Inquérito ao caso BES, a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Deputado Duarte Marques, eleito nas listas do PSD pelo círculo de Santarém, foi eleito em janeiro de 2016 um dos novos representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. É ainda membro da Assembleia Municipal de Mação.
Sócio de uma empresa de criatividade e publicidade com sede em Lisboa, é também administrador do Instituto Francisco Sá Carneiro, director Adjunto da Universidade de Verão do PSD, cronista do Expresso online, do Médio Tejo digital e membro do painel permanente do programa Frente a Frente da SIC Notícias.

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