“PSD consegue cortar 50% no valor das portagens”, por Duarte Marques

Muitas linhas já foram escritas sobre a injustiça das portagens na A23 e do valor exagerado que era cobrado face a outras autoestradas existentes. Também muito teatro se fez em torno desta questão com os partidos como o BE, o PCP e até o PS a apresentarem consecutivamente Projetos de Resolução e posições no Parlamento a defender o fim das portagens sem qualquer consequência vinculativa. Várias vezes o denunciei, mas pouca gente quis perceber a diferença. Era apenas teatro.

Hoje foi aprovada uma proposta de alteração do PSD ao Orçamento do Estado para 2021 que reduz em 50% as portagens na A23. Teve os votos contra dos Deputados do Partido Socialista, inclusive dos eleitos pelo interior.

Se há altura em que era importante ajudar as pessoas e empresas que usam diariamente esta autoestrada, e que ao contrário dos funcionários públicos têm cortes nos seus rendimentos, era esta. Se o Governo tem dinheiro para ajudar empresas como a TAP, as portagens e as autoestradas são na verdade a TAP de quem vive e trabalha no interior do país.

Bloco de Esquerda e PCP foram essenciais em 5 Orçamentos de Estado aprovados e o fim das portagens ou a redução em 50% nunca foram essenciais para o viabilizar. Limitaram-se a fazer Projetos de Resolução que em nada obrigam o Governo ou o Estado. Escrevi e disse-o aqui ou nas mais diversas plataformas: no dia em que submeterem uma proposta vinculativa, um Projeto de Lei ou uma Proposta de Alteração ao Orçamento de Estado aí veremos quem vota a favor da redução ou eliminação das portagens. Hoje foi esse dia e a máscara caiu a muita gente. Socialistas que tanto folclore fizeram sobre o fim das portagens, no único momento em que o seu voto era decisivo…borregaram, tiveram medo, traíram as populações. Não se esqueçam disso.

A propósito deste tema importa também esclarecer quem é o verdadeiro “pai das portagens” e das SCUT (autoestradas construídas por privados a quem o Estado fica a pagar uma renda pela utilização ou a cobrança das portagens fica para o concessionário).

As autoestradas construídas através de PPP´s são praticamente todas da responsabilidade do Partido Socialista. O PSD, quando manda fazer paga as despesas e não empurra com a barriga. Aliás, a SCUT da A23 incluiu uma parte do troço já existente do IP6 entre Torres Novas e Abrantes que já estava construído e pago. Por essa razão, jamais deveria ser incluído na SCUT e nas portagens. Agradeçam essa decisão ao Partido Socialista.

Ao contrário do que costumam dizer os Deputados do PS e por vezes também do PCP e do BE, a introdução de pórticos nas ex SCUT acontece no Governo PS de José Sócrates. Umas das medidas introduzidas num dos PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) do tempo de Sócrates, aprovado isso sim com os votos do PS, CDS e PSD que tentavam evitar o resgate do país e bancarrota, foi precisamente a introdução de portagens nas ex SCUT.

Alguns desses pórticos entraram em funcionamento em 2010 e 2011 e outros só já no final de 2011 já com o PSD/CDS no Governo. Mas as receitas previstas com essas portagens, embora não tendo entrado logo em funcionamento, ficaram logo metidas no OE2011. Por razões eleitorais, José Sócrates e Paulo Campos deixaram algumas por “ligar” para não prejudicar a sua eleição.

A este propósito importa ainda esclarecer outro ponto, que tem a ver com a alteração de modelo negociado por Sócrates, Paulo Campos e companhia. Se o modelo de garantia metida no modelo das SCUT já era ruinoso, a alteração feita por Paulo Campos foi vergonhosa e desastrosa pois se até então os concessionários recebiam do Estado em função do número de veículos que passassem na autoestrada, o Governo Sócrates mudou isso e passou a pagar uma renda fixa independentemente do número de utilizadores. Isto associado à introdução de portagens, cuja receita vinha para o Estado, que afastou muitos utilizadores das autoestradas, foi um jackpot para os concessionários e um desastre para os contribuintes.

Hoje fez-se história e aprovou-se finalmente a redução em 50% do valor das portagens (redução de 75% para veículos elétricos), sem truques, esquemas ou modelos esquisitos que apenas servem para enganar as pessoas. Não foi uma proposta nem do Bloco, nem do PCP, nem do Partido Socialista. Foi uma proposta do PSD que teve os votos contra do Partido Socialista e da Iniciativa Liberal, mas o apoio do CDS, PCP, PAN e BE.

Duarte Marques

Duarte Marques, 39 anos, é natural de Mação. Fez o liceu em Castelo Branco e tirou Relações Internacionais no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em Estratégia Internacional de Empresa. É fellow do German Marshall Fund desde 2013. Trabalhou com Nuno Morais Sarmento no Governo de Durão Barroso ao longo de dois anos. Esteve seis anos em Bruxelas na chefia do gabinete português do PPE no Parlamento Europeu, onde trabalhou com Vasco Graça Moura, José Silva Peneda, João de Deus Pinheiro, Assunção Esteves, Graça Carvalho, Carlos Coelho, Paulo Rangel, entre outros.
Foi Presidente da JSD e deputado na última legislatura, onde desempenhou as funções Vice Coordenador do PSD na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e integrou a Comissão de Inquérito ao caso BES, a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Deputado Duarte Marques, eleito nas listas do PSD pelo círculo de Santarém, foi eleito em janeiro de 2016 um dos novos representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. É ainda membro da Assembleia Municipal de Mação.
Sócio de uma empresa de criatividade e publicidade com sede em Lisboa, é também administrador do Instituto Francisco Sá Carneiro, director Adjunto da Universidade de Verão do PSD, cronista do Expresso online, do Médio Tejo digital e membro do painel permanente do programa Frente a Frente da SIC Notícias.