Apoie o jornalismo que fazemos,
junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -
Domingo, Setembro 19, 2021

Apoie o jornalismo que fazemos, junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

PSD acusa Governo de enganar utentes da A23 aplicando desconto de 30% em vez de 50%

O deputado do PSD, Duarte Marques, acusa o governo de enganar os portugueses e em especial os utentes da A23 ao aplicar um desconto de apenas 30% nas portagens quando este deveria ser de 50%. Duarte Marques refere, em comunicado, que “o Primeiro-Ministro recorreu a um truque, antes de aplicar os 50% anulou os descontos que já estavam em vigor. Enganou as pessoas. Isto é uma fraude política do Governo”, acusa o deputado eleito por Santarém.

- Publicidade -

Relativamente à redução de 50% nas portagens das antigas SCUT, medida que entrou em vigor na quinta-feira (1 jul) – tal como tinha sido definido pela Assembleia da República aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2021 – o deputado natural de Mação eleito pelo PSD considera que o valor não foi efetivamente reduzido para metade, uma vez que o Governo “montou um esquema ardiloso e mentiroso” de forma a “revogar as anteriores reduções que estavam em vigor para quase anular o efeito desta redução de 50% a que foi obrigado pelo Parlamento”.

Duarte Marques afirma que momentos antes de o Governo implementar a decisão de redução, anulou os descontos anteriores em vigor de forma a aplicar o desconto de 50% sobre o valor inicial e não ao valor da portagem no momento da aprovação pelo Parlamento e que até 30 de junho os utilizadores da A23 estavam a pagar: “diz que iríamos pagar 1,05€. A concessionária cobra 1,5€. Porque, entretanto, o governo acabou com os descontos que o próprio governo tinha implementado nos anos anteriores”.

- Publicidade -

Garantindo que o PSD já pediu explicações ao Governo, o deputado recorda que o atual executivo governamental foi contra a medida (proposta ao parlamento pelo PSD) tendo inclusive ameaçado enviar o diploma proposto pelo Partido Social Democrata para o Tribunal Constitucional. Duarte Marques é perentório: “isto é uma aldrabice do Governo, feita de forma desonesta e uma traição, quer ao povo quer ao Parlamento”.

Já na sexta-feira o PSD já havia acusado o Governo de não cumprir uma lei da Assembleia da República para a redução das portagens das autoestradas ex-SCUT (sem custos para o utilizador) em 50%, baixando apenas entre 42 e 48%.

Numa declaração aos jornalistas, no parlamento, o vice-presidente da bancada social-democrata Carlos Peixoto afirmou que, na quinta-feira, dia em que entraram em vigor as novas tarifas aprovadas para as ex-SCUT, as descidas de preço, na maioria dos troços, foram de 42% a 48% e não de 50%, como a lei determina.

Carlos Peixoto exigiu depois imediatas explicações do Governo sobre as razões de ter reduzido as portagens entre 42 e 48% e não em 50%.

“Estes valores podem não significar muito, mas a matemática, o rigor e a seriedade são o que são. O Governo não está a ser sério e tem de explicar”, frisou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD.

Plataforma da A23 e A25 acusa Governo de só ter aplicado desconto real de 30% nas portagens

A Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 acusou logo no dia 1 de julho o Governo de só ter aplicado um “desconto real” de pouco mais de 30% no preço das portagens daquelas vias, quando a lei define 50%.

“O Governo é incapaz de fazer uma coisa bem feita até ao fim. Portanto, em vez de aplicar uma redução de 50% sobre o preço que estava em vigor, veio a aplicar uma redução de 50% sobre o preço inicial das portagens, passando por cima de todos os descontos que, entretanto, tinham sido instituídos”, apontou Luís Garra, um dos elementos da Plataforma, que agrega várias entidades de luta contra as portagens nas antigas SCUT (vias sem custo para o utilizador).

Este responsável falava junto à entrada Norte para a A23 no Fundão, distrito de Castelo Branco, no âmbito de uma conferência de imprensa realizada para assinalar o dia em que entrou em vigor a Lei do Orçamento do Estado, que prevê a aplicação de um desconto de 50% no preço das portagens para os veículos de combustão e de 75% para os veículos elétricos.

Depois de ressalvarem que a entrada em vigor da nova lei é uma “vitória incompleta”, os elementos da Plataforma também salientaram que a deliberação da Assembleia da República não está a ser rigorosamente cumprida, dado que o Governo optou por aplicar o desconto sobre o preço instituído inicialmente e não sobre o preço que estava em vigor atualmente e que já comportava descontos.

Dando um exemplo concreto, Luís Garra explicou que um pórtico que até quarta-feira tinha o preço de 1,15 euros passou para 80 cêntimos e não para os 0,58 previstos.

Os elementos da Plataforma exigem por isso que a portaria, que foi publicada na quarta-feira à noite e que revoga os descontos anteriores, seja corrigida para respeitar o espírito da Lei do OE e que o desconto seja aplicado sobre o preço que estava atualmente em vigor.

Caso contrário, dizem, mostrará que não está em causa uma “distração” e sim “chico-espertismo”.

“O Governo tentou usar de um estratagema que não fica bem. Em política temos de ser sérios e o Governo não foi sério”, acrescentou.

A Plataforma mostrou-se ainda descontente com o facto de o Governo não ter aplicado o desconto de 75% previsto para os carros elétricos, alegando dificuldades operacionais.

Uma justificação que os elementos da Plataforma não aceitam, sublinhando que a fórmula de identificar esses veículos já está prevista numa outra lei.

Além disso, consideram, “houve mais do que tempo” para tratar da solução, pelo que defendem que a situação tem de ser corrigida com efeitos retroativos ao dia de hoje.

“Não andassem entretidos com a constitucionalidade e inconstitucionalidade e poderiam ter tratado disso”, apontou Luís Garra.

Este responsável reiterou ainda que a luta vai continuar até à abolição definitiva das portagens e recordou que no caderno reivindicativo para 2022 já foi inscrita a exigência da isenção para os residentes e de mais um desconto de 25% (a somar aos atuais 50%) para os restantes automobilistas.

“Não descansaremos e não pararemos enquanto as portagens não forem abolidas”, disse, frisando que a meta da Plataforma é de que tal aconteça até ao fim da atual legislatura.

A Plataforma P’la Reposição das Scut nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda – a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.

Além destas, há ainda outras entidades que estão presentes no Conselho Geral, que é um órgão consultivo.

O desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação, entra hoje em vigor para alguns lanços das autoestradas ex-SCUT, nomeadamente A17, A25, A29, A4, A41, A42, A28, A22, A23 e A24.

c/LUSA

Licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo. Ávido leitor, não dispensa no entanto um bom filme e um bom serão na companhia dos amigos.

- Publicidade -
- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Faça o seu comentário, por favor!
O seu nome