- Publicidade -

PRR | CIM do Médio Tejo lamenta que investimentos públicos estruturantes sejam sucessivamente adiados

O PRR de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções. O Conselho da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo já lamentou que exista “investimento público estruturante para a região” que “tem sido sucessivamente adiado e por executar em diversos planos estratégicos”, tendo criticado ainda a ausência de investimentos “críticos” no Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 para a região.

- Publicidade -

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou em consulta pública, até segunda-feira, a versão preliminar e resumida do PRR, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.

A posição pública do Conselho Intermunicipal surgiu na sequência da apreciação dos investimentos públicos para a região constantes no PNI 2030 e dos investimentos que poderão ter impacto nos 13 municípios da CIM do Médio Tejo, com sede em Tomar, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

- Publicidade -

Em comunicado, a comunidade intermunicipal lembrou no final de 2020 que no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas 2014 – 2020 (PETI 3+) “foram aprovados projetos prioritários para a região do Médio Tejo” que “ainda não foram realizados”, tendo apontado como estando “por iniciar” a “abertura da ponte de Constância/Praia do Ribatejo a pesados”.

Entre as obras previstas para essa abertura está o “reforço dos atuais pilares, a construção de um novo tabuleiro para que a ponte fique com duas faixas de rodagem permitindo a circulação nos dois sentidos ao mesmo tempo, bem como a melhoria dos acessos à ponte, quer na margem norte, quer na margem sul”, disse.

Também a obra do “nó do IP1/A1 com IC9 está por iniciar”, tendo a CIM Médio Tejo feito notar que a variante dos Riachos está, atualmente “com projeto em curso”.

A CIM Médio Tejo diz ainda que “existem investimentos públicos críticos a nível nacional que não fazem parte integrante do PNI 2030, dando como “exemplo claro e inequívoco” a “conclusão do IC3, com ligação da A23 à A13”.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do PNI, os 13 municípios que integram a CIM do Médio Tejo afirmam a sua “total disponibilidade” para se constituírem como “plenos executores de investimentos públicos que são da sua responsabilidade”, como seja o IC9, A23-Ponte de Sor e IC13, Ponte de Sôr-Alter do Chão-Portalegre, incluindo nova Ponte sobre o Rio Tejo entre Constância e Abrantes”.

Por outro lado, afirmam ser “premente a definição clara e imediata por parte da Administração Central do futuro a seguir quanto ao Aeródromo de Tancos, no que diz respeito à valorização desta infraestrutura aeronáutica”.

No documento, os eleitos da CIM Médio Tejo defendem também que os “instrumentos de planeamento de investimentos estratégicos e estruturantes de políticas públicas a realizar na próxima década devem acolher projetos estruturantes capazes de alavancar setores económicos prioritários como o turismo, a indústria, a floresta e a agricultura, e que tenham em consideração as especificidades de cada território”.

O CIM considerou também ser “despropositada” a limitação imposta dos projetos ou programas do PNI se reportarem apenas a investimentos com valores superiores ou iguais a 75 ME.

“Trata-se de um valor claramente excessivo para o Médio Tejo e/ou para regiões congéneres, pois aquele valor condiciona a implementação de projetos de valor inferior, mas que igualmente promovem impactos positivos a nível regional, bem como a nível nacional”, sublinha a mesma nota.

Comunidades Intermunicipais demonstram perplexidade e repúdio

Perplexidade e repúdio foram sentimentos demonstrados por algumas Comunidades Intermunicipais (CIM) relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas há outras que consideram que o documento integra investimentos estratégicos para os seus territórios.

Os autarcas da CIM Viseu Dão Lafões mostram-se perplexos por não estarem previstos investimentos “para a competitividade e desenvolvimento desta região, no domínio da saúde, dos recursos hídricos, da rede viária estruturante e das ‘missing links’ [ligações/linhas de comunicação em falta]”.

A não inclusão do Centro Oncológico do Centro Hospitalar Tondela/Viseu e da criação e reforço da rede de Psiquiatria e de Cuidados Continuados foram alguns dos investimentos que apontaram.

Importa “corrigir a corrente de massificação do eixo litoral” porque, “se não for assim”, será dada, “definitivamente, uma machadada final na coesão territorial e nos territórios de baixa densidade”, alertam.

Já os autarcas da CIM do Douro repudiam este plano apresentado pelo Governo – que está em consulta pública até segunda-feira – por o considerarem uma “fraude”, uma “ilusão” e a “última oportunidade” de inverter o ciclo demográfico negativo e o isolamento.

Os autarcas durienses entendem que “não foram levadas em linha de conta as necessidades, planos estratégicos e de desenvolvimento” da CIM, “condenando as aspirações das mais de 200 mil pessoas desta região e de todo o interior de Portugal”.

Para a CIM Terras de Trás-os-Montes, o PRR é “um atentado” à região, por deixar de fora as necessidades e pretensões deste território.

“Ironicamente, uma estratégia que assume a resiliência económica, social e territorial do país como a principal prioridade, apresenta-se como um atentado à capacidade de resiliência deste território do interior do país”, lamenta.

Na sua opinião, “basta olhar para o que está previsto no mapa dos investimentos na ferrovia, defendida como um investimento de futuro para o desenvolvimento do país”, mas que exclui “os distritos de Bragança e Vila Real, os únicos (do país) sem investimentos previstos neste campo”.

As críticas da CIM da Região de Coimbra vão para o facto de o PRR ser “muito focado” em investimentos nas áreas metropolitanas e regiões autónomas dos Açores e Madeira e esquecer, “quase por completo, o resto do país no que toca a investimentos”.

Entre os investimentos que consideram estratégicos e prioritários para a competitividade e desenvolvimento da região e que foram esquecidos no PRR, estão a construção da nova maternidade de Coimbra, o porto da Figueira da Foz e a expansão a outros municípios da futura da rede do “metrobus”.

Um “veemente protesto” surge da parte do presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, Ribau Esteves, pelo facto de a ampliação do Hospital de Aveiro estar ausente do PPR, não aceitando a justificação do PS de que a obra teria de ficar de fora por o documento contemplar apenas medidas que se concretizem até 2026.

“Dá para fazer até dois hospitais, assim o Governo o queira”, considera.

O presidente da CIM Beiras e Serra da Estrela fala numa “discussão pública de farsa”, apenas “para satisfação do Governo”, e lamenta que os municípios não tenham sido ouvidos.

“Esta visão que o Governo apresenta para o país, de facto, não é para o país, é para partes do país. É para as Áreas Metropolitanas. É para Lisboa, e a grande Área Metropolitana de Lisboa, é para o Porto, e a grande Área Metropolitana do Porto, é para a Madeira e é para os Açores. O resto do território não tem, efetivamente, relevância nenhuma neste programa”, critica Luís Tadeu.

Opiniões diferentes têm as CIM do Tâmega e Sousa e do Algarve, que se congratulam pelo facto de o PRR permitir avançar com investimentos estratégicos para as suas regiões.

Segundo a CIM sediada em Penafiel, “as prioridades apresentadas pelo PRR para o Tâmega e Sousa garantem um conjunto de investimentos na rede rodoviária da região”, entre os quais “a construção do IC35, ligando Penafiel a Entre-os-Rios, a ligação de Baião à Ponte da Ermida (Resende), a variante à EN211, de Quintã (Marco de Canaveses) a Mesquinhata (Baião), com ligação ao concelho de Cinfães, e a variante à EN210, de Celorico de Basto à A7”.

A estes investimentos somam-se a construção da ligação da Zona Industrial de Cabeça de Porca (Felgueiras) à A11 e a melhoria das acessibilidades à Área de Localização Empresarial de Lavagueiras (Castelo de Paiva).

Também a Comunidade Intermunicipal do Algarve se mostra satisfeita com esta “oportunidade única” para concretizar projetos “há muito aguardados” na região.

“São intervenções muito importantes para o território no sentido de esbater e evitar faltas de água, um problema que é cíclico e, cada vez mais, agravado pelas alterações climáticas”, sublinha o seu presidente, António Pina.

Esta semana, a Associação Nacional de Municípios Portugueses apoiou os investimentos na saúde previstos no PRR “para que não se repitam as dificuldades” evidenciadas no combate à pandemia da covid-19.

“É necessário dar um outro enfoque à saúde e às condições de trabalho nesta área”, defende o presidente do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado, acrescentando que “estão detetadas algumas fragilidades” do Serviço Nacional de Saúde e que os municípios apoiam “um reforço dos investimentos” em recursos humanos, equipamentos e instalações.

c/LUSA

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

- Publicidade -
- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
O seu nome

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).

- Publicidade -