ProTejo quer posição concreta do Governo sobre revisão da Convenção de Albufeira

AR aprova recomendação ao Governo para que seja revista a Convenção de Albufeira. Foto: Nuno Alexandre Mendes

O ProTejo – Movimento pelo Tejo quer saber ao certo a posição do Governo português sobre a revisão da Convenção de Albufeira, entre Portugal e Espanha, por considerar que tem havido sinais contraditórios.

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Segundo o porta-voz do ProTejo Paulo Constantino, as declarações à imprensa do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e o comunicado recente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) parecem não ir no mesmo sentido, pelo que o movimento quer saber exatamente qual a posição do Governo para a revisão da Convenção de Albufeira sobre recursos hídricos, na reunião que terá com o governante em 17 de dezembro.

“Vamos tentar saber qual a posição definitiva do ministério e mostrar ao senhor ministro a nossa posição”, disse hoje Paulo Constantino à Lusa.

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O ProTejo defende que, mesmo mantendo os caudais anuais definidos na convenção, “podem ser distribuídos a 100% pelos trimestres, semanas e dias”, transformando-se num caudal contínuo e regular.

Além disso, considera, há disponibilidades hídricas de Espanha para aumentar o caudal além do mínimo agora definido (2.700 hectómetros cúbicos).

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A Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas luso-espanhola de 1998, mais conhecida como a Convenção de Albufeira, enquadra um conjunto de acordos de natureza específica no domínio dos recursos hídricos entre os dois países.

Ainda na reunião de dia 17 com João Matos Fernandes, o ProTejo vai apresentar casos de poluição no Tejo e seus afluentes e defender que não deve ser feito um aeroporto complementar ao de Lisboa no Montijo, por ser contíguo à zona de proteção especial do estuário do Tejo e pôr em causa a avifauna.

O ProTejo realizou no sábado um seminário no Cartaxo, distrito de Santarém, sobre o papel da gestão da floresta e das práticas e tecnologias da agricultura na conservação da água.

Paulo Constantino disse à Lusa que no encontro foram faladas as estratégias a adotar, nomeadamente práticas de agricultura biológica que tenham menos gastos de água e a reconversão da agricultura de regadio em agricultura biológica com produtividade e rentabilidade.

“A aposta de futuro será cada vez mais numa agricultura biológica que preserve o ambiente e os recursos hídricos e seja rentável”, afirmou.

Os caudais do Tejo têm provocado recentemente divergências entre Portugal e Espanha sobre a sua gestão.

Há um mês o ministro do Ambiente pediu uma reunião urgente à homóloga espanhola para ter “resposta cabal” sobre como Espanha compensaria o caudal do Tejo depois do quase esvaziamento da barragem de Cedillo, que afetou o rio do lado português.

Na altura, João Matos Fernandes afirmou querer acreditar que “não se repetirá” a grande descarga de 14 milhões de metros cúbicos da barragem de Cedillo em setembro passado, para Espanha cumprir o volume anual integrado estabelecido na Convenção de Albufeira. A água passou por Portugal sem qualquer aproveitamento.

Matos Fernandes afirmou que caudais mais altos no fim do ano hidrológico – que termina em setembro – não são invulgares, mas que foi “absolutamente invulgar” ter sido feito em Cedillo e não ter sido compensado a montante, deixando os rios adjacentes ao Tejo do lado português com menos de metade da água que tinham.

Em 02 de dezembro, o Governo espanhol assegurou que mantém o “estrito cumprimento” dos acordos com Portugal sobre os caudais de água da bacia do rio Tejo, apesar da “delicada situação hidrológica”, devido à situação se seca prolongada.

A ministra da Transição Ecológica de Espanha, Teresa Ribera, reconheceu ter havido “um problema de represas em cadeia” que afetam o caudal, mas assegurou que Madrid “nunca falhou” os acordos com Portugal.

O Governo já considerou, entretanto, que a emergência no caudal do Tejo “está ultrapassada” e que o Governo espanhol prometeu resolver o quase esvaziamento da barragem de Cedillo até 15 de dezembro.

No dia 06, o Governo anunciou o investimento de 180 mil euros para recuperar infraestruturas danificadas no Tejo, depois da descida acentuada do nível da água na albufeira de Cedillo.

Portugal e Espanha vão a partir de janeiro fazer reuniões trimestrais sobre a bacia do Tejo.

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