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Sábado, Julho 24, 2021

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Problemas com regime de arborização estão a degradar a floresta nacional – Quercus

A associação ambientalista Quercus alertou hoje para a existência de problemas com o novo regime de arborização, que tentou liberalizar as plantações de eucaliptos e está a provocar a degradação da floresta nacional.

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Em declarações à agência Lusa, Domingos Patacho, coordenador do grupo de trabalho das Florestas da Quercus, começou por recordar que “ainda não está operacional” o sistema de informação para gestão dos projetos de arborização do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

Esta situação está, segundo o responsável, a dificultar “a pretensão dos proprietários, favorecendo o deferimento tácito (eucaliptal), o qual contraria o correto ordenamento florestal”.

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“Faz agora dois anos que foi aprovado o regime de arborização, a lei que tentou liberalizar as plantações de eucaliptos, e mudar um pouco a regulamentação anterior. A última nota informativa do ICNF indica que 94% das áreas das rearborizações autorizadas ou validadas foram plantadas com eucalipto”, adiantou.

Segundo Domingos Patacho, este número significa que, em termos de floresta portuguesa, há uma monocultura que deverá continuar a crescer em detrimento do pinheiro, do carvalho, etc.

“Isto vai ter impacto não só no ordenamento florestal, mas também em termos de incêndios, que vão ser mais difíceis de controlar”, sustentou.

De acordo com Domingos Patacho, a Quercus está apreensiva com a falta de resposta do ICNF, que viabiliza autorizações tácitas de projetos de arborização com eucalipto, convertendo pinhais e outros povoamentos com espécies da nossa floresta autóctone, sem respeitar condicionantes como a Reserva Ecológica Nacional.

“Um dos casos mais graves que verificámos foi o corte de pinhal bravo prematuro na Quinta do Carregal, em Ourém. Esta Quinta foi adquirida pelo município de Ourém há 14 anos, o qual posteriormente transferiu a propriedade para a empresa MaisOurém”, disse.

Contudo, segundo a Quercus, “outros que também se arrogam proprietários, sem que a titularidade fosse confirmada”, iniciaram naquele local a plantação de 10 hectares de eucalipto, “convertendo o pinhal autóctone associado às más práticas florestais”.

“Existe um projeto de autorização de rearborização com eucalipto para este local, requerido por um madeireiro, como usufrutuário e que alegadamente está aprovado tacitamente, devido à falta de resposta do ICNF”, refere a associação ambientalista.

Domingos Patacho explicou que “parte do terreno está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN) e que as condições do projeto apresentado ao ICNF não estão a ser cumpridas (sem parecer obrigatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e do município).

Por isso, a Quercus solicitou a intervenção dos serviços do ICNF para “identificação dos responsáveis, com instauração de processo de contraordenação, sem contudo existir até agora resposta para impedir o avanço desta intervenção ilegal”.

A Quercus indica ainda que a MaisOurém apresentou queixa-crime ao Ministério Público em março, mas ainda está a aguardar decisão desde 16 de março de 2015.

Entretanto, explicou Domingos Patacho, o “madeireiro e empreiteiro florestal tem procedido ao corte da madeira de pinheiro, partindo sobreiros e preparando o terreno para a plantação dos eucaliptos, enquanto a administração não atua, nomeadamente o ICNF e o Tribunal Judicial de Ourém”.

“O que a Quercus pretende é que o ICNF intervenha, que notifique para impedir o avanço e que reponha a situação anterior, ou seja, reflorestar com pinheiros, etc”, concluiu.

Agência de Notícias de Portugal

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