Apoie o jornalismo que fazemos,
junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -
Segunda-feira, Agosto 2, 2021

Apoie o jornalismo que fazemos, junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

“Prevenir é Proteger”, por Vânia Grácio

2015 foi o ano que registou mais casos de processos reabertos nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de todo o país. Isto significa que surgiu uma nova situação de perigo, ou que a situação perigo que tinha sido removida, voltou a acontecer. Face a este cenário, profissionais das CPCJ alertam para a necessidade de maior investimento na primeira linha (portanto na prevenção) e mais técnicos para as comissões. A secretária de estado entende que o que é necessário são mais técnicos com formação em mediação familiar e reforçar as CPCJ’s. Isto é identificado pela governante porque a maior situação de perigo identificada no Relatório da Comissão Nacional é a exposição a comportamentos de risco, isto é por exemplo, situações de violência doméstica ou consumos de álcool.

- Publicidade -

Já aqui falei várias vezes sobre os processos de mediação familiar. Está legislado. A mediação familiar é um procedimento voluntário e que prevê que as partes devam ter igual poder de decisão. Ora, as situações de violência doméstica são desaconselhadas para mediação. Por outro lado, sendo o procedimento voluntário, se as pessoas se recusarem a ser mediadas não poderão ser obrigadas. Não pode uma CPCJ ou um Tribunal obrigar as pessoas a submeterem-se a esse tipo de intervenção.

Os CAFAP (Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental) têm uma modalidade específica para acompanhamento de situações de conflitos parental, os Pontos de Encontro Familiar. Pode ler-se na Portaria 139/2013 de 2 de abril, que “O ponto de encontro familiar constitui-se como um espaço neutro e idóneo que visa a manutenção ou o restabelecimento os vínculos familiares nos casos de interrupção ou perturbação grave da convivência familiar, designadamente em situação de conflito parental e de separação conjugal, mediante uma atuação que: a) Proporcione encontros familiares em condições adequadas de segurança e bem-estar para as crianças ou jovens, designadamente no que respeita ao regime do exercício das responsabilidades parentais em situações de divórcio ou separação de pessoas; b) Promova e facilite um clima de consenso e responsabilidade, através de um trabalho psicopedagógico e social, conducente a uma mínima intervenção judicial.” Como se percebe, o objetivo é (re) estabelecer laços familiares com vista ao bem-estar da criança, bem como trabalhar com os pais com o intuito de que se entendam nas questões que dizem respeito aos seus filhos. No entanto, não podemos obrigar os pais a sessões de mediação. Não resultaria e só se iria agudizar o conflito.

- Publicidade -

Portanto, concordo que as CPCJ’s sejam reforçadas com técnicos com formação específica na área, com perfil para trabalhar com famílias com diferentes desafios. Não acho que apenas um destes critérios seja suficiente. Nem ter só perfil, nem só ter formação. Defendo que se devia apostar mais numa intervenção precoce. Que previna a evolução de situações que cheguem às comissões. Gastamos tanto dinheiro a remediar, devíamos prevenir mais. Mas quando a prevenção não é suficiente, devíamos ter técnicos preparados para apoiar devidamente as pessoas, mas com condições dignas para trabalhar.

Sublinho que está prevista a integração de técnicos nas CPCJ’s nos territórios com Redes Locais de Intervenção Social (RLIS) com tipologia para celebração de protocolos com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. Importa perceber que estes técnicos estão também sujeitos à duração do programa RLIS. Mas que venham.

Vânia Grácio é Assistente Social e Mediadora Familiar e de Conflitos.
Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior Bissaya Barreto e Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Pós Graduada em Proteção de Menores pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e em Gestão de Instituições de Ação Social pelo ISLA. Especializou-se na área da Mediação de Conflitos pelo Instituto Português de Mediação Familiar e de Conflitos.
Trabalha na área da Proteção dos Direitos da Criança e da Promoção da Parentalidade Positiva. Coloca um pouco de si em tudo o que faz e acredita que ainda é possível ver o mundo com “lentes cor-de-rosa”. Gosta de viajar e de partilhar momentos com a família e com os amigos (as). Escreve no mediotejo.net ao sábado.

- Publicidade -
- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Faça o seu comentário, por favor!
O seu nome