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Domingo, Julho 25, 2021

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Presidente da Câmara de Tomar anula concursos de mobilidade que abriu em agosto

A presidente da Câmara de Tomar confirmou hoje à agência Lusa que anulou os concursos de mobilidade abertos em agosto último na sequência de uma reunião com o secretário de Estado das Autarquias Locais.

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Anabela Freitas (PS) justificou a decisão, anunciada na reunião de câmara de segunda-feira, com a impossibilidade de contratação, tendo em conta as restrições colocadas pelo facto de o Orçamento do Estado para este ano ser, previsivelmente, uma extensão do de 2015.

Em comunicado enviado à Lusa, o ex-chefe de gabinete de Anabela Freitas, Luís Ferreira, que havia vencido o concurso para o cargo de técnico de informática, afirma que a decisão agora anunciada “demonstra que o mesmo decorreu com toda a seriedade, isenção e idoneidade dos seus intervenientes: da presidente, dos membros dos distintos júris e de todos os trabalhadores, que a ele concorreram”.

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Na nota, Luís Ferreira afirma ter sido notificado na sexta-feira da anulação do procedimento de mobilidade a que se havia candidatado “face à imposição legal na racionalização das despesas com pessoal e, principalmente, dada a conveniência para o interesse público, designadamente quanto à economia, eficácia e eficiência dos órgãos ou serviços, e fundamentalmente dada a contingência de despesas com o pessoal com que o município de Tomar se depara neste momento”.

Em causa estavam quatro lugares – técnico superior, assistente de turismo, motorista e informática -, “já com vínculo à administração pública”, afirmando Luís Ferreira que, ao contrário do que é prática, o processo decorreu com recurso a júri e não por “simples requerimento para a mobilidade seguido de despacho de aceitação, que ninguém pode escrutinar”.

O processo que levaria à admissão de Luís Ferreira nos quadros da autarquia gerou mal-estar no seio do executivo camarário, com o vereador da CDU, Bruno Graça – com o qual o PS está coligado para assegurar a maioria de quatro eleitos em sete -, a afirmar, na reunião do passado dia 04, que ele fere “princípios da ética democrática e política” e “compromete irremediavelmente a credibilidade e gestão do executivo” municipal.

A CDU discordou da nomeação de Luís Ferreira (companheiro da presidente) para chefe de gabinete, por considerar que “a personalidade e o perfil não se ajustavam ao cargo”, e criticou a abertura do concurso de mobilidade interna para técnico de informática (função que aquele ocupava na Câmara de Alpiarça).

Em despacho datado de 30 de dezembro, a presidente destituiu Luís Ferreira do cargo de chefe de gabinete (nomeando no mesmo dia o seu substituto), tendo o mesmo anunciado nas redes sociais, a 01 de janeiro, que já era funcionário da Câmara de Tomar.

“Este processo de mobilidade, com recurso a júri, da parte que me diz respeito, permitiu demonstrar que é possível, ao contrário do que [afirmam] algumas mentes salazarentas (de esquerda e de direita), que alguém em funções políticas de eleito ou nomeado, pode mesmo concorrer a lugares por concurso, dentro da sua carreira na administração pública, o mesmo processo terminar e, depois de devidamente avaliado por um júri, dentro das regras pré-definidas, ficar provido no lugar”, afirma Luís Ferreira no comunicado emitido.

 

Agência de Notícias de Portugal

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