Presidente da Câmara de Castelo Branco perde mandato

© Facebook/Luís Correia

O Tribunal Constitucional (TC) confirmou hoje a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, e a decisão torna-se definitiva a partir do dia 30, disse à agência Lusa o advogado do autarca.

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Artur Marques disse à agência Lusa que a decisão do TC foi tomada no dia 14 e que recebeu a notificação da perda de mandato de Luís Correia no dia 17.

O Ministério Público tinha pedido a perda de mandato de Luís Correia, depois de ter sido divulgado pelo jornal Público que o autarca socialista teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.

Na resposta ao jornal, na ocasião, Luís Correia falou em “lapso evidente e ostensivo”, e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, foi por si anulado depois de constatar “o lapso cometido”, “apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica” dos contratos públicos.

O autarca acabou por ser condenado à perda de mandato pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e, a partir daí, recorreu para as várias instâncias judiciais, processo que terminou agora com a decisão definitiva do Tribunal Constitucional.

O gabinete do presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, emitiu entretanto um comunicado, que transcrevemos, e onde apresenta a demissão do cargo para que foi eleito face à última decisão de recurso apresentada ao Tribunal Constitucional.

COMUNICADO:

“Perante a decisão de perda de mandato do Tribunal Constitucional, deixo a Câmara Municipal de Castelo Branco no próximo dia 27 de julho de 2020.

Faço-o de consciência tranquila.

Ver um erro administrativo punido como se de um crime grave ou gravoso se tivesse tratado é lamentável e injusto.

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Reafirmo que nunca, em qualquer momento, prejudiquei Castelo Branco, a autarquia ou os Albicastrenses.

O trabalho que deixo feito fala por si. Hoje, sete anos depois de assumir a liderança da Câmara Municipal de Castelo Branco, o desenvolvimento do concelho é uma evidência: da Economia à Área Social, da Cultura às infraestruturas, da coesão territorial ao apoio às freguesias.

Não posso também deixar de repudiar a campanha difamatória e demagógica de que tenho sido alvo.

Não pode valer tudo pela sede de poder.

Este tem sido um processo altamente desgastante. Para mim, em termos pessoais, profissionais e institucionais, mas também para a minha família, que, lamentavelmente, se viu arrastada para uma situação que não criou e que não merece.

Os Albicastrenses conhecem-me. Sabem que sou um homem de boa fé, palavra e confiança.

Saio com a certeza de que fiz o melhor pela minha terra e pelas minhas gentes.

Sempre coloquei os interesses do município e dos seus munícipes em primeiro lugar.

A todos os Albicastrenses, o meu muito obrigado pela oportunidade que me deram de servir o nosso concelho”.

C/LUSA

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