“Preconceito do Governo de António Costa pode impedir a acesso a ensino de qualidade”, por Duarte Marques

As alterações das regras de funcionamento do sector a meio do processo começam a ser uma tradição preocupante da atual liderança do Ministério da Educação, causando danos óbvios na estabilidade das escolas, dos alunos e professores. Desta vez está em causa um despacho (n.º 1-H/2016 do Ministério da Educação) que regula o regime de matrícula e frequência para o ano letivo 2016/2017 e que coloca em causa a existência de várias escolas de excelência existentes no distrito de Santarém, em particular em Fátima.
 
O que está em causa é a mais que provável  suspensão dos contratos de associação com várias escolas que viram estes contratos ser atribuídos através de concurso público que agora é violado, de forma unilateral, irresponsável e até arrogante.
São milhares de postos de trabalho que são colocados em causa por uma decisão de um governo revanchista, dominado pelas iniciativas do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, e de um Ministério da Educação sequestrado pela FENPROF.
Esta decisão só ocorre porque a “esquerda portuguesa, onde se inclui o PS, BE e PCP, não pode aceitar o facto de existirem escolas privadas que desempenham o seu papel com qualidade, com autonomia, com exigência e com rigor, tudo valores que este governo tenta renegar na escola pública” onde o actual governo parece querer promover apenas o facilitismo.
Estas escolas com contrato fazem parte da rede pública escolar, sendo “operadas” por entidades privadas, mas com acesso gratuito de estudantes das mais variados extratos sociais.
Esta região, e em particular Fátima, é conhecida  pela excelência que revela na educação, onde não há alternativa na escola pública suficiente para os estudantes existentes nestes colégios, onde os resultados dos estudantes estão bastante acima da média nacional, contribuindo decisivamente para a melhoria da qualificação dos portugueses. Se o dano ao nível económico e social é gravíssimo, ao nível da excelência e da qualidade de ensino é mesmo trágico para milhares de estudantes e suas famílias.
A alteração prevista por este Despacho viola o princípio da confiança que deve reger a ação do Estado como pessoa de bem. O governo anterior procedeu a uma profunda reforma neste tipo de contratos com escolas privadas, poupando na despesa e no custo por aluno. Uma poupança que foi aceite pelas escolas do sector, que conseguiram colaborar no esforço de poupança que o país se viu obrigado a fazer (a despesa em contratos de associação por quadriénio 2007-2010 e 2011-2014 foi reduzida pelo governo liderado por Pedro Passos Coelho em 311 M€, em 2015 as reduções face a 2014 foram 2,4%, e no Orçamento de 2016 essa redução de despesa nos contratos de associação é mantida).
Para permitir uma maior previsibilidade e transparência na despesa foi estabelecido um novo modelo de contratação para 3 anos sem despesa acrescida ao erário público. Este apoio financeiro em causa destinava-se a “garantir a frequência de alunos em igualdade de circunstâncias da oferta pública”, reconhecendo os contratos de associação como “fazendo parte das opções oferecidas às família”.
Este modelo permitia que, ao longo destes três anos, alunos de outros concelhos na proximidade geográfica das escolas as pudessem frequentar abrangidos por estes contratos. Com esta alteração, esses alunos vêem o seu percurso interrompido, sendo atirados para outra escola de forma abusiva e insensata, apenas para cumprir o sonho de alguns partidos de extrema esquerda que querem acabar com qualquer apoio do Estado a escolas privadas, mesmo em localidades que não têm oferta pública, como é o caso de Fátima.
 
O Estado, e em especial o Ministro da Educação, decidem assim contribuir para o maior despedimento coletivo que há memória no setor e no distrito e para um trágico retrocesso ao nível da qualidade de ensino na região.
 
Se o actual governo tem feito reversões irresponsáveis e prejudiciais ao interesse público e à credibilidade do país, estas são ainda mais graves, trágicas e com efeitos a curto, médio e longo prazo. 
 
É inaceitável o preconceito ideológico com que o atual governo compreende o sector da educação, em especial na sua relação com o ensino privado que tão bons resultados tem proporcionado a milhares de estudantes no distrito de Santarém.

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Duarte Marques, 38 anos, é natural de Mação. Fez o liceu em Castelo Branco e tirou Relações Internacionais no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em Estratégia Internacional de Empresa. É fellow do German Marshall Fund desde 2013. Trabalhou com Nuno Morais Sarmento no Governo de Durão Barroso ao longo de dois anos. Esteve seis anos em Bruxelas na chefia do gabinete português do PPE no Parlamento Europeu, onde trabalhou com Vasco Graça Moura, José Silva Peneda, João de Deus Pinheiro, Assunção Esteves, Graça Carvalho, Carlos Coelho, Paulo Rangel, entre outros. Foi Presidente da JSD e deputado na última legislatura, onde desempenhou as funções Vice Coordenador do PSD na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e integrou a Comissão de Inquérito ao caso BES, a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Deputado Duarte Marques, eleito nas listas do PSD pelo círculo de Santarém, foi eleito em janeiro de 2016 um dos novos representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. Sócio de uma empresa de criatividade e publicidade com sede em Lisboa, é também administrador do Instituto Francisco Sá Carneiro, director Adjunto da Universidade de Verão do PSD, cronista do Expresso online, do Médio Tejo digital e membro do painel permanente do programa Frente a Frente da SIC Notícias.

1 COMENTÁRIO

  1. É certo que em Fátima não há ensino secundário público. Portanto os contratos com os privados deverão manter-se para os alunos de Fátima. Mas quanto aos outros alunos, que os col+egios vão buscar a casa, a dezenas de quilómetros, em localidades onde existe o ensino público à sua porta, será que o estado deve subsidiar esses colegios por esses alunos?

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