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Domingo, Setembro 19, 2021

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Portagens | Oposição volta a questionar ministra da Coesão sobre os descontos nas ex-SCUT

"Sabendo que é uma defensora do Interior e que esta não-redução a chateia, como é que se sente ao fazer parte deste 'complô' do Governo para enganar as pessoas?", inquiriu Duarte Marques, do PSD.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, voltou a estar debaixo de fogo a propósito da ausência dos descontos de 75% para os veículos elétricos e da não aplicação da redução em 50% nas taxas das antigas SCUT, como é o caso da A23. A audição da ministra da Coesão Territorial no parlamento sobre o “incumprimento de determinação do Parlamento por parte Governo” a requerimento do PSD, decorreu na passada sexta-feira, dia 23 de julho, com a ministra a não responder aos assuntos relacionados com a redução do valor das portagens por considerar que estes não estavam expressos no requerimento apresentado.

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Quando questionada pelos deputados da oposição, entre os quais se encontrava o maçaense Duarte Marques (PSD), acerca do incumprimento na aplicação desde 1 de julho do desconto em 50% sob o valor a pagar nas ex-SCUT – tema já analisado pelo mediotejo.net – Ana Abrunhosa disse que já tinha tido oportunidade de responder a todas as questões relacionadas com esse tema na 13ª comissão, pelo que não adiantou mais explicações sobre esse assunto.

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Relativamente ao silêncio da ministra, Duarte Marques, deputado eleito por Santarém pelo Partido Social Democrata, disse que essa era “uma má prática do parlamento, pois os ministros têm a obrigação de responder. Podem dizer que não sabem, fugir às questões é que não”. Duarte Marques alegou que o requerimento era claro, afirmando que “provavelmente o grupo parlamentar do PSD, em conferência de líderes, irá apresentar uma reclamação sobre esta matéria”.

“Não estamos aqui só a discutir a questão do carro elétrico, essa questão revela incompetência do Governo. O não aplicarem os 50% revela algo pior – não só incompetência, mas uma fraude à lei”, disse Duarte Marques.

O deputado proferiu esta declaração uma vez que, segundo o mesmo, a intenção do legislador era a de cortar 50% sobre o valor praticado na altura e a oposição do governo era precisamente sobre esse desconto. “Todos perceberam bem que o objetivo desta norma era cortar 50% ao valor em vigor, e por isso é que não admitimos que agora o Governo venha com outras justificações”, afirmou Duarte Marques.

Aludindo a um episódio em que a ministra da Coesão Territorial tinha dito que colocava o lugar à disposição caso não houvesse redução nas portagens, Duarte Marques disse que “é recorrente e expectável” deste Governo prometer uma coisa e fazer outra, mas que “da senhora ministra não esperava isto”.

“Sabendo que é uma defensora do Interior e que esta não-redução a chateia, como é que se sente ao fazer parte deste complô do Governo para enganar as pessoas?”, inquiriu Duarte Marques.

O deputado eleito por Santarém disse que não existe nenhuma dúvida sobre a boa intenção da ministra em querer reduzir as portagens, mas que “o que nos faz confusão é a fraude política do Governo”, uma vez que “foi o Governo que fez saber à imprensa que ia baixar 50% das portagens, ocultando até que era uma decisão da Assembleia da República”.

Duarte Marques criticou ainda aquilo que apelida de ser “um jogo do empurra a gozar com os portugueses e com os deputados, em que cada ministro que cá vem não diz, não explica, não pede desculpa, nem diz que vai corrigir”, uma vez que anteriormente a ministra Ana Abrunhosa, quando questionada, remeteu para o ministro das Infraestruturas, o qual por sua vez disse que esta era uma questão do ministro das Finanças.

Comparando os preços que estão a ser aplicados, Duarte Marques referiu que os descontos na A23 são em média entre os 28 e os 30%, e deixou uma última questão: “O Governo vai cumprir o Orçamento de Estado, ou vai continuar neste jogo do empurra a enganar as pessoas?”

Os descontos de 75% para os veículos elétricos nas portagens ainda não entraram em vigor por não existir um cruzamento de dados entre o a Via Verde e o IMT, segundo disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. Foto: DR

Relativamente aos descontos de 75% para os veículos elétricos nas portagens, Ana Abrunhosa explicou que estes ainda não entraram em vigor por não existir um cruzamento de dados entre a Via Verde e o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). O problema em causa, segundo a ministra, é que a Via Verde tem dados sobre as matrículas do veículo, mas não dispõe da informação de se essa matrícula corresponde ou não a um veículo elétrico, conhecimento esse detido pelo IMT, pelo que “têm de ser cruzados os dados entre a Infraestruturas de Portugal e o IMT, o que pode colocar questões [sobre a legalidade] de partilha de dados”.

“Neste momento o que posso dizer é que o Ministério das Infraestruturas e Habitação fez o pedido formal para o IMT tratar da implementação”, disse a ministra, acrescentando que “a solução vai passar pela habilitação prévia dos beneficiários ao desconto”.

Ou seja, segundo a ministra, o sistema a ser implantado de forma a ultrapassar a condicionante do cruzamento de dados deverá implicar que sejam os proprietários de veículos elétricos a fazer por via digital, presencial ou telefónica, a habilitação de que têm de facto um veículo não poluente, por forma a poderem usufruir dos descontos.

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PSD diz que, se necessário, recorrerá a vias judiciais para que o Governo cumpra a lei dos descontos nas ex-SCUT (c/vídeo)

Licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo. Ávido leitor, não dispensa no entanto um bom filme e um bom serão na companhia dos amigos.

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