Ponte de Sor | Juntas de Freguesia recebem competências do Estado central com Galveias a recusar

Assinatura dos autos de transferência de competências entre o Município de Ponte de Sor e as Juntas de Freguesia. Créditos: CMPS

No âmbito de descentralização de competências, o município de Ponte de Sor assinou com as Juntas de Freguesia do concelho os autos de transferência de competências, no decorrer da mais recente sessão da Assembleia Municipal de Ponte de Sor.

PUB

Para a Câmara Municipal, liderada por um executivo socialista, “a assinatura dos autos surge como um reconhecimento da capacidade das freguesias na assunção destas competências”. Mas Galveias entendeu diferente. A Junta de Freguesia não assinou o auto de transferência, tendo em consideração que não aceitou esta transferência para os anos de 2019 e 2020.

Ao mediotejo.net, a presidente da Junta de Freguesia de Galveias, Fernanda Bacalhau (CDU) esclareceu que tal assinatura dos autos de transferência de competências “não está relacionada com a transferência de competências do município mas do Estado Central”.

PUB

Em conformidade com a posição tomada pela Junta de Galveias em 2018, pela não aceitação das competências em 2019, a autarquia volta este ano a decidir não assumir as competências em 2020.

As autarquias “são autónomas e até 2021 a lei permite que possamos decidir e rejeitar ou aceitar, quer a Junta de Freguesia quer a Assembleia de Freguesia”, disse a presidente acrescentando que essa decisão “é tomada pelos órgãos e comunicada à DGAL (Direção Geral das Autarquias Locais)”. Galveias informou ainda a Câmara Municipal de Ponte de Sor da sua decisão.

Fernanda Bacalhau lembrou que a própria Câmara Municipal e as restantes freguesias também “têm vindo a aceitar e a rejeitar competências” no âmbito da descentralização.

PUB

“Entendemos que a transferência de competências implica a transferência de meios quer financeiros, económicos, logísticos quer humanos. Caso contrário é apenas uma transferência de responsabilidades. E a lei define as transferências mas não os meios associados e aceitar uma coisa sem ter a outra que assegure essa, não faz sentido”, considerou a presidente.

Tal transferência de competências abrange áreas tão diversificadas como: gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo, autorização para a realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos ou a realização de pequenas reparações dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo.

Para Fernanda Bacalhau as freguesias já prestam “muitos serviços à população dos quais não são ressarcidas. Em Galveias são 1050 eleitores inscritos, cerca de 1200 residentes, e recebemos do Estado Central 67 mil euros por ano, o que não chega para prestarmos os melhores serviços às populações que são idosas, isoladas”, notou.

A presidente critica também o facto da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) ser “a última a ser ouvida no processo, quando já existia a lei”, contrariamente à Associação Nacional de Municípios Portugueses, envolvida no processo.

Mas até 2021 a autarca acredita que a lei possa ser alterada. “Vamos ver se até lá as freguesias conseguem fazer ouvir a sua voz. Tem de haver um olhar diferente, senão é um empurrar de responsabilidades e não transferência de competências para melhor servir a população”.

Segundo o município de Ponte de Sor, presidido pelo socialista Hugo Hilário, “esta transferência ocorre considerando que tanto a Câmara como as Juntas de Freguesia garantem uma prestação de serviços de qualidade às suas populações, através da utilização dos recursos disponibilizados”.

PUB

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).

PUB

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here