Ponte de Sor | Capacidade de acolhimento das casas de abrigo subiu 11% em três anos

I Jornadas do Alto Alentejo Contra a Violência em Ponte de Sor. A ministra da Presidência de Modernização Administrativa, o presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor e o presidente da APAV

Pela primeira vez, o Alto Alentejo acolheu, em Ponte de Sor, um dia dedicado à discussão e reflexão no âmbito do apoio a vítimas de crime e da prevenção da vitimação e da violência. Tratou-se de uma reflexão partilhada com os vários parceiros locais da APAV naquele território. As Jornadas contaram também com a presença da ministra da Presidência que deu conta de alguns números sobre esta realidade e que não satisfazem o Governo.

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A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, congratulou-se esta sexta-feira, 12 de outubro, com o aumento de 11% da capacidade de acolhimento de vítimas de violência entre 2014 e 2017, admitindo, no entanto, que estes números ainda não satisfazem o Governo.

“Satisfeita ficaria eu se as mulheres vítimas de violência não tivesse que sair da sua casa, é a resposta que gostaríamos de dar, é o nosso grande objetivo”, disse, durante as primeiras Jornadas do Alto Alentejo Contra a Violência, iniciativa promovida pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre.

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De acordo com dados do Governo a que a agência Lusa teve acesso, em 2014 subsistiam em Portugal 29 estruturas, com capacidade de acolhimento de 518 vagas, situação que foi alterada até 2017, onde passaram a existir 31 casas de abrigo, com 559 vagas, o que perfaz um aumento de 11%.

I Jornadas do Alto Alentejo Contra a Violência em Ponte de Sor. A ministra da Presidência de Modernização Administrativa, o presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, o presidente da APAV e o representante da Secretaria de Estado da Igualdade

A governante destacou ainda que o número de acolhimento de emergência também aumentou nos últimos três anos em 52%. O número de respostas de acolhimento de emergência em 2014 era de 19 e em 2017 passou para 22. Em 2014 registaram-se 941 acolhimentos de mulheres e crianças, ao passo que em 2017 foram contabilizados 1426 (mais 52%). “A teleassistência às vítimas aumentou em três anos 251%. De 302 vítimas apoiadas em 2014 para 1.060 em 2017”, acrescentou.

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A ministra da Presidência também destacou no seu discurso que, no mesmo período, os femicídios nas relações de intimidade e familiar tiveram uma redução de 53%. Segundo os dados, em 2014 registaram-se 43 casos e em 2017 apenas 20. No mesmo documento é apontado que em 2014 foram condenadas por crime de violência doméstica 1.275 pessoas e em 2017 foram por sua vez condenadas 1.528.

No entanto, apesar do decréscimo, os números não agradam ao Governo, com a ministra a apontar como solução a colaboração da sociedade civil. “O Estado não chega, nem sequer para a criatividade para novas respostas. O combate à violência é um dos desafios mais prementes que temos pela frente”, referiu Maria Manuel Marques dando conta de outros indicadores.

I Jornadas do Alto Alentejo Contra a Violência em Ponte de Sor

Em 2017 “ existiram 26 mil ocorrências de violência doméstica, e esta é uma realidade que nem sempre é denunciada, muitas vezes escondida na intimidade da vida doméstica. Há uma marca de género, são mulheres 80% das vítimas de violência doméstica e 91% das vítimas de violação” salientou.

Mencionando o inquérito da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia, destacou ainda “pela negativa o carácter continuado muitas agressões no contexto de intimidade segundo o relatório sobre a violência do namoro em 61% dos casos a violência acontece mais do que uma vez e só em 10% é apresentada queixa às autoridades”, admitindo a existência de “um problema”.

No âmbito da prevenção, para a ministra “não bastam as ações de formação, é preciso saber quem frequentou e o que acontece depois” reconhecendo, contudo as ações como “um instrumento para mudar a realidade” que ajudam mas não bastam.

“No fundo o que estamos a mudar é uma cultura e a cultura não se muda por decreto”, disse, sublinhando a importância do trabalho em rede “com parceiros locais, com políticas adequadas às especificidades de cada território”, dando conta da assinatura de dez protocolos envolvendo serviços públicos e civis, dois dos quais no distrito de Portalegre.

VEJA AQUI AS DECLARAÇÕES DA MINISTRA DA PRESIDÊNCIA:

Ponte de Sôr / Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Marques, nas I Jornadas do Alto Alentejo Contra a Violência.

Publicado por mediotejo.net em Sexta-feira, 12 de Outubro de 2018

Durante as primeiras Jornadas do Alto Alentejo Contra a Violência também o presidente da APAV, João Lázaro salientou a importância de uma rede, de diálogo e cooperação que envolva entidades privadas e públicas, forças de segurança, tribunais e instituições de saúde com a sociedade civil, falando de serviços de proximidade e de itinerância, porque “é junto de vós que as vítimas pedem ajuda pela primeira vez”.

João Lázaro lembrou que a APAV, 28 anos depois, “está presente em 26 localidades, oferece 33 serviços de proximidade, compostos por uma rede nacional com 18 gabinetes de apoio à vítima, três estruturas de acolhimento, três redes de apoio especializado, com uma linha de apoio à vítima gratuito, que em 2017 apoiou vítimas de 264 concelhos e que apoia um universo estimado de 20 mil a 25 mil pessoas”.

Da parte da autarquia anfitriã, Hugo Hilário, presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, garantiu não permitir que “as causas da violência possam beliscar a sociedade e a forma como vivemos”.

Considerando que a escolha da APAV, para a realização das primeiras Jornadas do Alto Alentejo em Ponte de Sor, é uma consequência “do caminho positivo trilhado, criando uma estratégia de combate à violência e um gabinete de apoio à vítima”, o autarca lembrou que o Plano Intermunicipal para a Igualdade do Alto Alentejo Oeste para 2018-2021 será apresentado em novembro. Para tal, o autarca frisou ser necessário não só o compromisso municipal mas também das tutelas para que “possamos ter nesta e noutras comunidades a mesma resposta”.

I Jornadas do Alto Alentejo Contra a Violência em Ponte de Sor. A ministra da Presidência de Modernização Administrativa, o presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor e o presidente da APAV

Trabalho do Gabinete de Apoio à Vítima do Alto Alentejo Oeste da APAV, incluindo Ponte de Sor e Gavião

O Gabinete de Apoio à Vítima do Alto Alentejo Oeste (GAV) tem sede em Ponte de Sor e uma área de abrangência que envolve Alter do Chão, Avis, Crato, Gavião, Fronteira, Nisa, Ponte de Sor e Sousel. O apoio prestado, personalizado e presencial, “contribui para superar ou minimizar os efeitos negativos da vitimação”, explicou Alexandra Gaio, Gestora do Gabinete de Apoio à Vítima do Alto Alentejo Oeste, aquando da apresentação do trabalho do Gabinete de Apoio à Vítima do Alto Alentejo Oeste da APAV: pelas vítimas de crime.

Este gabinete resulta da assinatura, em janeiro de 2017, do protocolo para uma Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género. Onde se inclui a Rede Care para crianças e jovens vítimas de violência sexual, um apoio especializado gratuito, confidencial e extensível a todo o Alentejo.

Também Alexandra Gaio sustentou que “as parcerias têm desempenhado um papel fundamental no cumprimento da missão de apoio à vítima de crime”. E esta cultura de parceria traduz-se na promoção e gosto pelo trabalho em cooperação, em que cada parte coloca as suas capacidades e competências à disposição de uma solução comum, explicou.

Dando conta de números indicou de maio a dezembro de 2017, o GAV contabilizou 70 processos de apoio, 219 crimes de outras formas de violência, apoiou 61 vítimas e realizou 441 atendimentos. Dos diversos tipos de apoio prestados pelo gabinete de apoio à vítima do Alto Alentejo Oeste, o apoio jurídico foi o mais assinalado com mais de 35% dos registos. Sendo a GNR quem identificou mais casos (26,7%), com a CPCJ e as Unidades de Saúde a identificarem ambas 6,7%, daí a importância “do forte trabalho de cooperação e multidisciplinariedade com outras entidades”, reforçou.

Em linha com a realidade da APAV a nível nacional, destaca-se a residência comum à vítima e ao autor do crime como o local do crime mais referenciado. 92% das vítimas de crime apoiadas era do sexo feminino, com mais de 55 anos de idade (32,8%), casada (39,3%), pertencente a uma família nuclear com filhos (41%), como 1º ciclo (9,8%), 3º ciclo (13,1%), a trabalhar (19,4%) ou em situação de pensão/reforma (19,4%). Dos autores do crime registados, 86% do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 35 e os 44 anos (29,3%).

Após a manhã, que mereceu abertura com a ministra da Presidência, as Jornadas prosseguiram durante todo o dia, com encerramento a cargo de Alexandra Gaio, do GAV e de Teresa Fragoso, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Pelo meio discutiu-se temas como as implicações práticas da avaliação do risco de violência nas relações de intimidade, o Projeto/Rede Care da APAV de apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual ou os fenómeno da violência contra os mais velhos e progressos na intervenção.

C/Lusa

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