PN/Reformas: Médicos alertam para constrangimentos na Saúde apesar de saudarem medidas

Aprovado fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários. Foto arquivo: mediotejo.net

O bastonário da Ordem dos Médicos considerou na sexta-feira de positivas algumas medidas do Plano Nacional de Reformas, mas alertou para constrangimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por não estar prevista a contratação de profissionais.

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O Plano Nacional de Reformas, apresentado na quinta-feira pelo Governo, prevê, entre outras medidas, rastreios oftalmológicos em 28 agrupamentos de centros de saúde (ACES) e consultas dentárias gratuitas no âmbito de projetos-piloto em desenvolvimento.

Em declarações à Lusa, o bastonário José Manuel Silva considerou “positivas” estas duas medidas, destacando a inclusão da medicina dentária e da estomatologia nos cuidados primários do SNS.

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“Saudamos a medicina dentária nos cuidados de saúde primários. Saudamos os rasteiros oftalmológicos que vão ser implementados, mas devem ser feitos com médicos e médicos dentistas do SNS”, disse José Manuel Silva, defendendo ainda uma carreira de medicina dentária/ estomatologia nos cuidados de saúde primários dentro do SNS.

O bastonário reconheceu ainda que o próprio Estado contribui para a saída de médicos para o setor privado, ao “pagar mais aos médicos do setor privado que trabalham para o SNS”.

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“Vemos com muita preocupação, a manter-se para o setor publico a filosofia do ‘entra um, saem dois’ ou ‘saem dois, entra um’. Ainda recentemente se falou muito de infeções hospitalares, e percebemos todos que há uma dramática carência de meios humanos nos hospitais. Reforçar a contratação de enfermeiros e assistentes técnicos e operacionais não está previsto, aparentemente, e isso vai continuar a colocar constrangimentos ao funcionamento”, afirmou.

José Manuel Silva chamou ainda a atenção para a necessidade de as medidas que estão previstas no Plano Nacional de Reformas não serem feitas através de ‘outsourcing’.

“Vamos ver como a experiência piloto vai ser implementada e depois como vai ser analisada, mas é positivo, tem sido uma lacuna [ausência] da medicina dentária no SNS”, frisou.

Quanto à rubrica das dívidas dos hospitais do setor empresarial do Estado, que prevê condições para regularizá-las, uma despesa orçada em 1,3 mil milhões de euros, o bastonário reiterou a importância de um financiamento adequado para o SNS de forma a evitar a “acumulação de dívida”.

“Quando existe divida, há que a pagar, não há nada de extraordinário”, concluiu.

Reforma de cuidados primários exige redimensionar centros de saúde – coordenador

O redimensionamento dos agrupamentos de centros de saúde é essencial para o relançamento da reforma dos cuidados de saúde primários, defendeu o coordenador para a reforma do SNS na área daqueles cuidados, Henrique Botelho.

É necessário redefinir a dimensão dos agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), sustentou na sexta-feira, em Coimbra, o médico e coordenador nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área dos Cuidados de Saúde Primários, que falava  na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, numa conferência sobre a “Reforma do SNS – Novas políticas setoriais da saúde”.

“No litoral corre bem, mas no interior e nas zonas de grande expressão demográfica, o modelo USF [unidades de saúde familiar] não responde” da forma pretendida, designadamente porque vários agrupamentos e centros de saúde têm dimensões desajustada das realidades em que se inserem, adverte Henrique Botelho.

Na região Centro, há uma USF para “um universo de trinta e tal mil utentes e, ao lado, outra para cerca de 380 mil utentes”, exemplificou.

Além disso, têm de ser consideradas outras situações, pois uma população envelhecida é mais doente (ou menos saudável) do que uma população mais jovem, sublinhou o médico, alertando para outros fatores, como a condição socioeconómica dos habitantes abrangidos por um ACES (ao contrário daquilo que, por vezes, se pretende fazer crer, a doença “escolhe mais o pobre do que o rico”), as acessibilidades aos centros de saúde e a existência ou não de outras unidades de saúde.

É preciso, por outro lado, “desfazer a ideia de que os cuidados de saúde de primeira linha [primários] são de baixo nível”, que são “cuidados ‘pobres’ e para pobres”, mas que, pelo contrário, são “um modelo avançado de desenvolvimento”, apelou Henrique Botelho.

Estes cuidados, que são “a base do sistema” de saúde, são “integrais” e “orientados para ganhos em saúde”, disse o responsável, defendendo o “relançamento da reforma de saúde de cuidados primários”, que vinha sendo desenvolvida desde 2006 e foi “interrompida em 2011”.

As USF são “a prova que é possível reformar, modernizar e qualificar no contexto da administração pública”, mantendo “a identidade e os princípios de um serviço público como o SNS”, salientou Henrique Botelho.

“Há quem defenda a aplicação aos hospitais do modelo USF”, cuja “chave mestra é o trabalho em equipa”, disse o coordenador para a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, reconhecendo que “os hospitais têm de dar o salto, têm de ser mais afáveis, tem de ser mais acessíveis”.

“Sem desvalorizar o papel dos hospitais”, António Oliveira, membro da Coordenação Nacional para a Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários, defendeu a “mudança de paradigma”, segundo o qual “os hospitais são o principal item do orçamento, seguidos dos medicamentos e, finalmente, dos cuidados primários de saúde”.

 

 

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