Segunda-feira, Dezembro 6, 2021

PCP quer autarquias e associações na Comissão de Acompanhamento da Poluição no Tejo

O PCP quer que o Governo alargue a composição da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no Rio Tejo, integrando organizações representativas das populações e as autarquias, e definiu propostas para a defesa da bacia hidrográfica do rio.

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Através de um projeto de resolução apresentado na Assembleia da República, a que a agência Lusa teve hoje acesso, 14 deputados do PCP pedem ao Governo o reforço das ações de prevenção e defesa da qualidade ambiental e ecológica da bacia hidrográfica do rio Tejo e a adoção “de medidas eficazes” para garantir caudais mínimos que preservem o bom estado das águas, bem como os ecossistemas e a sua biodiversidade.

“Pela sua dimensão e pelas suas características, o rio Tejo assume uma enorme importância no nosso país no domínio ambiental, económico, social e cultural, que afeta cerca de três milhões de habitantes”, alertam também, para pedir o alargamento da composição da comissão.

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Os comunistas lembram haver relatos e denúncias das populações que evidenciam as más condições em que se encontra o rio, com maus cheiros, água castanha ou água negra, espuma, peixes mortos, redução da atividade piscícola, insuficiente caudal, entre outras.

Pedem ainda que reforcem as ações de fiscalização e inspetivas regulares, para permitir identificar os focos de poluição, e que se atue de forma a assegurar o cumprimento da legislação em vigor no que respeita à garantia da qualidade ambiental.

Neste âmbito, solicitam o reforço dos meios humanos e técnicos das autoridades e entidades com responsabilidades em questões ambientais, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.

Os deputados do PCP recordam que o Governo criou a Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no Rio Tejo, em janeiro de 2016, para avaliar e diagnosticar as situações com impacto direto na qualidade da água do rio e nos seus principais afluentes, e elaborar uma estratégia de atuação perante fenómenos de poluição.

A comissão apresentou um relatório em novembro de 2016 que confirma os problemas identificados e adianta que “por toda a bacia se encontram problemas históricos de qualidade da água devido ao tratamento ainda insuficiente de águas residuais urbanas e/ou industriais, problemas de poluição difusa com origem na agricultura e/ou pecuária […]”.

“A estes problemas acresce uma monitorização insuficiente das massas de água e das ações de acompanhamento”, lê-se no documento.

Face a esta situação, os comunistas querem ainda que o Governo garanta a monitorização da qualidade da água do rio, incluindo a introdução de parâmetros que meçam os níveis de radioatividade, e que disponibilize a informação para o público quanto à monitorização da qualidade da água, assim como os resultados das ações de fiscalização e inspetivas realizadas.

Agência de Notícias de Portugal

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