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Quinta-feira, Agosto 5, 2021

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Parlamento vota quinta-feira propostas de reposição de freguesias, sem consenso

As propostas do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) para reposição de freguesias, antes das eleições de 2017, são votadas na quinta-feira, no parlamento, com uma resolução do PS para que o processo decorra após as próximas autárquicas.

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A comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação aprovou hoje, por unanimidade, o relatório do grupo de trabalho parlamentar para a reorganização territorial das freguesias, que concluiu não ser possível elaborar uma proposta comum sobre os projetos de lei do PCP e BE e uma resolução do PS.

Nesse sentido, os deputados aprovaram remeter para o plenário da Assembleia da República as três propostas, que, segundo o presidente da comissão, Pedro Soares (BE), deverão ser votadas já na quinta-feira.

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O grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), concluiu hoje o relatório, que enunciou as audições realizadas com o objetivo de ser elaborada uma proposta comum, mas isso não foi conseguido.

O PCP e o BE apresentaram projetos de lei para a reposição das freguesias, com consulta às populações, a tempo das autárquicas de 2017, enquanto o PS prefere a avaliação da reforma e mais competências para as autarquias após o ato eleitoral, na linha do que preconiza o Governo.

Um despacho governamental também constituiu um grupo técnico com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Associação Nacional de Freguesias (Anafre) para “aferir os resultados do processo de fusão/agregação”, que levou à redução para 3.092 das 4.259 freguesias então existentes.

O grupo técnico, que deve também definir critérios para a reorganização das freguesias, encontra-se a ultimar o seu relatório, após uma consulta às autarquias do país e depois de esgotado o prolongamento do prazo para a sua missão.

O deputado João Vasconcelos (BE) salientou hoje que, apesar de não ter sido possível preparar um texto comum, o trabalho desenvolvido representou “uma experiência rica e importante”, nomeadamente com a audição pública de cerca de 300 autarcas no parlamento.

A deputada socialista Maria da Luz Rosinha afirmou que se deve tratar o “assunto com a serenidade que ele exige para não se cometerem novos erros numa tentativa acelerada para os corrigir” e reafirmou que o PS mantém o compromisso de rever a reforma de 2013, mas “após as eleições” autárquicas.

A deputada Ana Virgínia Pereira reiterou que o grupo parlamentar do PCP considera que existem condições para a aprovação da proposta para que seja revertida a extinção das freguesias, “ainda antes das eleições”, de acordo com “o respeito pela vontade das populações”.

O PSD e o CDS-PP recusam os argumentos apontados pelos partidos de esquerda sobre a reforma de 2013, mas já se mostraram dispostos a viabilizar a correção de algumas situações após uma avaliação do processo, como também defende o Governo.

 

Agência de Notícias de Portugal

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