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Quinta-feira, Janeiro 27, 2022
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“Parlamento, para onde vais?”, por Helena Pinto

As alterações introduzidas no final desta sessão legislativa no regimento da Assembleia da República, a que se juntaram alterações ao direito de petição dos cidadãos e cidadãs e mais exigências às candidaturas independentes às autarquias locais, são péssimos sinais para a democracia, para a transparência e para a cidadania.

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Têm a assinatura do PS e PSD, que se uniram para diminuir o escrutínio público. Rui Rio, conhecido pelos seus tiques autoritários não gosta do parlamento. Disse-o assim que foi eleito assumindo que “não tinha um particular entusiasmo por ser deputado”…. Como se tratasse de uma função menor na política. É uma chatice ter que debater de 15 em 15 dias, ter que responder perante os deputados/as, estar constantemente a ser “incomodado”, a ser chamado…. Para Rui Rio não é assim que se faz política. Há uns quantos que sabem o que é bom para o país e vão tomando as decisões e, lá de quando em vez, virão ao Parlamento dizer o que andam a pensar e a fazer…

António Costa aproveitou a boleia e zás, faz tábua rasa do regimento, para o qual o seu partido contribuiu e muda as regras da fiscalização. António Costa diminui o Parlamento, retira-lhe competências, estreita a sua capacidade de fiscalização, em suma retira-lhe poder. O poder do Parlamento reside em legislar mas também reside, e muito, em fiscalizar. É esse o poder da democracia. É esse o poder de cada deputado e cada deputada – fiscalizar, trazer para a luz do dia o que considera fundamental, exigir explicações, denunciar situações.

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Ouvimos muitas vezes dizer “o maior partido da oposição” e até “o principal partido da oposição”, mas esse “maior ou principal” pode ser absolutamente indiferente e o “mais pequeno partido da oposição” pode marcar a agenda e fazer mudar muita coisa. Desculpem a vaidade, mas desde que o BE entrou para o Parlamento temos muitos exemplos que ilustram esta situação.

Mas para alguns isto é uma grande chatice. Assim como é “esta coisa das petições”, dirigem-se ao Parlamento por tudo e por nada e ocupam tempo, incluindo tempo de plenário… Aumentar de 4.000 para 10.000 o número de assinaturas para uma petição ir a plenário? Mas porquê? Porque é que se dificulta o acesso dos cidadãos e cidadãs ao Parlamento?

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Só uma lógica autoritária, que despreza o escrutínio público e a prestação de contas, que se julga acima de quem os elegeu e que não quer aprender nada com o povo justifica este final triste da sessão legislativa. Pensando bem, há que não esquecer que o PSD queria que o Parlamento fechasse durante o confinamento.

Esperava-se mais do PS, mas deu-lhe jeito e não hesitou em mandar os valores e princípios às urtigas.

Ainda houve vozes dissidentes que se fizeram ouvir nas bancadas do PS e PSD. Justiça lhes seja feita.

Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Nasceu em 1959 e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda, de 2005 a 2015. Foi vereadora na Câmara de Torres Novas entre 2013 e 2021. Integrou a Comissão Independente para a Descentralização (2018-2019) criada pela Lei 58/2018 e nomeada pelo Presidente da Assembleia da República. Fundadora e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da associação Feministas em Movimento.
Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

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