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Parlamento debate na quinta-feira poluição no Tejo e Central Nuclear de Almaraz

A Assembleia da República vai apreciar na quinta-feira, em plenário, seis projetos de resolução relativos à preservação da Bacia Hidrográfica do rio Tejo, a poluição que a ameaça e o encerramento da Central Nuclear de Almaraz.

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Aos projetos de resolução apresentados por CDS-PP, BE, PAN, PEV, PCP e PSD, junta-se uma petição apresentada pelo Movimento pelo Tejo – proTejo “contra a poluição do rio Tejo e seus afluentes”.

Os 4.665 peticionários pedem à Assembleia da República que recomende ao Governo atuar junto das instâncias europeias e do Governo espanhol com vista ao encerramento da Central Nuclear de Almaraz, e que legisle no sentido de existir uma “ação rigorosa e consequente da fiscalização ambiental contra a poluição, crescente e contínua, que cada vez mais devasta o rio Tejo e seus afluentes”, entre outras medidas.

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Também o projeto de resolução apresentado pelo grupo parlamentar do CDS “propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que na fiscalização decorrente de descargas poluentes em cursos de água permita a utilização de resultados analíticos obtidos com amostras pontuais quando estes, de forma reiterada, ultrapassem os valores limite de emissão estabelecidos”.

O documento do Bloco de Esquerda (BE) recomenda medidas para a despoluição do rio Tejo e o encerramento da Central Nuclear de Almaraz, exatamente as mesmas constantes na petição.

Para além das medidas já referidas, o BE pede também ao parlamento que recomende ao Governo a “garantia de um bom estado ecológico das águas do Tejo”, o “estabelecimento e quantificação de um regime de caudais ecológicos, diários, semanais e mensais, refletidos nos Planos da Bacia Hidrográfica do Tejo, nos dois países, e na Convenção de Albufeira”, e ainda a “realização de ações para restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente, nomeadamente a reposição de conectividade fluvial”.

Por seu turno, o PAN quer que “o plano de emergência radiológico para acidentes nucleares transfronteiriços seja concluído em 2018”, assim como a atualização do “sítio oficial do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos”, dos “dados de todas as estações de monitorização” e do Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais.

O documento apresentado pelos deputados do Partido Ecologista “Os Verdes” pede ao Governo que “não facilite a impunidade dos agentes poluidores do rio Tejo e dos seus afluentes, e promova o reforço da fiscalização e das ações inspetivas”, e que “garanta a comunicação imediata às populações, de forma transparente, das ocorrências com relevância ambiental”.

Para além disto, o PEV quer ainda que o executivo “incentive o investimento na construção e remodelação de ETAR (Estações de Tratamento de Águas Residuais) urbanas e industriais, de modo a garantir a diminuição de índices de poluição na bacia hidrográfica do Tejo”.

O PCP vai mais longe e pede a “monitorização da qualidade da água do Rio Tejo, incluindo a introdução de parâmetros que meçam os níveis de radioatividade”, o reforço dos “meios humanos e técnicos das autoridades e entidades com responsabilidades em questões ambientais”, e ainda que seja elaborado “um estudo de avaliação da conectividade fluvial para assegurar a passagem das embarcações”.

Por fim, o grupo parlamentar do PSD pede ao Governo um maior investimento “em novas tecnologias de vigilância e monitorização permanente do rio” e que se oponha à prorrogação do prazo para o funcionamento da Central Nuclear de Almaraz.

Agência de Notícias de Portugal

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